Apostila de Medicina Legal Parte 1 de 5



Baixar 0.55 Mb.
Página12/131
Encontro06.05.2018
Tamanho0.55 Mb.
1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   ...   131
4. ATESTADOS

A) Definição: É a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências". (Souza Lima)

B) Classificação:

a) Quanto a procedência ou destino:

Oficioso - É aquele fornecido por um médico na atividade privada com destino a uma pessoa física ou privada. Justifica situações menos formais.

Administrativo - É aquele fornecido por um médico servidor público ou um particular mas que vai desempenhar seu papel junto a uma repartição pública, ou seja, servem aos interesses dos serviços públicos.

Judicial - É aquele expedido por solicitação do Juiz ou que integra os autos judiciários. Atende a administração da justiça.

b) Quanto ao "Modus faciendi" ou conteúdo

Idôneo - É aquele expedido pelo profissional habilitado e o seu conteúdo expressa a veracidade do ato.

Gracioso - É aquele fornecido sem a prática do ato profissional que o justifique, não importando se gratuitamente ou pago "caridade, humanidade, amizade, político". É sempre antiético e pode se transformar em imprudente ou falso.

Imprudente - É aquele fornecido por um médico particular para fins administrativos, sabendo-se que a empresa ou repartição tem serviço médico próprio.

Falso - É o que na sua expressão falta com a verdade, dolosamente.

É crime previsto no Código Penal como falsidade ideológica.



c) Tipos



Baixar 0.55 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   ...   131




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana