Apelação Cível n° 2009



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  1. ESTADO DE SANTA CATARINA

  2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA





Apelação Cível n° 2009.005177-4, de Blumenau

Relator: Des. Luiz Fernando Boller

APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM O MARIDO DE UMA COLEGA SUA DE TRABALHO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - EVIDENTE ABALO MORAL DAQUELE QUE, ILUDIDO PELA ESPOSA, CRIOU E EDUCOU, COMO SE SEU FOSSE, DESCENDENTE DO AMÁSIO - TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE, À VERDADE E À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA - CONDUTA DA APELANTE QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO PREVISTO NO ART. 186 DO CC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA OBRIGAÇÃO.

Viola os deveres de fidelidade e lealdade, causando danos morais ao seu consorte, o cônjuge que, após uma relação extraconjugal, da qual advém uma gravidez, omite a verdadeira paternidade biológica da criança, fato que só vem a ser descoberto anos depois, através de exame de DNA (TJMG. Apelação Cível n° 1.0342.04.046436-0/001, Relator: Desembargador Duarte de Paula, j. 05/08/2009).

Não pode o Judiciário ignorar a pretensão do cônjuge traído, enganado e humilhado perante seus familiares e amigos, inclusive colegas de profissão, em buscar a reparação do dano moral sofrido em razão da conduta desonrosa de sua esposa, que, conquanto tivesse conhecimento da possibilidade de o filho gerado ser fruto de relação extraconjugal, omite tal circunstância, induzindo o marido em erro, fazendo-o acreditar ser sua a descendência do amante.

A perda do referencial familiar, a exclusão da paternidade e a decepção com aquela que havia prometido fidelidade, devem, sim, ser objeto de indenização, sob pena de banalização dos deveres inerentes ao casamento.

INSURGÊNCIA DO VARÃO, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - CONSEQÜÊNCIAS MORAIS DO ADULTÉRIO INESTIMÁVEIS - GENITORES BIOLÓGICOS QUE PROVOCARAM O ROMPIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO EXISTENTE ENTRE O PAI SÓCIO-AFETIVO E A CRIANÇA - PROIBIÇÃO DA VISITAÇÃO - SOFRIMENTO EMOCIONAL PRESUMIDO, EM RAZÃO DA PERDA ABRUPTA, TRAUMÁTICA E INVOLUNTÁRIA DA QUALIDADE DE MARIDO E PAI - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA REPARATÓRIA E REPREENSIVA - DANOS PSICOLÓGICOS QUE PODERÃO PERDURAR POR INESTIMÁVEL PERÍODO DE TEMPO - ESPOSA QUE DEMONSTRA INDIFERENÇA EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DA SUA CONDUTA - DANO À HONRA EVIDENCIADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) - DECISÃO REFORMADA NESTE SENTIDO.

[...] a vida, por larga que seja, tem os dias contados; a fama, por mais que conte anos e séculos, nunca lhe há de achar conto, nem fim, porque são eternos: a vida conserva-se em um só corpo, que é o próprio, o qual, por mais forte e robusto que seja, por fim se há de resolver em poucas cinzas: a fama vive nas almas, nos olhos e na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida sonoramente sempre nos ecos e trombetas da mesma fama. Em suma, a morte mata, ou apressa o fim do que necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia, escurece e faz abominável a um ser imortal, menos cruel e piedosa se o puder matar (CHAVES, Antônio in Prefácio à Responsabilidade Civil por Dano à Honra, 5. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2001).

RECURSOS CONHECIDOS - PROVIMENTO, CONTUDO, APENAS AO RECLAMO ADESIVO, INTERPOSTO PELO VARÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 2009.005177-4, da comarca de Blumenau (4ª Vara Cível), em que é apte/rdoad B. C. W., e apdo/rtead N. D. G. P.:

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao principal e dar provimento ao adesivo. Custas legais.

RELATÓRIO

Cuida-se de apelação cível interposta por B. C. W., contra decisão prolatada pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que julgou procedente pedido deduzido por N. D. G. P., nos autos da ação de Indenização por Danos Morais n° 008.06.027814-2 (disponível em <http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=D3A3A96C297EB13FEEF66DE7173FFE5E.cpo2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=8&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=008060278142> acesso em 22/08/2011), condenando a apelante ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigido segundo a variação do INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da sentença (fls. 139/146).

Malcontente, a insurgente exalta que se casou com o recorrido em 20/06/1994, sobrevindo o nascimento de I. D. G. V. P. em 19/10/2000, sendo este, em verdade, descendente de A. A. C., com quem mantém relacionamento afetivo de longa data.

Asseverou que, "se o apelado não conseguiu engravidar sua esposa por circunstâncias desconhecidas, a verdade é que o filho extraconjugal representava para o mesmo um troféu, pois, com isto, conseguiu apaziguar todas as interrogações da sua sexualidade perante os amigos e a família", destacando o fato de que, mesmo tendo conhecimento de que o filho não era seu, ainda assim, N. D. G P. teria assumido a paternidade, providenciado o registro da criança (fl. 156).

Salientou que não pode ser condenada em razão do descumprimento dos deveres inerentes ao casamento, visto que a infidelidade conjugal não configura ilícito penal, restando-lhe apenas as conseqüências da dissolução da sociedade conjugal, não havendo que se falar em indenização por dano moral.

Exaltou que "se há preocupação em nossos magistrados em cessar a indústria de indenização por danos morais, a presente sentença proferida no caso em tela também não deve prosperar" (fl. 157), pois o autor/apelado não teria comprovado o aludido sofrimento em razão do adultério.

Por derradeiro, ressaltou que não possui condições de honrar o quantum indenizatório, pois exerce a atividade de vendedora e, nesta qualidade, aufere renda suficiente apenas para prover sua própria subsistência e do filho menor, motivo porque pugna pelo conhecimento e provimento do reclamo, cassando-se a sentença vergastada, alternativamente, reduzindo-se o valor arbitrado a título de reparação por dano moral (fls. 154/158).

O recurso foi recebido pelo magistrado singular, que, entretanto, não fez referência aos respectivos efeitos (fl. 161).

Intimado, N. D. G. P. apresentou contrarrazões (fls. 168/176), repisando o argumento de que não tinha conhecimento acerca do relacionamento extraconjugal mantido por sua esposa, e, tampouco, sobre a verdadeira paternidade do menor I. D. G. W. P., destacando que B. C. W. o fez crer que era o verdadeiro pai da criança.

Referiu que não mediu esforços e recursos para proporcionar ao infante adequado desenvolvimento, ressaltando que, mesmo atualmente sabendo que I. D. G. W. P. não é seu filho biológico, está emocionalmente abalado em razão de B. C. W. lhe ter proibido de visitar o menor, rompendo o vínculo afetivo existente entre ambos.

Destacou que foi humilhado perante seus familiares, amigos e colegas de trabalho, que tiveram conhecimento da violação dos deveres do casamento por parte da apelante, destacando o fato de que, inclusive, foi ameaçado por A. A. C., amante de sua esposa, razão pela qual bradou pela manutenção da sentença vergastada, postulando através do recurso adesivo de fls. 178/187, a majoração do quantum indenizatório que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderia ser fixado em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dada a reprovabilidade da conduta da cônjuge virago.

À fl. 221 restou certificada a fluência do prazo concedido a B. C. W. para oferecimento de contrarrazões.



Ascendendo a esta Corte, os autos foram redistribuídos ao Desembargador Monteiro Rocha (fl. 225), vindo-me às mãos em razão de superveniente assento nesta Quarta Câmara de Direito Civil.

É o essencial relato.

VOTO

Inicialmente, observo que o magistrado de 1º Grau não realizou juízo de admissibilidade acerca do recurso adesivo e, tampouco, fez referência aos efeitos em que o reclamo de B. C. W. foi recebido.

Assim, por vislumbrar a tempestividade e o recolhimento do preparo, recebo ambas as insurgências nos efeitos devolutivo e suspensivo e delas conheço, pois demonstrados os respectivos pressupostos de admissibilidade.

Superada esta questão preliminar, convém ressaltar que consoante o disposto no art. 1.511 do Código Civil, 'o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges'.

Maria Helena Diniz salienta que casamento "é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família" (Código Civil Anotado. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.050).

De acordo com Pontes de Miranda, o casamento "é instituição consciente, ritualizada, que veio a desenvolver-se desde as formas mais primitivas, que são quase-nada de casamento, seja poligâmico, seja poliândrico", de modo que "a sua meta histórica, perceptível hoje, é a união entre o homem e a mulher nas condições mais favoráveis possíveis, no momento e no lugar à liberdade, à felicidade e à ordem social" (Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo VII: Direito de Personalidade. Direito de Família - Direito matrimonial: existência e validade do casamento. Campinas: Bookseller, 2001. p. 212).

O art. 1.566 do Código Civil, por sua vez, disciplina que são deveres dos cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e consideração mútuos.

De se destacar, a propósito, que o dever de fidelidade imposto pela lei "consiste em abster-se cada consorte de praticar relações sexuais com terceiro, sob pena de adultério, que é ilícito civil, apesar de não mais ser delito penal" (DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.097).

