Art. 1º Fica alterado o Quadro de cargos efetivos contido no artigo 4º da Lei Municipal nº 1411/2019, para criação dos cargos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º


quadro de CARGOS de nível fundamental e médio



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quadro de CARGOS de nível fundamental e médio

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE CARGOS

PADRÃO

Operário

15

01

Auxiliar de Serviços Escolares

18

01




Zelador

08

02

Vigilante

04

02

Auxiliar de Serviços Médicos

04

02




Telefonista

02

03

Eletricista

02

03

Auxiliar de Secretaria de Escola

01

03




Motorista

27

04




Pedreiro

03

05

Agente Administrativo Auxiliar

10

05

Monitor de Escola

01

05










Operador de Máquinas Agrícola

06

05

Operador de Máquinas

09

05

Auxiliar de Manutenção de Veículos

01

05




Agente Administrativo

10

06

Fiscal

01

06

Fiscal de Trânsito

01

06

Agente Comunitário de Saúde

04

06A

Agente de Combate a Endemias

01

06A




Tesoureiro

01

07




QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE CARGOS

PADRÃO




Técnico em Enfermagem

10

05

Técnico Agrícola

03

07

Técnico em Saúde Bucal

01

07

Técnico em Informática

01

07

Contador

03

08

Tesoureiro Geral

01

08

Arquiteto

01

08

Médico Clínico Geral

04

08

Odontólogo

02

08

Psicólogo

03

08

Fisioterapeuta

01

08

Médico Clínico Ecografista

01

08

Médico Ginecologista e Obstetra

01

08

Médico Veterinário

01

08

Médico Pediatra

01

08

Assistente Social

03

08

Farmacêutico

01

08

Enfermeiro Padrão

06

08

Advogado Público

01

08

Fiscal Tributário

01

08

Engenheiro Civil

01

08

Psicopedagogo

01

08

Nutricionista

01

08A

Fonoaudiólogo

01

08A



Art. 2º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 1411/2019, para incluir os cargos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II

[...]


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral e de obras;

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: 20 horas semanais


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo;

c) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil.




CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar pesquisas psicopedagógicas; executar outras atividades correlatas.


CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: 30 horas semanais



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Graduação em Psicopedagogia ou Pós-Graduação “lato sensu” - Especialização em Psicopedagogia, desde que na Graduação tenham concluído curso de Psicologia, Fonoaudiologia, Pedagogia, ou outra Licenciatura.
[...]
Art. 3º - Altera o Artigo 26 da Lei Municipal nº 1411/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 - O quadro de cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas é composto pelas seguintes posições de confiança, com o respectivo número de cargos e/ou funções e padrões de vencimento, passando a vigorar com a seguinte redação: ”





DENOMINAÇÃO


NÚMERO DE CARGOS


PADRÃO

Secretário Municipal da Administração

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal da Educação, Turismo, Desporto e Cultura

