Aspectos polêmicos do assédio moral na relaçÃo de trabalho



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20, pela razoabilidade da pretensão21 e dar especial atenção à palavra da vítima.

Deve o juiz admitir, nesses casos, com maior flexibilidade, o depoimento de testemunhas, que mesmo suspeitas, estejam envolvidas no fato e também exercer amplo poder instrutório.



Consoante ensina com propriedade Fernando da Costa Tourinho filho22: “Em certos casos, porém, é relevantíssima a palavra da vítima do crime. Assim, naqueles delitos clandestinos qui clam comittit solent – que se comentem longe dos olhares de testemunhas -, palavra da vítima é de valor extraordinário. Nos crimes contra os costumes, e. G., a palavra da ofendida constitui o vértice de todas as provas. Na verdade, se assim não fosse, dificilmente alguém seria condenado como sedutor, corruptor, estuprador, etc., uma vez que a natureza mesma dessas infrações à vista de outrem”.

No mesmo sentido, desçam-se as seguintes ementas:

Tratando-se de delito de natureza clandestina, ou de sedução, praticada às ocultas, a palavra da mulher que se diz deflorada e ponta o autor de sua desonra merece mais crédito que a do indigitado autor, se nada existe contra sua procedente honestidade” (RT, 220/94).

Nos atentados contra a honra da mulher, a palavra da vítima é, em regra, precioso elemento de convicção, bastando para tanto que não haja prova contrária à sua presente honestidade” (RT, 220/92).

Rodolfo Pamplona Filho, tratando da prova no assédio sexual tece as seguintes considerações23:

“Desta forma, para que o juiz se convença da existência dos fatos narrados na exordial, o autor deverá indicar indícios que possibilitem a configuração da presunção de que se trata de algo que ordinariamente acontece, o que não deixa de ser uma atividade processual instrutória concreta. Por outro lado, não sendo esta presunção juris et de jure, o réu (e, eventualmente, o denunciado da lide) deve ter oportunidade de apresentar elementos que impeçam o reconhecimento da presunção hominis. Sobre essas presunções, leciona Carlos Alberto Bittar que ‘esses reflexos são normais e perceptíveis a qualquer ser humano, justificando-se dessa forma, a imediata reação da ordem jurídica contra agentes, em consonância com a filosofia imperante em tema de reparação de danos, qual seja, a da facilitação da ação da vítima na busca da compensação. Há, assim, fatos sabidamente hábeis a produzir danos de ordem moral, que à sensibilidade do juiz logo se evidenciam’”.



1 Mauro Schiavi é Juiz do Trabalho na 2ª Região. Pós-Graduado em Direito Processual do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário (Graduação e Pós-Graduação). Professor de Cursos Preparatórios para a Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito em São Paulo. Autor dos livros: A Revelia no Direito Processual do Trabalho; Ações de Reparação por Danos Morais decorrentes da Relação de Trabalho. 1ª Edição esgotada (2ª Edição no Prelo); Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira; Comentários às Questões Polêmicas e Atuais dos Concursos da Magistratura e Ministério Público do Trabalho Volume I, e Manual de Direito Processual do Trabalho, ambos publicados pela Editora LTr.

2 Como destaca Márcia Novaes Guedes: “nos países escandinavos e de língua germânica preferiu-se o termo mobbign; na Inglaterra utiliza-se a expressão bullying; a Itália, certamente pela influência de Harald Hege – médico alemão- adotou o termo mobbing. Vocábulo derivado do verbo to mob, que significa dentre outras coisas, cercar, assediar, agredir, atacar, indica-se por mobbing, literalmente, o tipo de agressão praticada por algum animal que, circundando ameaçadoramente um membro do grupo, provoca a fuga deste pelo pavor de ser atacado e morto” (Terror Pscicológico no Trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 33).

3 MENEZES, Cláudio Armando Couce. Assédio Moral e seus efeitos jurídicos. In: Revista LTr 67-03/291.

4 HIRIGOYEN, Marie-Fance. Mal-Estar no Trabalho: Redefinindo o Assédio Moral.Tradução de Rejane Janowitzer. 2ª Edição. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2005, p. 17.

5 Ibidem, p. 292.

6 TRT 17a Região RO 1315.2000.00.17.00.1 – Ac. 2276/2001, 20.08.02. In: Revista LTR 66-10/1237.

7 BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da Personalidade, 2ª Edição, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1995, pág. 125.

