Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



Baixar 0,76 Mb.
Página66/72
Encontro28.11.2019
Tamanho0,76 Mb.
1   ...   62   63   64   65   66   67   68   69   ...   72
volta ao índice

De acordo com a Doutora em Direito do Trabalho, Sônia A. C. Mascaro Nascimento, “assédio moral caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções” (“O Assédio Moral no Ambiente do Trabalho”, artigo publicado na revista LTr 68-08, p. 922). Como viola um direito personalíssimo, a prática de assédio moral gera a obrigação de reparar o dano moral sofrido.

Impende que se analise, portanto, a ocorrência dos elementos caracterizadores do assédio, já que este é o ponto de partida para o cabimento da indenização. Seguindo os ensinamentos da doutora supramencionada, são eles: natureza psicológica; conduta repetitiva, prolongada ofensiva ou humilhante; finalidade e; necessidade do dano psíquico-emocional.

No que diz respeito à natureza psicológica, o assédio moral é concebido como uma forma de “terror psicológico” praticado pelo empregador ou pelos colegas de trabalho, revelado por meio de comportamentos, palavras, gestos, atos e escritos capazes de ofender à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, de colocar seu emprego em perigo ou de degradar as condições de trabalho. Em outras palavras é a modalidade de conduta que se verifica agressiva e vexatória, capaz de constranger a vítima, trazendo nela sentimentos de humilhação, inferiorização, afetando essencialmente a sua auto-estima.



Nesse aspecto o depoimento da testemunha Francisco Artur Vieira Borba é esclarecedor: “[...] o reclamante estava subordinado ao gerex Moacir Trentin; que o gerex considerava o reclamante sem o perfil de bancário, pois ficava a desejar nas vendas dos produtos e não era ágil no atendimento; que havia reuniões semanais na agência onde era cobrado pelo gerente Moacir do reclamante maior quantidade de vendas a fim de cumprir as metas; que a cobrança ocorria também em relação aos demais empregados; que era comentado nessas reuniões das vendas insuficientes do reclamante; que as vendas eram verificadas mediante a avaliação de desempenho funcional (ADF), onde era colocado o desempenho de cada empregado, sendo a nota mínima 03, abaixo dessa, era considerada insatisfatória; que várias vezes o gerente, de forma “deselegante”, cobrou do reclamante maior empenho nas vendas, já que estavam abaixo da média exigida, sob ameaça de demissão; que isso foi presenciado pelo depoente; que o reclamante se queixou com o depoente de tais cobranças; que o reclamante diante dessa pressão estava estressado e insatisfeito no local de trabalho; que em virtude de fortes pressões, o reclamante foi aconselhado pelos colegas a procurar outros caminhos, que consistiam transferência de agência e até outro emprego; que espontaneamente informa que o trabalho no posto de Vanini foi por orientação dos colegas que verificaram possibilidade de abertura de procedimento para dispensa, tamanha pressão sofrida [...]; que muitas vezes o reclamante comentou estar arrependido ter ingressado no reclamado, por conta dessas pressões; que acredita que o reclamante parou de trabalhar para o reclamado por causa de toda essa pressão; que nas reuniões semanais havia constrangimento nas cobranças das metas; que os empregados estavam constrangidos de oferecer os produtos aos clientes devidos a restrição desses, ou seja, lugar pequeno, clientes limitados, sendo que a maioria deles já tinha adquirido a totalidade dos produtos vendidos; que o próprio depoente já adquiriu produtos como CAP, seguro, para atender metas; que não se recorda os conceitos de avaliação admitidos na ADF; que para atingir a nota 03 é necessário ficar na média da expectativa de atendimento, no desempenho funcional e no cumprimento das metas; que a nota era de 01 a 05; que apresentado o documento da fl. 364, o depoente explica que tal folha é apenas uma parte da avaliação; que a avaliação feita é levada para consideração no processo de dispensa, sendo levava em consideração/parecer do gerex; que sabe de dois casos em que o gerex opinou pela dispensa, sendo que as mesmas foram efetivadas, por exemplo, Vitor Hugo Watts Cornelo e Irene, não se recordando o nome; que essas dispensas culminaram eis que houve repetidas vezes o conceito abaixo de 03; que o constrangimento também era verificado do seguinte modo: como o reclamante tinha vendas insatisfatórias o gerex, às turras, gritava “pô Valdir de novo tive que quebrar um galho teu em Brasília, da próxima vez vai ser demitido”; que isso ocorreu várias vezes [...]” – grifei – fls. 972-3.




Compartilhe com seus amigos:
1   ...   62   63   64   65   66   67   68   69   ...   72


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
Conselho nacional
terapia intensiva
ensino médio
oficial prefeitura
Curriculum vitae
minas gerais
Boletim oficial
educaçÃo infantil
Concurso público
seletivo simplificado
saúde mental
Universidade estadual
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
outras providências
recursos humanos
Dispõe sobre
secretaria municipal
psicologia programa
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
Corte interamericana
Relatório técnico
público federal
Serviço público
língua portuguesa