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos e Trânsito Municipal

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal da Saúde

01

SUBSIDIO

Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

01

SUBSIDIO

Assessor de Eventos

01

CC1 OU FG1

Assessor de Políticas Sociais

01

CC1 OU FG1

Chefe do Setor de Patrimônio

01

CC1 OU FG1

Chefe do Setor de Almoxarifado

01

CC1 OU FG1

Chefe de Turma da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos

01

CC1 OU FG1

Chefe de Turma da Secretaria de Administração

01

CC1 OU FG1

Chefe de Turma da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

01

CC1 OU FG1

Coordenador da Merenda Escolar

01

CC1 OU FG1

Coordenador de Políticas Públicas para Juventude

01

CC1 OU FG1

Coordenador dos Serviços de Saúde

01

CC1 OU FG1

Coordenador do Transporte Escolar

01

CC2 OU FG2

Coordenador do Centro Integrado de Educação

01

CC2 OU FG2

Coordenador do Centro de Educação Ambiental, Gestão Rural e Agronegócio

01

CC2 OU FG2

Coordenador dos Conselhos Municipais

01

CC2 OU FG2

Chefe do Setor de Serviços Públicos

01

CC3 OU FG3

Oficial de Gabinete

01

CC3 OU FG3

Chefe do Setor de Compras

01

CC3 OU FG3

Diretor da Unidade Básica de Saúde de Potreiro Grande

01

CC3 OU FG3

Chefe do Setor de Espaço do Produtor

01

CC3 OU FG3

Diretor da Divisão de Pronto Atendimento

01

CC3 OU FG3

Diretor Noturno da Divisão de Pronto Atendimento

01

FG3

Diretor de Trânsito

01

CC3 OU FG3

Coordenador do Sistema de Informática

01

CC3 OU FG3

Coordenador do CRAS

01

CC3 OU FG3

Coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais

01

CC3 OU FG3

Chefe do Setor Administrativo da Secretaria da Saúde

01

CC3 OU FG3

Assessor de Comunicação Social

01

CC3 OU FG3

Chefe do Setor Tributário

01

CC3 OU FG3

Chefe do Setor de Recursos Humanos

01

CC3 OU FG3

Assessor de Projetos Especiais

01

CC4 OU FG4

Diretor da Frota Municipal

01

CC4 OU FG4

Diretor do Parque Municipal e Eventos

01

CC4 OU FG4

Chefe do Setor de Estradas e Trânsito

01

CC4 OU FG4

Diretor de Escoamento de Produção e Apoio a Produtores Rurais

01

CC4 OU FG4

Coordenador do Sistema de Gestão

01

CC5 OU FG5

Diretor da Divisão de Turismo, Desporto e Cultura

01

CC5 OU FG5

Diretor da Divisão do Meio Ambiente

01

CC5 OU FG5

Diretor da Divisão de Planejamento

01

CC5 OU FG5

Assessor Jurídico

01

CC5 OU FG5

Chefe de Gabinete

01

CC5 OU FG5

Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

01

CC5 OU FG5


Art. 4º - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1411/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV
TABELA DE VALOR DOS PADRÕES DE VENCIMENTO

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
I – Cargos de Provimento em Comissão:

PADRÃO

Coeficiente

CC1

40.96

CC2

54.61

CC3

68.26

CC4

98.50

CC5

136.51



II – Das Funções Gratificadas:

PADRÃO

Coeficiente

FG1

20.48

FG2

27.31

FG3

32.77

FG4

33.71

FG5

35.32


Art. 5º - Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1411/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

