Artigo científico



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Elementos essenciais:

JURISDIÇÃO. Epígrafe da Lei nº xxx, de data; ementa. Dados da publicação

Exemplos:

BRASIL. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Lei nº 10.406, de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
Legislação em meio eletrônico

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da Republica, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 ago. 2019.

CURITIBA. Lei nº 12.092, de 21 de dezembro de 2006. Estima a receita e fixa a despesa de município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007. Curitiba: Câmara Municipal, [2007]. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2006/1210/12092/lei-ordinaria-n-12092-2006-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-curitiba-para-o-exercicio-financeiro-de-2007-r-3058000000-00. Acesso em: 10 ago. 2019.

Patente

Inventor (autor), título, nomes do depositante e/ou titular e do procurador (se houver), número da patente, data de depósito e data de concessão da patente (se houver).






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