Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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Disse a primeira testemunha indicada pela autora, Sr. Eduardo Moacir Wolff: “(...) que presenciou o sócio Moisés se insinuando para a reclamante por ocasião de um churrasco promovido pela empresa após uma reunião de trabalho, no ano de 1999; (...)” (fl. 952).

A segunda testemunha de indicação da autora, Sr. Alexandre Bittencourt de Rabello, por sua vez, confirmou os fatos alegados, conforme se observa em seu depoimento: “(...) que presenciou o sr. Moisés se insinuando para a reclamante nas reuniões da empresa e nos churrascos que aconteciam após; que as reuniões não eram freqüentes; que a reclamante reagia normalmente nas ocasiões em que ocorriam tais insinuações; que a reclamante chegou a comentar com o depoente sobre tais insinuações e que estava chateada com tais fatos; (...)” (fl. 953).

Ao ver do Juízo, nenhuma relevância para o deslinde da questão têm os depoimentos da segunda e terceira testemunhas indicadas pela ré, as quais afirmaram não ter presenciado os atos ilícitos em análise (fls. 953-954). Isso porque o assédio sexual relatado na petição inicial foi constituído por uma série de atos que se sucederam no tempo, de modo que o fato de uma ou outra testemunha afirmar não ter presenciado tais atos não quer dizer que outros atos não ocorreram. Ademais, as testemunhas indicadas pela ré não ficaram 24 horas por dia ao lado do seu sócio, a ponto de seus depoimentos terem o condão de invalidar as afirmações das testemunhas indicadas pela autora.

O exercício do poder hierárquico da ré evidentemente encontra seus limites nos princípios constitucionais da inviolabilidade da honra e da intimidade. No caso vertente, ficou sobejamente demonstrado que a ré invadiu esses limites. Seu sócio, Sr. Moisés Ávila Duarte, assediou sexualmente a autora durante o contrato de emprego, o que lesou a sua intimidade e provavelmente lhe causou problemas pessoais irreparáveis. Ademais, o desrespeito assume grau maior de reprovação em razão de a autora ser pessoa casada na época dos fatos, como reconhece a ré em sua contestação.

Embora não tenha ficado provado que em razão de sua resistência ao assédio sexual acima comprovado é que a autora foi excluída da área de Viamão e despedida pela ré, presumo que assim tenha ocorrido, com base nas máximas de experiência advindas do que ordinariamente acontece nessas situações.

A autora sofreu, portanto, abalo moral passível de indenização, a qual não pode propiciar o enriquecimento da vítima, mas também não pode ser insignificante, a ponto de absolver o infrator de uma punição adequada, servindo de estímulo para a perpetuação da prática ilícita.

Sendo assim, condeno a ré a pagar à autora indenização pelo dano moral sofrido, a qual arbitro no valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

(...)



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