[...]
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS



PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assessorar o Prefeito nas atividades de Planejamento, gestão e captação de recursos externos; articular-se de forma operacional com os órgãos governamentais e não governamentais para viabilizar a elaboração e execução de estudos e pesquisas resultantes da relação entre o executivo Municipal e a oferta de ações a seu favor.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o Prefeito e os Secretários, coordenando, supervisionando, organizando, implementando e controlando a execução de projetos sob sua responsabilidade, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas; Prestar assessoria de comunicação aos setores de administração e a instituições que solicitem amparo na elaboração de projetos especiais que visem a captação de recursos e implantação de novas atividades; Dirigir e assessorar no acompanhamento da tramitação de projetos e programas, solucionando possíveis problemas nesta área; Assessorar os secretários municipais na implantação de projetos e programas resultantes nas ações realizadas para sua elaboração e deferimento; Executar as atividades de assessoramento, programação, coordenação, e controle, avaliação de resultados e apoio técnico em projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer secretaria municipal e/ou unidade subordinada, visando aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da prefeitura municipal, sobre no que se referir a busca de recursos externos baseadas em procedimentos administrativos padrões, fazendo o uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes; Coordenar, assessorar e garantir a produção de banco de dados e rede de contatos com órgãos públicos e privados, afim de se estabelecer vínculo na elaboração das atividades do executivo; Assessorar o Chefe de Gabinete e o Prefeito, na delegação de serviços e em outras atividades; Desenvolver outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DA FROTA MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: direção geral da frota municipal.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar, fiscalizar e assessorar os serviços da frota municipal; exercer a direção técnica e normativa sobre os assuntos de competência da divisão de frota Municipal; assessorar o Secretário no expediente da Secretaria de Administração em assuntos de competência da divisão; direcionar as metas e diretrizes municipais referentes à manutenção, conservação e eficiências dos serviços prestados pela frota municipal; promover o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo da frota municipal e assessorar o secretário na apresentação de soluções no âmbito do planejamento das atividades; promover o acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e o controle de outros encargos determinados pelo Secretário titular da pasta a qual se destina o bem que compõe a frota; apresentar e discutir com o secretário, na época própria, o programa de trabalho e equipes que se valiam das atividades prestadas pela frota municipal; organizar e dirigir o controle de patrimônio dos bens pertencentes à frota do Município, bem como assumir a responsabilidade pela dinamização de seu uso; assessorar os secretários municipais na delegação de serviços e em outras atividades; desenvolver outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO PARQUE MUNICIPAL E EVENTOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: ao Diretor do Parque e Eventos compete a direção geral das atividades do Parque e eventos.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estabelecer diretrizes e metas de atuação para o Parque e eventos, promovendo o planejamento, a execução e acompanhamento das ações dos mesmos; definir de acordo com orientação do Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Cultura, prioridades de atuação para o Parque e eventos; coordenar os projetos desenvolvidos no Parque; definir estratégias de atuação para o Parque e eventos; providenciar e distribuir os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades do parque e eventos, juntamente com o seu superior imediato, bem como controlar a sua utilização; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas; realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE ESTRADAS E TRÂNSITO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: chefiar o Setor de Estradas e Trânsito localizado junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos e Trânsito Municipal.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: o Chefe do Setor de Estradas e Trânsito tem como atribuições: a chefia e coordenação dos trabalhos e atividades do setor, bem como a fiscalização e implementação de todas as condições de trabalho para que o setor alcance as metas e objetivos propostos, sendo que estão sob seu comando todos os servidores ali lotados. É também o responsável pela execução das atividades do setor conforme disposto na legislação vigente, respondendo hierarquicamente ao Prefeito e Secretário Municipal; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto.

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO E APOIO A PRODUTORES RURAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC4 OU FG4

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: as atividades relativas ao cargo tais como: chefiar, coordenar, implantar, dar início e continuidade às atividades relacionadas ao programa.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: chefiar, coordenar e implantar as atividades, organizando e orientando os trabalhos específicos da Diretoria controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento das rotinas de trabalho: na implantação de projetos de qualquer natureza, que importem em incremento à economia local, tais como, piscicultura suinocultura, avicultura, produção leiteira, produção agrícola, agroindústria, e outros similares; na melhoria dos acessos que servem para escoamento da produção, bem como os acessos de propriedades rurais e demais instalações; na correção de anormalidades e deteriorações causadas por fatores climáticos adversos, tais como chuvas de granizo, precipitação excessiva ou abundante de chuvas, vendavais e outros; demais serviços não previstos e intrinsecamente ligados à proteção e ao desenvolvimento da economia rural local.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto.

CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO SISTEMA DE GESTÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar o Sistema de Gestão da Tesouraria e Contabilidade da Prefeitura Municipal.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar e supervisionar o Setor de Contabilidade e Setor de Tesouraria, buscando a máxima eficiência na execução dos programas ou das atividades sob sua coordenação na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais nas questões relacionadas aos setores sob sua supervisão; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA:18 anos;

b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Formação Superior Completa em uma das seguintes áreas: Economia, Administração, Gestão Pública, Direito ou Ciências Contábeis.