8 MIRABETE, Júlio Fabrrini. Manual de Direito Penal. Volume II. 1995, p. 151.

9Como observa Marcus Vinícios Lobregat, “ao empregador incumbe a obrigação de distribuir o trabalho que deva ser desenvolvido por seus empregados, não podendo impor a nenhum deles qualquer espécie de ociosidade forçada, ainda que sob o pagamento de salários, sob pena de colocar o obreiro em situação vexatória e submetida ao crivo de comentários maldosos, além de lesivos ao seu patrimônio moral” (Dano Moral nas Relações Individuais de Trabalho. São Paulo. LTr, 2001, p. 93.

10 Como bem adverte Luiz de Pinho Pedreira da Silva, “o principal elemento característico da ilicitude do mobbing consiste na repetição ou repetição das ações que denotam a conduta agressiva, devendo a perseguição ter uma freqüência quase diária. O outro elemento ou requisito de relevância jurídica é representado pela ilícita finalidade de discriminar, marginalizar ou, de qualquer outro modo, prejudicar o trabalhador. Sem a concordância desses elementos não se configura o assédio moral como ato ilícito, pressuposto essencial da ocorrência de dano moral indenizável (A reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004, p. 102)


11 HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: A violência perversa do cotidiano. Tradução de Maria Helena Kühner. 8ª Edição. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2006, p. 65.

12 CÓDIGO DO TRABALHO. Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: Principia, 2005, p. 47.

13 De qualquer forma, diante da dinâmica da relação de trabalho e das mutações constantes do mercado de trabalho, dificilmente uma lei conseguirá abarcar todas as hipótese de eclosão do assédio moral nas relações de trabalho.

14GUEDES, Márcia Novaes. Terror Psicológico no Trabalho, São Paulo, LTR, 2003, pág. 41.

15GUEDES, Márcia Novaes. Terror Psciológico no Trabalho, São Paulo: LTr, 2003, p. 37.

16 In: Acessado em 05.09.2007

17 In: Acessado em 05.09.2007.

18 HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho: Redefinindo o Assédio Moral. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2005, p. 320.

19 Súmula 341 do STF: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”

20 Prova indireta – Eficácia probatória – Valoração. Prova indireta, no conceito emprestado pela doutrina, é aquela em que o fato objeto de percepção é diferente do fato que prova. E, para que reúna eficácia probatória, exige-se que haja estreita vinculação entre o fato provado e aquele que se pretendia demonstrar, de modo a permitir a conclusão que a existência de um implica, em dedução lógica, na do outro. Assim, onde há situações díspares e heterogêneas, a evidenciar a possibilidade de múltiplas realidades, dados particulares e específicos de uma delas não servem como referencial válido para impor interpretação no sentido de que eram comuns a todas. Recurso não provido. (TRT – 10ª R – 3ª T – RO nº 1483/2002 – Rel. João Luís R. Sampaio – DJDF 20.9.2002 – p. 19) .

21 Prova – Gravação em vídeo – Compatibilidade com as demais provas produzidas nos autos – Dano moral – Inexistência. O Direito do Trabalho, diante de sua singeleza, permite a realização de provas de qualquer espécie, inclusive gravação em filme, pela aplicação do princípio da livre investigação das provas – descobrimento da verdade real. (TRT 12ª R – 3ª T – RO-V nº 286.2003.008.12.00-0 – Rel. Gilmar Carvalheri – DJSC 19.4.04 – p. 197) ( RDT nº 5 - Maio de 2004). Prova – Valoração – Princípio da razoabilidade. A produção da prova incumbe àquele que alega, conforme preceitos insculpidos no art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. O juiz, ao valorar a prova, não pode se afastar dos elementos existentes nos autos, devendo seguir as regras do art. 131 do CPC. Nessa formação de juízo de valor, não pode ser olvidado o princípio da razoabilidade, por meio do qual, busca-se revelar a realidade, a impedir que a letra fria da lei sirva como elemento legalizador de uma simulação. Somente assim, poderá ser feita a verdadeira justiça. (TRT 15ª R – 2ª T – RO nº 330.2003.074.15.00-0 – Rel. Luís Carlos C. M. S. da Silva – DJSP 7.5.04 – p. 15) ( RDT nº 6 junho de 2004).

22 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, Volume III, 17ª Edição, São Paulo, Saraiva, 1995, pág. 370

23 PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O assédio sexual na relação de emprego, São Paulo: LTr, 2001, p. 149.



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