Convém registrar, nesse passo, que a descriminalização do adultério somente ocorreu em 2005, com a publicação da Lei n° 11.106, que revogou o art. 240 do Código Penal, que preconizava pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.



Acerca da fidelidade, Rolf Madaleno, citando Andres Gil Dominguez, Maria Victória Dana e Marisa Herrera, salienta que "com o casamento cada cônjuge renuncia à sua liberdade sexual, e lança mão do direito de unir-se sexual ou em íntima afetividade com pessoa do sexo oposto, diversa do seu consorte", ao passo que fiel, segundo define o doutrinador, "é aquele que não engana, é aquele que não defrauda a confiança depositada pelo outro em sua pessoa, ainda que essa fidelidade não se vincule obrigatoriamente na exclusividade sexual" (Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 270).

Ainda quanto aos deveres dos cônjuges, devem prevalecer em igual escala de importância o respeito e consideração mútuos, cuja violação constitui injúria grave.

Discorrendo sobre o assunto, Carvalho Santos destaca que "tudo quanto ofende a honra, a dignidade a respeitabilidade do cônjuge ou tudo quanto constitui falta grave em relação aos deveres especiais dos cônjuges deve ser considerado injúria grave" (Código civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro: Calvino Filho, p. 226/227).

Ao dispor sobre a dissolução da sociedade conjugal, o Código Civil estabelece em seu art. 1.573 que podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de adultério, injúria grave, e, dentre outros, conduta desonrosa.

No caso sub examen, a apelante B. C. W. ao que tudo indica ignorou os deveres que lhe foram impostos por ocasião do estabelecimento de matrimônio com N. D. G. P., mantendo relacionamento extraconjugal, que, inclusive, resultou na concepção e nascimento de I. D. G. V. P.

Em que pese tenha B. C. W. afirmado que seu comportamento decorreu de conduta desonrosa atribuída a seu ex-marido, N. D. G. P., tenho para mim que infelicidade ou frustração não podem ser admitidos como justificativas para a traição, pois atualmente a dissolução do casamento não é mais censurada pela sociedade, outrora conservadora.

Deste modo, revela-se despropositada e injustificável a afirmação de B. C. W. de que manteve um relacionamento extraconjugal apenas para reafirmar-se e tutelar seu bem-estar.

Reitero: a infelicidade ou insatisfação na convivência com o consorte - seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu -, não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação, ainda que litigiosa, quando o fim do casamento não é aceito pelo outro cônjuge.

Todavia, no caso sub judice, ao invés de pôr fim ao matrimônio, B. C. W. preferiu - por razões que não merecem ser consideradas -, adotar conduta reprovável, mantendo relacionamento extraconjugal e ocultando a verdadeira paternidade do filho concebido de seu amante, o que demonstra a total falta de respeito e consideração para com N. D. G. P.

Ao tratar do assunto, Pontes de Miranda, avulta que

Consulta aos mais elementares imperativos de fisiologia e de psicologia o princípio de que o ser humano feliz procura a permanência da sua felicidade. O homem ou a mulher que se sente bem na convivência sexual, e não só sexual, com a sua companheira ou seu companheiro, busca conservar as circunstâncias que lhe permitam essa convivência. Só a monogamia atende a esse dado. As próprias uniões estáveis são prova da excelência da forma monogâmica. Isso não quer dizer que o casamento se não possa dissolver: constitui outro problema e a indissolubilidade, restrita a poucos povos contemporâneos, imporia a permanência onde nenhuma felicidade já seria possível. O sentimento do amor, que, hoje, costumamos associar ao casamento, foi posterior a esse. Mais exatamente: ao próprio casamento monogâmico. A monogamia criou o amor; não o amor, à monogamia, menos ainda ao casamento. Há casamentos sem amor, sem casamento; amor, sem relações sexuais sequer; relações sexuais, sem amor. A combinatória dessas variáveis permite tipologia humana, individual e social, que muito esclarece sobre o caráter e a profundidade espiritual (Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo VII: Direito de Personalidade. Direito de Família - Direito matrimonial (existência e validade do casamento). Campinas: Bookseller, 2001. pp. 211-212).

Com ímpar sensibilidade, Maria Berenice Dias leciona que "não é a imposição legal de normas de conduta que consolida ou estrutura o vínculo conjugal, mas simplesmente a sinceridade de sentimentos e a consciência dos papéis desempenhados pelos seus membros que garantem a sobrevivência do relacionamento, como sede de desenvolvimento e realização pessoal" (O dever de fidelidade. Disponível em <http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/casamento.dept> acesso em 01/09/2011).

Portanto, a violação dos deveres de fidelidade, respeito e consideração mútuos, a meu sentir, enseja, sim, reparação pecuniária por dano de cunho moral.

Sobre os elementos da responsabilidade civil extracontratual, citando Moreira Alves, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que

Pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. Funda-se no ato ilícito absoluto, composto por elementos objetivos e subjetivos. São elementos objetivos do ato ilícito absoluto: a) a existência de ato ou omissão (ao comissivo por omissão), antijurídico (violadores de direito subjetivo absoluto ou de interesse legítimo); b) a ocorrência de um dano material ou moral; c) nexo de causalidade entre o ato ou a omissão e o dano. São elementos subjetivos do ato ilícito absoluto: a) a imputabilidade (capacidade para praticar a antijuridicidade); b) a culpa em sentido lato (abrangente do dolo e da culpa em sentido estrito) (Código Civil Comentado, 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 733).

Destarte, do excerto epigrafado infere-se que, para se configurar o dever de indenizar, faz-se necessário estarem presentes 4 (quatro) requisitos: ação ou omissão caracterizadora de ato ilícito, culpa ou dolo, nexo causal e dano experimentado pela vítima.

Aliás, a Constituição Federal de 1988 no art. 5°, inc. V, assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem, ao passo que o art. 927 do Código Civil disciplina que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Ao tratar do assunto, Adauto de Almeida Tomaszewski, salienta que "imputar a responsabilidade a alguém, é considerar-lhe responsável por alguma coisa, fazendo-o responder pelas conseqüências de uma conduta contrária ao dever, sendo responsável aquele indivíduo que podia e devia ter agido de outro modo" (Separação, violência e danos morais - a tutela da personalidade dos filhos. São Paulo: Editora Paulistana Jur, 2004. p. 245).

Rui Stoco, por sua vez, destaca que a responsabilidade civil é a retratação de um conflito, pois, para o referido doutrinador, "toda vez que alguém sofrer um detrimento qualquer, que for ofendido física ou moralmente, que for desrespeitado em seus direitos, que não obtiver tanto quanto foi avençado, certamente lançará mão da responsabilidade civil para ver-se ressarcido" (Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 112).

Neste tocante, Aguiar Dias avulta que

A responsabilidade pode resultar da violação, a um tempo, das normas, tanto morais, como jurídicas, isto é, o fato em que se concretiza a infração participa de caráter múltiplo, podendo ser, por exemplo, proibido pela lei moral, religiosa, de costumes ou pelo direito. Isto põe de manifesto que não há reparação estanque entre as duas disciplinas. Seria infundado sustentar uma teoria do direito estranha à moral. Entretanto, é evidente que o domínio da moral é muito mais amplo que o do direito, a este escapando muitos problemas subordinados àquele, porque a finalidade da regra jurídica se esgota com manter a paz social, e esta só é atingida quando a violação se traduz em prejuízo (Da responsabilidade civil. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 5)

Já Darcy Arruda Miranda, citado por Rolf Madaleno, salienta que "todo homem tem um valor moral próprio dentro do seu círculo social e esse conceito passa a integrar a sua personalidade, e sua aceitação social depende da preservação desses valores éticos, desse seu prestígio moral inalienável, violável e invulnerável", porquanto "o dano moral respeita uma lesão aos sentimentos afeições legítimas de uma pessoa, ou quando lhe ocasionam prejuízos que se traduzem em padecimentos físicos, ou que de uma maneira ou outra perturbam a tranquilidade e o ritmo de vida normal da pessoa ofendida" (op cit. p. 338).

No caso em questão, constato que a manutenção de relacionamento extraconjugal consubstancia o ato ilícito, ao passo que o dolo de B. C. W. resta bem evidenciado pela intenção de ocultar a infidelidade e a verdadeira paternidade do filho dito comum, causando dano de natureza moral a N. D. G. P.

De se destacar, inclusive, que as conseqüências psicológicas do adultério - que foi divulgado, inclusive, no ambiente de trabalho do varão -, não podem ser ignoradas pelo Judiciário, a quem compete atribuir um valor pecuniário para amenizar o sofrimento experimentado pela vítima.

Aliás, não se está a tratar exclusivamente da dor causada pela violação do dever de fidelidade, mas, sim, também, da existência de filho que foi registrado por N. D. G. P. como se seu fosse, quando, na verdade, foi concebido dentro da relação extraconjugal.

Merece destaque, ainda, o fato de que a falsa paternidade atribuída por B. C. W. ao seu marido, não acarretou apenas a frustração quanto ao estado de filiação, mas ceifou, igualmente, as expectativas, os sonhos e os planos realizados para a criança, que N. D. G. P. acreditava ser de sua descendência.

