Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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a) Dano. Assédio moral.

Em suma, sustentam os reclamados não ter restado comprovado o dano moral, quer pela inocorrência de atos tendentes a tanto, quer pela ausência de dano.

Sem razão.

A prova oral produzida no âmbito do feito permite concluir pela caracterização inequívoca de dano moral, na modalidade de assédio moral. A autora narra, na petição inicial, situação de pressão, desconforto e abuso, em razão da conduta de funcionário designado para ocupar o posto de gerente, sendo seu superior imediato, atuando de forma a constrangê-la, tanto fisicamente, forçando contatos indesejados, quanto socialmente, requerendo de forma pouco respeitosa a regularização de pendências junto à Sociedade de Proteção ao Crédito, SPC. Suas alegações restaram amplamente respaldadas na prova oral. Disse a testemunha Luciana Fernandes, fls. 479/480: ... quando a depoente tinha que comparecer à sala de Tarcísio, este vinha lhe beijar e agarrar, embora a depoente se sentisse mal com tal situação; que a depoente comentava esta situação com sua encarregada de setor, que lhe orientava a não comentar tal situação, pois não ia adiantar uma vez que era freqüente; ...” (grifamos). A seguir, perguntas do procurador da autora à testemunha, com a respectiva resposta:se chegou a ver Tarcísio abraçar ou beijar alguma empregada ou a própria autora?” R: Sim, inclusive a autora. “se existia pressão da reclamada para que os empregados regularizassem suas situações?” “de que forma era feita a pressão?R: na frente de todos os empregados e aos gritos; quem fazia a manifestação era Tarcísio. Perguntas do procurador dos reclamados à testemunha, com a respectiva resposta: “se havia outros empregados atrás do armário no qual se localizava Tarcísio” R: geralmente quando Tarcísio atacava não havia outros empregados por perto, pois ele não era bobo. “se assistiu Tarcísio atacando alguém” R: sim. (grifamos). É corroborada por Nara de Fátima Lima Fortuna, fls. 480-481. Respondendo perguntas do procurador da autora: “Se houve alguma situação embaraçosa entre a depoente e Tarcísio?” R: sim, ele era um velho muito tarado e vivia beijando e assediando as pessoas e dando empurrões principalmente nas mulheres que não tinham esposo. Que Tarcísio deu vários empurrões na depoente. “Se presenciou alguma vez beliscando as nádegas de alguma empregada ou tendo alguma atitude indesejada com a autora?” R: sim, isto era comum.Se as empregadas reclamavam para a chefe do setor as atitudes de Tarcísio?” R: sim, mas como ele era



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gerente geral, a maioria das pessoas tinha medo e se sujeitava, tendo em vista a dificuldade de arrumar emprego. “Se em alguma situação Tarcísio tentou fazer algo á força com a depoente” R: sim, estava sempre tentando. (grifamos). Não é diverso o depoimento de Cristiane Neves, fls. 481/482: “Se tem conhecimento de Tarcísio ter faltado com o respeito com alguma empregada ou ter assediado?” R: sim. “Se a depoente chegou a presenciar tais fatos?” R: sim, várias vezes. Inclusive com a autora?” R: sim. “Se a empresa possuía uma lista dos empregados que estavam no SPC e se esta lista era mostrada par os demais empregados?” R: sim e era mostrada para todos. “Se havia pressão para que os empregados saíssem do SPC?” R: sim “Quem fazia pressão?” R: o gerente da empresa. “Se o gerente da empresa era Tarcísio Bandeira?” R: sim. (grifamos).

Outrossim, também respaldam a tese da reclamante os termos do depoimento da coordenadora, a quem se subordinava o gerente, Maria Zemira Bernardes, testemunha convidada pelos reclamados, fls. 482/483: “que conheceu Tarcísio; que não sabe de incidente que envolvesse Tarcísio e os demais empregados; .... que após a saída de Tarcísio os empregados da reclamada começaram a comentar que ele assediava e beijava as empregadas, normalmente os comentários eram oriundos dos empregados que saíam da empresa; .... se tivesse ouvido tais comentários durante o período em que Tarcísio trabalhava na empresa, não acreditaria; se a depoente visse os fatos imputados a Tarcísio, apenas acreditaria, mas não tomaria qualquer atitude, pois acredita que a atitude compete à pessoa assediada; se uma das empregadas assediadas viesse pedir ajuda à depoente, esta não sabe o que faria, não havendo qualquer orientação da empresa nesse sentido; .... se a depoente tivesse ciência de que as pessoas assediadas não estavam “dando entrada” a Tarcísio, a depoente comunicaria à diretoria;” (grifamos) Perguntas do procurador da reclamante: “Se viu Tarcísio beijar as empregadas?” R: sim, ele as beijava na cabeça, carinhosamente. “Se a depoente possui relação de amizade com Tarcísio?” R: não. “Se almoçavam juntos?” R: de vez em quando sim, juntamente com mais pessoas.” (grifamos). Como visto, a superiora imediata de Tarcísio Bandeira não tomaria qualquer atitude, mesmo na hipótese de ser procurada por suas subordinadas queixosas, porquanto, como afirmou, essa atitude cabe à assediada. Paradoxalmente, a testemunha Luciana Fernandes, primeiro depoimento retro transcrito, conta ter sido desencorajada de tomar qualquer atitude pela sua encarregada de setor, muito provavelmente também subordinada à Maria Zemira Bernardes. Logo, se a empregada assediada deve tomar atitudes por si só, e não deve contar com respaldo algum da empresa, essa atitude somente pode se configurar como demissão. A perversidade é a tônica das relações contaminadas pelo assédio moral, e a presente situação se evidencia como tal. Há total aviltamento, no caso, na relação de trabalho, valendo-se o superior hierárquico dessa sua condição na empresa para suplantar, de forma perversa, a personalidade do outro e os direitos que lhe são inerentes. Nesse aspecto, os termos da brilhante exposição da MMª Juíza do Trabalho da 5ª Região, Bahia, Marcia Novaes Guedes, in Mobbing - Violência Psicológica no Trabalho, Revista LTr, Vol. 67, nº 02, Editora LTr, São Paulo, SP, 2003, pp. 162/165: “Mobbing, assédio moral ou terror psicológico no trabalho são sinônimos destinados a definir a violência pessoal, mora e psicológica, vertical, horizontal ou ascendente no ambiente de trabalho. O termo mobbing foi empregado pela primeiro vez pelo etiologista Heinz Lorenz, ao definir o comportamento de certos animais que, circundando ameaçadoramente outro membro do grupo, provocam sua fuga por medo de um ataque. (...) No mundo do trabalho, o assédio moral ou mobbing pode ser de natureza vertical - a violência parte do chefe ou superior hierárquico; horizontal - a violência é praticada por um ou vários colegas de mesmo nível hierárquico; ou ascendente - a violência é praticada pelo grupo de empregados ou funcionários contra um chefe, gerente ou supervisor hierárquico. O terror psicológico no trabalho tem origens psicológicas e sociais que ainda hoje não foram suficientemente estudadas. Sabe-se, todavia, que, na raiz dessa violência no trabalho, existe um conflito mal resolvido ou a incapacidade da direção da empresa de administrar o conflito e gerir adequadamente o poder disciplinar. Por isso mesmo não se pode mitigar a responsabilidade dos dirigentes das organizações no exercício do poder diretivo. Tanto a administração rigidamente hierarquizada, dominada pelo medo e pelo silêncio, quanto a administração frouxa, onde reina a total insensibilidade para com os valores éticos, permitem o desenvolvimento de comportamentos psicologicamente doentes, que dão azo à

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