Art. 1º Fica alterado o Quadro de cargos efetivos contido no artigo 4º da Lei Municipal nº 1411/2019, para criação dos cargos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º



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José Flávio Raphaelli Trescastro, Prefeito Municipal de Sentinela do Sul/RS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a presente Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Quadro de cargos efetivos contido no artigo 4º da Lei Municipal nº 1411/2019, para criação dos cargos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - O quadro de cargos de provimento efetivo, constituído pelos quadros de servidores de nível fundamental e médio e de servidores de nível técnico e superior, é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:






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