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DA DIVISÃO DE TURISMO, DESPORTO E CULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: diretor de divisão junto a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Turismo e Cultura.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: o Diretor da Divisão de Turismo, Esporte e Cultura tem como atribuições: a chefia e coordenação dos trabalhos e atividades do departamento como um todo, bem como a fiscalização e implementação de todas as condições de trabalho para que o respectivo departamento alcance as metas propostas. Estão sob seu comando todos os servidores lotados no respectivo Departamento. O Diretor da Divisão de Turismo, Esporte e Cultura é o elo entre o respectivo Secretário e as demais áreas relacionadas a suas tarefas. É também o responsável pela execução das atividades do setor conforme disposto na legislação vigente, respondendo hierarquicamente ao Prefeito e Secretário Municipal; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: diretor de divisão junto a secretaria da agricultura e do meio ambiente.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: o Diretor da Divisão de Meio Ambiente tem como atribuições: a chefia e coordenação dos trabalhos de atividades do departamento como um todo, bem como a fiscalização e implementação de todas as condições de trabalho para que o respectivo departamento alcance as metas propostas. Estão sob seu comando todos os servidores lotados no respectivo Departamento. O Diretor da divisão de Meio Ambiente é o elo entre o respectivo Secretário e as demais áreas relacionadas às tarefas de sua competência. É também o responsável pela execução das atividades do setor conforme disposto na legislação vigente, respondendo hierarquicamente ao Prefeito e Secretário Municipal; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: diretor de Divisão junto à Secretaria Municipal da Fazenda e do Planejamento.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: o Diretor da Divisão de Planejamento tem como atribuições a chefia e coordenação dos trabalhos e atividades da divisão como um todo, bem como a fiscalização e implementação de todas as condições de trabalho para que a respectiva divisão alcance as metas propostas. Estão sob seu comando todos os servidores lotados na respectiva divisão. O Diretor da Divisão de Planejamento é o elo entre o respectivo Secretário e as demais áreas relacionadas a suas tarefas, é também o responsável pela execução das atividades do setor conforme disposto na legislação vigente, respondendo hierarquicamente ao Prefeito e Secretário Municipal; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA:18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: auxiliar o Prefeito Municipal em questões de natureza jurídica.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do município; promover ações de cobrança judicial da dívida ativa do Município, ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral; representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias; assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações; instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação Federal e do Estado de interesse do Município, promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura; promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor; proporcionar o assessoramento jurídico- legal aos órgãos da Prefeitura; desempenhar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) ESPECIAL: as atividades deverão ser desenvolvidas na Prefeitura Municipal ou em outro local apropriado para o melhor desempenho das funções.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior Completo na área;

c) OUTROS: O cargo só poderá ser ocupado por profissional devidamente inscrito junto à OAB/RS e estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assessorar diretamente o prefeito.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: o chefe de gabinete deve assessorar o prefeito no exercício de todas suas atividades, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, sendo também o responsável pela chefia e organização administrativa de seu gabinete, realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 OU FG5

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assessorar diretamente o Vice-Prefeito nas atividades do Gabinete.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: supervisionar, coordenar e executar o expediente do Gabinete; Coordenar as relações institucionais; Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Gabinete do Vice-Prefeito, responder pelo cerimonial; Coordenar e supervisionar a elaboração dos pedidos de Projetos de Lei e Decretos encaminhados ao Prefeito; Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Municipal em órgãos Estaduais, Federais e de outros Municípios; Controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete do Vice-Prefeito, receber correspondências, memorandos, processos administrativos e outros documentos; Assessorar o Vice-Prefeito; Prestar suporte às atividades do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito em matéria técnica, orçamentária e econômico-financeira; Coordenar administrativamente as atividades do Gabinete do Vice-Prefeito e dos demais órgãos a ela vinculados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária de 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

Art. 6º - Altera o Artigo 43 da Lei Municipal nº 1411/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 43 - O pagamento da folha mensal, decorre de Recurso Livre basicamente, com exceção da Secretaria de Educação – Professores do Ensino Infantil e Fundamental de Recursos do FUNDEB, e demais profissionais da Secretaria de Educação do Recurso MDE; a Secretaria da Saúde os servidores lotados nos cargos deste órgão de Recursos do ASPS, FUS e Convênios acordados pelas partes: Prefeitura, Estado e União.”

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Junho de 2019.

José Flávio Raphaelli Trescastro

Prefeito Municipal



Registre-se e Publique-se:


Paulo Ricardo de Souza Duarte Graziele Ladwig dos Santos

Assessor Jurídico Chefe de Gabinete






_____________________________________________________________________________

CNPJ: 94.068.277/0001-08 - Rua Augusta, 460 – CEP: 96.765-000

Fone: (51) 3679 1067 / (51) 3679 1335

E-mail: gabinete@sentineladosul.rs.gov.br



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