Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal Renato Marcão



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Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
Renato Marcão

Jurista. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra.

Autor, dentre outros, dos seguintes livros pela editora Saraiva: Código de Processo Peal Comentado; Curso de Processo Penal; Curso de Execução Penal; Lei de Execução Penal Anotada; Execução Penal; Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas; Crimes Ambientais; Crimes contra a Dignidade Sexual; Estatuto do Desarmamento; Crimes de Trânsito; Tóxicos, e

Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (no prelo).



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