As Formação do Profissional de História na Perspectiva dos Docentes do Ensino Superior



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A Formação do Profissional de História na Perspectiva dos Docentes do Ensino Superior

020.512.947-12



1 – Apresentação:
A pesquisa em questão se desenvolveu no Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ), investigando a relação entre as políticas educacionais pautadas nas Diretrizes Curriculares e Avaliação e a concepção docente da formação do profissional de História, tendo como ponto de partida a centralidade do modelo de competências, presente na legislação. A análise de seus resultados se constituiu na base para elaboração da dissertação de mestrado em educação.

O Modelo de Competências se desenvolve no Brasil a partir da Reforma Educacional dos anos 90, transferindo para o campo da Educação conceitos aflorados e desenvolvidos no mundo do trabalho, dentro de uma perspectiva voltada para o mercado, fazendo frente a exigências de competitividade e produtividade.

A Reforma da Educação no Brasil adota o conceito de competências nos cursos da Educação Básica, de nível Básico, Médio e Superior conforme é expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais e passa quase que instantaneamente a fazer parte do vocabulário diário dos profissionais da Educação, levantando grande polêmica quanto à sua teoria e aplicação. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores da Educação Básica consideram “a competência como concepção nuclear na orientação do curso; os conteúdos como meio e suporte para a constituição das competências”.

O debate que cerca a questão da formação e profissionalização de historiadores e professores de História está marcado por dilemas políticos e pedagógicos envolvendo os profissionais da área dos mais diversos níveis de ensino, associações sindicais e científicas e especialmente a ANPUH (Associação Nacional de História).

A pesquisa foi desenvolvida em dois níveis, o primeiro, buscando a análise dos documentos relativos à Reforma Educacional dos anos 90 e o segundo partindo da realização de entrevistas com docentes do ensino superior, discutindo suas concepções e avaliando o impacto das Políticas Educacionais sobre sua prática docente. Nessa segunda etapa foram entrevistados dez docentes do Departamento de Ciências Humanas, Curso de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

As grandes transformações do sistema capitalista dos anos 80 trazem uma nova fase de internacionalização do capital e a globalização. O fenômeno em questão se espalha mundialmente e aporta num Brasil em crise, lutando para restabelecer o crédito internacional e a estabilidade econômico-financeira, dando início a uma série de modificações profundas, como o processo de privatização, reforma do Estado, flexibilização das leis trabalhistas e a nova lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394 de 1996, que surge como decorrência da Constituição de 1988 (NUNES, 2002). A Reforma Educacional implantada no Brasil “assume como concepção orientadora o modelo das competências” (DELUIZ, 2001).

Surgindo no bojo de um fenômeno que tende a considerar a crise na educação uma crise de gerenciamento e avaliação, a transferir processos, metodologias e conceitos do sistema produtivo para os demais setores da sociedade, a nova lei introduz no mundo da Educação um conceito, o das competências, importado do mundo do trabalho. A adoção do modelo das competências na gestão da mão-de-obra relaciona-se ao uso, controle, formação e desempenho da força de trabalho diante das novas exigências requeridas pelo padrão de acumulação capitalista flexível (DELUIZ, 2001).

As novas exigências do mundo do trabalho, centradas na flexibilidade, trans­feribilidade, polivalência e empregabilidade transformam-se no foco da educação profissional e dominam os perfis de competências estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Provocando grande impacto sobre o ensino profissional e básico, o conceito de competência, entretanto, passa também a representar a centralidade nas Diretrizes Curriculares do Ensino Superior.

É através da especificação das Diretrizes Curriculares do Conselho Nacional de Educação que o conceito de competência se fixa definitivamente e movimenta as discussões dos grupos voltados para o questionamento e a reescrita dos currículos.

A partir da promulgação da LDB, as diretrizes para o curso de graduação de História passam a ser elaboradas por uma comissão de especialistas, assessorados por representantes da Associação Nacional de História (ANPUH – Associação científica, fundada em 1961 que congrega professores e pesquisadores de História) que trazem para os documentos um perfil de graduado com ênfase específica no trabalho do historiador, na preeminência da pesquisa e no fim da dicotomia entre bacharelado e licenciatura. Os resultados parecem atender aos anseios de grande parte da comunidade acadêmica até surgir a obrigatoriedade, para os cursos de licenciatura, da adequação quase que imediata às Diretrizes da Formação de Professores com sua especificidade voltada para as disciplinas pedagógicas e com uma marcante presença da “lógica das competências”.Ao mesmo tempo que se reacende a discussão acerca das Diretrizes, começam a ser determinados os caminhos da avaliação institucional e do Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como “Provão”. A polêmica se estabelece, principalmente, no que se refere ao eixo de conteúdos mínimos a serem exigidos, reproduzindo o perfil conteudista do Parecer S/N do MEC de 19 de dezembro de 1962. Toda a flexibilidade que havia transparecido no preâmbulo das Diretrizes Curriculares dá lugar a uma portaria que reforça princípios de definição retrógrados e ultrapassados, ignorando a experiência acumulada pela área e posicionamentos adotados pela ANPUH. O restabelecimento desses conteúdos desconsidera as próprias Diretrizes Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação para os Cursos de Graduação (ANPUH, 2001).


Para tornar a questão mais polêmica, não é levado em consideração o fato de que 93% dos cursos de graduação em História são licenciaturas (ANPUH, 2002), deixando o INEP completamente afastada a avaliação do Ensino de História e também a questão da interdisciplinaridade, quando não se pretende avaliar também as áreas de Antropologia, Sociologia, por exemplo.

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