A infidelidade, neste caso, fez com que o apelado perdesse o seu referencial familiar, o que se revela inestimável, de modo que a indenização não tem por objetivo, apenas, a reparação do dano moral pelo término do casamento, mas, também, por conta da exclusão da paternidade de I. D. G. V. P., concebido na constância do matrimônio.



Neste sentido, destaca-se preciosa manifestação do Ministro Ari Pargendler, que, ao proferir voto-vista em caso análogo, avultou que

[...] o que aqui revelou-se ilícito é a omissão dolosa da ré em esconder do autor de que não era ele pai de seus filhos. Este é o ato ilícito ensejador da indenização e que evidentemente causou ao autor graves danos morais.



E este ato, concessa venia, não há civilização antiga ou moderna, ocidental ou oriental, cristã ou muçulmana, que o contemple, que lhe dê guarida. Não há tampouco, quanto a este, ordenamento jurídico antes da CF, ou depois da CF, que o repute lícito e de acordo com o Direito (STJ. Resp nº 742.137/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 21/07/2007 - grifei).

Gize-se que todo processo de separação e divórcio certamente resulta desgate emocional e conseqüências psicológicas que poderão ensejar consideráveis malefícios aos cônjuges.

Porém, em certos casos, a dissolução da sociedade conjugal se revela mais dolorosa e traumática, principalmente quando há violação dos deveres do casamento, com exposição de fatos que deveriam ser de conhecimento exclusivo dos membros que compõem o respectivo núcleo familiar.

A respeito, Jorge Trindade, com brilhantismo, ressalta que

A separação e o divórcio implicam também um processo psicológico que corresponde a um conjunto de sentimentos, pensamentos e comportamentos destinados à resolução do conflito emocional entre duas pessoas. Este é de natureza interna e sua resolutividade depende da personalidade, dos mecanismos conscientes e principalmente inconscientes que são utilizados para a busca do equilíbrio, bem como das estratégias que cada pessoa, na parte mais recôndida da sua existência e de sua alma, põe em ação para superar a perda, elaborá-la e aproveitá-la como uma experiência de vida interior (Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 4. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010. p. 293).

De destacar, neste passo - consoante disciplinado pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988 -, que a entidade familiar merece especial proteção do Estado, devendo ser repelido qualquer comportamento contrário aos valores morais e éticos que maculem a instituição do casamento.

Portanto, calcado nesta premissa, tenho para mim que a pretensão do apelante não pode ser confundida com mera reparação pela dissolução do matrimônio, pois a existência de relacionamento extraconjugal - do qual advém a concepção e nascimento de descendente -, a meu sentir, caracteriza ilícito passível de indenização.

Assim, não se trata de mero dissabor, tendo sido atingida, na sua mais íntima esfera, a honra e a dignidade de um dos consortes, atributo este que, aliás, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, especialmente protegido pelo art. 1° da Carta Magna.

Via de conseqüência, o dano psicológico deve ser objeto de indenização pecuniária, a fim de proporcionar recursos financeiros ao lesado para que possa amenizar o seu sofrimento, seja através da aquisição de bens materiais, viagens ou passeios, ou, ainda, custeando terapia e tratamento médico em virtude da presumida lesão emocional.

Em manifestação que se amolda perfeitamente ao caso sub examen, Rui Stoco especifica que "embora atualmente os cônjuges estejam livres de eventual pena privativa da liberdade, e ainda que não se possa mais falar em condenação criminal", que resultaria título executivo no âmbito civil, "não há como se afastar o adultério da condição de ilícito civil e, portanto, sujeita a pessoa ao dever de reparar o dano causado" (op. cit. p. 808).

Não diverge Wladimir Valler de cujo escólio afere-se que

A violação dos deveres explícitos ou implícitos do casamento, constituindo ofensa à honra e à dignidade do consorte, caracteriza injúria grave, e, por conseguinte, pressuposto autorizador da separação judicial. A separação judicial ou o divórcio importam em um dano para o cônjuge atingido pela conduta antijurídica do outro, violadora dos valores conjugais que sustentam as relações familiares, ensejando a reparação dos danos morais (A reparação do dano moral no direito brasileiro. 2. ed. Campinas: Editora E. V.,1994. p. 159/160).

Acerca das conseqüências morais do adultério - como causa da violação do dever de fidelidade inerente ao casamento -, Rui Stoco doutrina que a respectiva conduta é "a traição da confiança de todos: do marido, mulher, filhos, parentes e amigos. É a ofensa às instituições e até mesmo ao dogma religioso", revelando-se "menoscabo, escárnio, vilipêndio ao companheiro, com o desfazimento da affectio societatis", além de ofender "a honra objetiva da pessoa, de sorte a causar mágoa, tristeza, frustração e angústia" (op cit. p. 809).

