Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exmo. Juiz Sílvio Rogério Schneider. Processo nº 00198-2005-020-04-00-7 – 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Publicação em 30.09.2005



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3.8. Exmo. Juiz Sílvio Rogério Schneider. Processo nº 00198-2005-020-04-00-7 – 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Publicação em 30.09.2005.


(...)

3. Indenização - dano moral.

A autora pleiteia indenização por dano moral, alegando ter sofrido assédio sexual por parte do Sr. Moisés Ávila Duarte, sócio da ré, traduzido em constantes pressões e perseguições durante o contrato de emprego. Aduz que em razão de sua resistência ao assédio, teve sua atuação excluída da área de Viamão e foi despedida pela ré. Postula indenização pelo dano moral sofrido.

Em sua defesa, a ré nega veementemente os fatos articulados pela autora na petição inicial, dizendo que se tratam de acusações caluniosas e difamatórias em face da pessoa de seu sócio-diretor, com o objetivo de denegrir sua imagem frente a seus colaboradores. Afirma que a retirada da autora da área de Viamão e sua despedida ocorreram em razão do seu baixo desempenho nas vendas. Requer a rejeição do pedido.

De plano, ressalto que conheço apenas do pedido referente à indenização por dano moral decorrente de assédio sexual, porque o de indenização decorrente de perseguição está nele contido, tendo ambos a mesma causa de pedir.

Não se discute mais acerca da possibilidade da indenização por dano exclusivamente moral, independentemente de causar ou não reflexos na esfera patrimonial do requerente. A própria Constituição de 1988 acabou por dirimir a questão, ao garantir expressamente a indenização por dano moral, de forma distinta à indenização por dano material ou à imagem. Cumpre analisar, então, o cabimento ou não da indenização pleiteada no caso vertente.

Valentin Carrion esclarece, com propriedade, que “dano moral é o que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física. Independe das indenizações previstas pelas leis trabalhistas e se caracteriza pelos abusos cometidos pelos sujeitos da relação de emprego. (…) Não se caracteriza pelo simples exercício de um direito, como é a dispensa, mesmo imotivada, ou a revelação de fatos pelo empregado em sua defesa, quando acusado; (…) só se caracteriza dano moral se houver abuso desnecessário” (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 22a ed., 1997, Saraiva, p. 359).

É da autora o ônus da prova quando vem a Juízo pleitear indenização por dano moral. Deve provar, de forma robusta e inconteste, a lesão à moral, à dignidade ou a qualquer outro valor subjetivo, bem como o nexo causal entre o dano alegado e o fato que lhe deu causa.

Diante do conjunto probatório constante nos autos, constato que a autora se desincumbiu do encargo que lhe coube, o que, convenhamos, é extremamente difícil de acontecer em casos de assédio sexual, em razão do caráter reservado que cerca estes atos ilícitos.

A prova oral produzida demonstra que a ré lesou seus direitos de personalidade, pelo uso abusivo do seu poder empregatício, traduzido no assédio sexual praticado pelo seu sócio, Sr. Moisés Ávila Duarte, durante o contrato de emprego.





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