Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exmo. Juiz Sílvio Rogério Schneider. Processo nº 00788-020/02-1 – 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Publicação em 30.09.2005



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3.7. Exmo. Juiz Sílvio Rogério Schneider. Processo nº 00788-020/02-1 – 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Publicação em 30.09.2005.


(...)

18. Indenização - dano moral.

O autor pleiteia indenização por dano moral, por ter sofrido constantes pressões e humilhações por parte do Sr. Sérgio Paulakoski, seu superior hierárquico, durante certo período contrato de emprego. Alega que tais humilhações ocorriam perante seus demais colegas, sempre que as metas estabelecidas pelo réu não eram cumpridas, e que tais fatos lhe causaram grande abalo psicológico.

Em sua defesa, o réu admite ter estabelecido metas para seus empregados, mas nega ter procedido da maneira articulada pelo autor nas ocasiões em que tais metas não fossem atingidas. Afirma que nunca houve ofendeu o autor, e que este nunca foi humilhado ou rebaixado por ele durante a relação de emprego. Afirma não estarem presentes os requisitos que ensejam a responsabilidade civil de indenizar o dano moral alegado. Requer a rejeição do pedido.

Não se discute mais acerca da possibilidade da indenização por dano exclusivamente moral, independentemente de causar ou não reflexos na esfera patrimonial do requerente. A própria Constituição de 1988 acabou por dirimir a questão, ao garantir expressamente a indenização por dano moral, de forma distinta à indenização por dano material ou à imagem. Cumpre analisar, então, o cabimento ou não da indenização pleiteada no caso vertente.

Valentin Carrion esclarece, com propriedade, que “dano moral é o que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física. Independe das indenizações previstas pelas leis trabalhistas e se caracteriza pelos abusos cometidos pelos sujeitos da relação de emprego. (…) Não se caracteriza pelo simples exercício de um direito, como é a dispensa, mesmo imotivada, ou a revelação de fatos pelo empregado em sua defesa, quando acusado; (…) só se caracteriza dano moral se houver abuso desnecessário” (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 22a ed., 1997, Saraiva, p. 359).

É do autor o ônus da prova quando vem a Juízo pleitear indenização por dano moral. Deve provar, de forma robusta e inconteste, a lesão à moral, à dignidade ou a qualquer outro valor subjetivo, bem como o nexo causal entre o dano alegado e o fato que lhe deu causa.

Diante do conjunto probatório constante nos autos, constato que o autor se desincumbiu do encargo que lhe coube. A prova oral produzida demonstra que o réu lesou seus direitos de personalidade, pelo uso abusivo do seu poder empregatício, traduzido em ofensas e humilhações desferidas pelo superior hierárquico do autor, Sr. Sérgio Paulakoski.

A primeira testemunha indicada pelo autor, Sr. Marcos André de Araújo Figueiro, relatou ao Juízo que “(...) presenciava fatos que não eram normais na relação de trabalho partindo do sr. Sergio em relação a todos os funcionários subordinados a ele, aproximadamente 4; que o sr. Sergio desrespeitava constantemente essas pessoas, diariamente, acrescentando o depoente, chamando-os de “incompetentes”, “seus m”, “seus fdp”, em relação ao depoente, “seu advogadinho de m”, o que ocorria na presença dos demais; que esclarece o depoente que assim que ingressou na área de crédito, pouco depois ficou sabendo de uma carta elaborada pelos subordinados do sr. Sergio à Ouvidoria do banco solicitando providências em relação aos fatos acima mencionados; que foi puxado pelo braço pelo sr. Sergio quando este ficou sabendo da carta, sendo ameaçado e humilhado pelo mesmo; que os fatos acima citados aconteciam em maior intensidade em relação ao reclamante, a quem foi atribuída a autoria da carta; que o sr. Sergio ameaçava seus subordinados de demissão; que ocorria do sr. Sergio denegrir a imagem do reclamante quando conversava em particular com o depoente; (...) que não foi tomada nenhuma providência pelo banco após o recebimento da carta pela Ouvidoria; (...)” (fls. 699-700).

A segunda testemunha indicada pelo autor, Sra. Fernanda Caruso Madera, por sua vez, respondeu ao Juízo que “(...) o sr. Sérgio Paulakoski faltava com o respeito em relação aos seus subordinados diariamente ou dia sim, dia não, humilhando-os freqüentemente na presença de todos; que o sr. Sérgio costumava gritar com o reclamante na presença de todos, dizendo “quem manda aqui sou eu”, “vocês são pagos para trabalhar”; que a situação estava insustentável, chegando a depoente a emagrecer 11kg, motivo pelo qual ela e os demais subordinados do sr. Sérgio enviaram uma carta à ouvidoria do banco solicitando providências, do que não tiveram retorno até a presente data; que o sr. Sérgio era o chefe da depoente e do reclamante; que a situação se agravou após o envio da carta, chegando o sr. Sérgio a conseguir demitir um subordinado, sr. Eris Pedro Ezequiel e afastar outros; que o reclamante foi transferido para outro setor após o envio da carta, não sendo mais subordinado ao sr. Sérgio, vindo outra pessoa para a área uns três meses depois; que o sr. Sérgio se intitulava de “O Poderoso”; (...)” (fls. 700-701).

É sabido que o empregador tem o direito de fixar metas de produção a serem perseguidas por seus empregados. Entretanto, isso não autoriza o abuso de expor aqueles que não alcançarem tais objetivos a constantes ofensas e humilhações, constrangendo-os perante outros colegas de trabalho.

O exercício do poder hierárquico do réu evidentemente encontra seus limites nos princípios constitucionais da inviolabilidade da honra e da imagem. No caso vertente, ficou sobejamente demonstrado que o réu invadiu esses limites. Por meio do superior hierárquico do autor, Sr. Sérgio Paulakoski, ofendeu-o e o humilhou constantemente, o que lesou a sua honra. Ficou demonstrado também que tais atos ilícitos foram publicamente praticados no meio profissional do ex-empregado, havendo também violação de sua imagem.

O autor sofreu, portanto, abalo moral passível de indenização, a qual não pode propiciar o enriquecimento da vítima, mas também não pode ser insignificante, a ponto de absolver o infrator de uma punição adequada, servindo de estímulo para a perpetuação da prática ilícita.

Sendo assim, condeno o réu a pagar ao autor indenização pelo dano moral sofrido, a qual arbitro no valor equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

(...)





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