Em arremate, dos ensinamentos de Sílvio de Salvo Venosa colhe-se que

No curso da convivência de homem e mulher, unidos ou não pelo vínculo do casamento, podem ser praticados atos que extrapolam os limites do normal e aceitável e traga ao outro cônjuge ou companheiro, prejuízos materiais e imateriais. Com o rompimento do casamento pelo divórcio ou desfazimento da união de fato podem ser trazidas à baila condutas que mereçam a reprimenda indenizatória por danos materiais. Em princípio, toda responsabilidade civil decorre do art. 186 (antigo 159): injúria, calúnia, sevícia, adultério ou qualquer outra infração que traduza um ato danoso na relação entre o homem e a mulher seguem a regra geral de responsabilidade civil. Ocorrendo o dano, surge o dever de indenizar. [...] É curial que ocorrendo a separação ou divórcio, o caso concreto e o bom senso do magistrado darão a definição e os limites da indenização. [...] Assim, provando-se a infringência aos deveres do casamento, surge o dever de indenizar, mormente por danos morais (Direito Civil: Responsabilidade Civil, 4. ed. São Paulo: Ed. Jurídico Atlas, p. 238/239).



Assim, evidente tanto a violação da honra subjetiva de N. D. G. P., quanto de outros direitos que lhe são inerentes à personalidade, tais como o direito à integridade psicológica, à verdade e à intimidade.

Segundo consta dos autos, as testemunhas ouvidas em juízo - que fazem parte do núcleo de pessoas que conviviam socialmente com os cônjuges, inclusive colegas de trabalho do varão -, foram uníssonas em afirmar que tinham conhecimento de que o término do casamento se deu em razão do relacionamento extraconjugal mantido por B. C. W., bem como de que aquele que acreditavam ser filho de N. D. G. P. era, em verdade, descendente do então amante (fls. 122/124).

Resta demonstrado, portanto, que a conduta da mulher adúltera manchou não só a sua reputação, mas, também, com maior intensidade, marcou a honra do cônjuge ofendido.

Neste sentido, convém salientar que

[...] a vida, por larga que seja, tem os dias contados; a fama, por mais que conte anos e séculos, nunca lhe há de achar conto, nem fim, porque são eternos: a vida conserva-se em um só corpo, que é o próprio, o qual, por mais forte e robusto que seja, por fim se há de resolver em poucas cinzas: a fama vive nas almas, nos olhos e na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida sonoramente sempre nos ecos e trombetas da mesma fama. Em suma, a morte mata, ou apressa o fim do que necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia, escurece e faz abominável a um ser imortal, menos cruel e piedosa se o puder matar (CHAVES, Antônio in Prefácio à Responsabilidade Civil por Dano à Honra, 5. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2001).



Portanto, considerando que o comportamento de B. C. W. se amolda ao conceito de ato ilícito disposto no art. 186 do Código Civil, entendo mais consentânea à situação jurídica subjacente a manutenção do comando vergastado no que se refere à obrigação de reparar.

Neste sentido, da jurisprudência pátria colaciona-se:

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADULTÉRIO - DEVER LEGAL DE FIDELIDADE CONJUGAL VIOLADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DA CÚMPLICE DO ADÚLTERO - AGRESSÕES DA EX-ESPOSA AO CÚMPLICE APÓS FIM DO RELACIONAMENTO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

A vida em comum impõe aos companheiros restrições que devem ser seguidas para o bom andamento da vida do casal e do relacionamento, sendo inconteste o dever de fidelidade mútua. São indenizáveis danos morais causados em virtude da traição do marido, que praticou ato ilícito, violando seu dever de fidelidade, o que acarretou danos à esposa traída. Embora seja reprovável, a atitude daquele que se relaciona amorosamente com pessoa casada não constitui ato ilícito, pois o dever legal de fidelidade se limita aos cônjuges. Comprovado que a ex-esposa agrediu a cúmplice do ex-marido, já desfeito o casamento, deve ela arcar com indenização para reparar os danos que provocou. A indenização deve ser suficiente exclusivamente para reparar o dano, pois se mede pela extensão do dano, nos termos do art. 944, caput, do Código Civil, não podendo ensejar enriquecimento indevido do ofendido. Recurso parcialmente provido (TJMG. Apelação Cível n° 1.0145.09.539414, Relator: Des. Gutemberg da Mota e Silva, j. 14/12/2010).

