As Desventuras Quixotescas frente à liberdade de Orientação Sexual, e seus reflexos no Direito Civil e Direito do Trabalho1 Diogo de Castro Costa



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As Desventuras Quixotescas frente à liberdade de Orientação Sexual, e seus reflexos no Direito Civil e Direito do Trabalho1

Diogo de Castro Costa
Acadêmico do 2º ano do Curso de Direito da UNIFACS

Sumário: 1. Introdução: das Aventuras às Desventuras. 2. Problema Histórico: ainda somos medievais? 3. Liberdade de Orientação Sexual e Previsões Constitucionais. 3.1. Liberdade de Orientação sexual: um direito personalíssimo. 4. Desventuras Quixotescas dos Legisladores e a institucionalização do programa “REFUGE” no Brasil. 5. Legislador Racional X Líder de Sun Tzu. 6. O Formalismo e Sun Tzu. 7. Legislador Racional existe? 8. A Grande Falácia: Homossexualidade é doença? 9. Desventuras da Comunidade Jurídica: Dicionários e Manuais Jurídicos “atrasados”. 10. Princípio da não Discriminação. 11. Reflexo das Desventuras Quixotescas. 11. 1. Discriminação no Emprego. 11.2. União Civil entre casais Homossexuais, Questões Patrimoniais e Previdenciárias: recentes conquistas. 11.3. Adoção por casais Homossexuais. 12. Concluindo, já dizia Cervantes: Dante Alighieri a Shakespeare, Sun Tzu a Dogmática Jurídica, Miguel de Cervantes ao Urgente e Bem Aventurado Novo Legislador e a Nova Postura Jurídica. 13. Referências. 13.1. Referências eletrônicas.




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