As transformações do Direito Penal clássico Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha Advogada, especialista em direito público(unigranrio-cepad) e mestranda em políticas públicas e processo



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As transformações do Direito Penal clássico

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha

Advogada, especialista em direito público(UNIGRANRIO-CEPAD) e mestranda em políticas públicas e processo (Faculdade de Direito de Campos).

Inserido em 30/8/2006

Parte integrante da Edição no 193

Código da publicação: 1521

SUMÁRIO: RESUMO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO PENAL TRADICIONAL:2.1CARACTERÍSTICAS 2.2LEGITIMAÇÃO 2.3CRISE E EXPANSÃO 3. VÁRIAS CONCEPÇÕES DE BENS JURÍDICOS. 4.DIREITO PENAL “MODERNO”4.1CARACTERÍSTICAS  5.CONCLUSÕES

RESUMO

            No bojo do presente artigo, procurar-se-á demonstrar que a ciência penal liberal de inspiração iluminista não mais atende aos anseios da sociedade que vive num mundo globalizado, de avanços tecnológicos. Houve a ruptura do paradigma de proteção de bens jurídicos individuais para a tutela difusa, onde bens jurídicos são necessários para a vida em sociedade. Isso não quer dizer que bens individuais não merecem tutela, no entanto não exclusivamente. Para enfocarmos as transformações do direito penal tradicional o trabalho foi dividido em três partes: Num primeiro momento há a explicitação do direito tradicional, após as várias concepções sobre bem jurídico, e por fim as características do direito penal moderno.



1. INTRODUÇÃO

            O  Direito penal como ciência surgiu nos alvos tempos do iluminismo, e naquela época havia uma grande tendência            a sua limitação, seja através de especificações do bem jurídico, ou de tipicidade penal. Esse modelo perdurou até meados do século XX, principalmente após a Segunda Grande Guerra quando começou a passar por transformações, contribuindo para seu  posterior colapso.

            O mundo globalizado passa por transformações, e exige que o Direito Penal as acompanhe. Há de se observar que a mudança da realidade começou a mudar principalmente, a partir da II Grande Guerra, exigindo que o Direito Penal passasse por profundas reflexões.

            O avanço da tecnologia levou a criação de novos riscos sociais que levaram a uma mudança de pensamento da sociedade. Assim sendo o Direito penal vai cada vez mais sendo ampliado para tutelar situações, que antes não possuíam amparo do direito. Como conseqüência, o princípio do Direito Penal como ultima ratio, vem sendo cada vez mais mitigado, dando azo a  chamada expansão do Direito Penal. 

            Isto posto, houve mudança de paradigma, e o Direito passa a se preocupar  com interesses coletivos, se libertando das amarras da tutela individual, adotada pelo nosso sistema ainda muito positivista, e ineficiente para amparar situações antes desconhecidas. Adota-se inclusive, a antecipação da tutela penal ou ex post, com a utilização dos crimes de perigo.



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