E, mais,


INFRAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO - FILHO ADULTERINO - FATO REVELADO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA.

O ato ilícito que configura infração grave dos deveres conjugais legitima o ajuizamento de ação de reparação de danos morais pelo ofendido, de acordo com a regra geral de definição da responsabilidade civil, independentemente de se apresentar como causa da dissolução do casamento. Inflige dano moral ao ex-marido a mulher que, após a separação judicial do casal, deixa revelar que ele não é o pai da filha adolescente concebida na constância do casamento (TJMG. Apelação Cível n° 2.0000.00.417592-2/000, Relator: Desembargador José Flávio de Almeida, j. 01/04/04).

Bem como,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CASAMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE E LEALDADE POR UM DOS CÔNJUGES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO ADESIVO. LIMITES. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.

Viola os deveres de fidelidade e lealdade, causando danos morais ao seu consorte, o cônjuge que, após uma relação extraconjugal, da qual advém uma gravidez, omite a verdadeira paternidade biológica da criança, fato que só vem a ser descoberto anos depois, através de exame de DNA. O recurso adesivo não é uma espécie autônoma de recurso, mas uma forma acessória ou secundária de irresignação, estando subordinado aos limites do inconformismo debatido e à admissibilidade do recurso principal, com o qual deve guardar perfeita conexão, sob pena de não ser conhecido (TJMG. Apelação Cível n° 1.0342.04.046436-0/001, Relator: Desembargador Duarte de Paula, j. 05/08/2009).

Inclusive,

UNIÃO ESTÁVEL - DANO MORAL - QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE - CONDUTA REPROVÁVEL DO RÉU - REPERCUSSÃO NA ESFERA MORAL DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO [...] (TJSP. Apelação Cível n° 363.126.4/8-00, Relator: Desembargador Elliot Akel, j. 15/12/2009)

Também,


SEPARAÇÃO JUDICIAL - Pretensão à reforma parcial da sentença, para que o autor-reconvindo seja condenado no pagamento de indenização por danos morais, bem como seja garantido o direito de postular alimentos por via processual própria - Fidelidade recíproca que é um dos deveres de ambos os cônjuges, podendo o adultério caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida - Inteligência dos arts. 1566, I, e 1573, I, do Código Civil - Adultério que configura a mais grave das faltas, por ofender a moral do cônjuge, bem como o regime monogâmico, colocando em risco a legitimidade dos filhos - Adultério demonstrado, inclusive com o nascimento de uma filha de relacionamento extraconjugal - Conduta desonrosa e insuportabilidade do convívio que restaram patentes - Separação do casal por culpa do autor-reconvindo corretamente decretada Caracterização de dano moral indenizável - Comportamento do autor-reconvindo que se revelou reprovável, ocasionando à ré-reconvinte sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral - Indenização fixada em RS 45.000,00 - Alimentos - Possibilidade de requerê-los em ação própria, demonstrando necessidade - Recurso provido (TJSP. Apelação Cível n° 539.390.4/9, Relator: Desembargador Luiz Antônio de Godoy, j. 10/06/2008).

Nesta senda,

DIREITO DE FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO. INFIDELIDADE CONJUGAL. ADULTÉRIO. DANO MORAL.

A celebração do matrimônio gera para os cônjuges deveres inerentes à relação conjugal, não só de natureza jurídica, como, também, de natureza moral, valendo notar que a violação destes deveres pode resultar, inclusive, em justa causa para a dissolução da sociedade conjugal.

O direito à indenização decorre de mandamento constitucional expresso, que declara a inviolabilidade da honra da pessoa, assegurando o direito à respectiva compensação pecuniária quando maculada (art. 5º, X, da Constituição da República). A traição, no caso, dupla (da esposa e do ex-amigo), gera angústia, dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, sendo perfeitamente cabível o recurso ao Poder Judiciário, assegurando-se ao cônjuge/amigo lesado o direito à reparação do dano sofrido.

A infidelidade, ademais, configura violação dos deveres do casamento (dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos etc - art. 1.566, Código Civil) e, como tal, serve de fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável (art. 1.572 e 1573, Código Civil). Recurso conhecido. Sentença reformada, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 50.000,00 (Apelação Cível n° 2007.001.42220, Relator: Desembargador Werson Rego, j. 18/09/2007).

Por derradeiro,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO. INFIDELIDADE CONJUGAL. ADULTÉRIO. PROVA INEQUÍVOCA. TRAIÇÃO GERA DOR, ANGÚSTIA, SOFRIMENTO, DESGOSTO, REVOLTA, CONSTRANGIMENTO E SE TRATA DE OFENSA GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. ART. 5º, V e X, CARTA POLÍTICA. ART. 186 c/c 1566, INCISOS I e V, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO DIANTE DA EXTENSÃO DA OFENSA E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES ALÉM DO CARÁTER DIDÁTICO.

A traição, que configura uma violação dos deveres do casamento dever de fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos (art. 1566, inciso I, do Código Civil de 2002) gera, induvidosamente, angústia, dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, sendo perfeitamente cabível o recurso ao Poder Judiciário, assegurando-se ao cônjuge ofendido o direito à reparação do dano sofrido, nos termos do art. 186 do Código Civil. O direito à indenização decorre inicialmente de mandamento constitucional expresso, que declara a inviolabilidade da honra da pessoa, assegurando o direito à respectiva compensação pecuniária quando maculada (art. 5º, X, da Constituição da República). Verba compensatória deve ser fixada de conformidade com a extensão da ofensa, capacidade econômico-financeira das partes e caráter didático. Provimento parcial do primeiro apelo e improvimento do segundo (TJRJ. Apelação Cível n° 2008.01.26402. Relator: Desembargador José C. Figueiredo. j. 02/04/2008).

Já da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça extrai-se que

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS DE LEALDADE E SINCERIDADE RECÍPROCOS. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. SOLIDARIEDADE. VALOR INDENIZATÓRIO.

Exige-se, para a configuração da responsabilidade civil extracontratual, a inobservância de um dever jurídico que, na hipótese, consubstancia-se na violação dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos, implícitos no art. 231 do CC/16 (correspondência: art. 1.566 do CC/02). - Transgride o dever de sinceridade o cônjuge que, deliberadamente, omite a verdadeira paternidade biológica dos filhos gerados na constância do casamento, mantendo o consorte na ignorância.

O desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelos danos morais suportados [...] (Recurso Especial n° 742137/RJ, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, j. 29/10/07).

De outro vértice, tenho para mim que o quantum indenizatório deve ser majorado em razão da alta reprovabilidade da conduta de B. C. W., que além de escarnecer publicamente do cônjuge traído, ainda ocultou a verdadeira paternidade do filho dito descendente de N. D. G. P.

Assim, para fixação do valor da reparação, deve o magistrado buscar um parâmetro que, conquanto seja suficiente para compensar o dano sofrido pela vítima, sem enriquecê-la indevidamente, também tenha caráter repreensivo, para que possa induzir a autora do ato ilícito a refletir sobre seu comportamento e as conseqüências morais de sua conduta, ainda que para tanto sofra significativa perda material.

Ademais, este juízo de valor, a ser efetivado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve sopesar as condições financeiras das partes e a reprovabilidade do ato a que se visa repelir.

A fim de legitimar este entendimento, do corpo de paradigmático acórdão de lavra do Desembargador Fernando Carioni, extrai-se o seguinte excerto:

O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva (Apelação Cível n° 2010.005026-4, de Rio do Sul, j. 26/04/2010).

Em que pese seja indiscutível a árdua tarefa de estimar o valor que possa supostamente amenizar o sofrimento da vítima do dano moral, tenho para mim que a questão, neste ponto, deve ser examinada sob a ótica do caráter punitivo da conduta reprovável.

No que se refere "à lesão da honra, quando esta caracterizar-se unicamente como dano extrapatrimonial, o ressarcimento tem conotação meramente satisfatória, já que não existe equivalência pecuniária" (AMARANTE, Aparecida. Responsabilidade civil por dano à honra. 5. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 340)

Norteado pelos elementos postos, após compulsar detidamente os autos, entendo razoável fixar a respectiva indenização em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantia que se revela suficiente para a compensação do abalo psicológico infligido a N. D. G. P., constituindo reprimenda consentânea à reprovável conduta de B. C. W., que além de escarnecer publicamente do cônjuge traído, ainda ocultou a verdadeira paternidade do filho dito descendente daquele.

Ante todo o exposto, voto no sentido de se conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao reclamo principal interposto por B. C. W., e dar provimento à insurgência adesiva de N. D. G. P., majorando o quantum indenizatório para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), monetariamente corrigido segundo o INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e acrescido dos juros de mora a contar desta decisão.

DECISÃO


Nos termos do voto do relator, decide a Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao principal e dar provimento ao adesivo.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Eládio Torret Rocha, com voto, e dele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Victor Ferreira. Funcionou como Representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Francisco da Silveira.



Florianópolis, 1º de setembro de 2011.


Luiz Fernando Boller

Relator

Gabinete Desembargador Luiz Fernando Boller


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