Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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De acordo com a Doutora em Direito do Trabalho, Sônia A. C. Mascaro Nascimento, “assédio moral caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções” (“O Assédio Moral no Ambiente do Trabalho”, artigo publicado na revista LTr 68-08, p. 922). Como viola um direito personalíssimo, a prática de assédio moral gera a obrigação de reparar o dano moral sofrido.

Impende que se analise, portanto, a ocorrência dos elementos caracterizadores do assédio, já que este é o ponto de partida para o cabimento da indenização. Seguindo os ensinamentos da doutora supramencionada, são eles: natureza psicológica; conduta repetitiva, prolongada ofensiva ou humilhante; finalidade e; necessidade do dano psíquico-emocional.

No que diz respeito à natureza psicológica, o assédio moral é concebido como uma forma de “terror psicológico” praticado pelo empregador ou pelos colegas de trabalho, revelado por meio de comportamentos, palavras, gestos, atos e escritos capazes de ofender à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, de colocar seu emprego em perigo ou de degradar as condições de trabalho. Em outras palavras é a modalidade de conduta que se verifica agressiva e vexatória, capaz de constranger a vítima, trazendo nela sentimentos de humilhação, inferiorização, afetando essencialmente a sua auto-estima.



Nesse aspecto o depoimento da testemunha Francisco Artur Vieira Borba é esclarecedor: “[...] o reclamante estava subordinado ao gerex Moacir Trentin; que o gerex considerava o reclamante sem o perfil de bancário, pois ficava a desejar nas vendas dos produtos e não era ágil no atendimento; que havia reuniões semanais na agência onde era cobrado pelo gerente Moacir do reclamante maior quantidade de vendas a fim de cumprir as metas; que a cobrança ocorria também em relação aos demais empregados; que era comentado nessas reuniões das vendas insuficientes do reclamante; que as vendas eram verificadas mediante a avaliação de desempenho funcional (ADF), onde era colocado o desempenho de cada empregado, sendo a nota mínima 03, abaixo dessa, era considerada insatisfatória; que várias vezes o gerente, de forma “deselegante”, cobrou do reclamante maior empenho nas vendas, já que estavam abaixo da média exigida, sob ameaça de demissão; que isso foi presenciado pelo depoente; que o reclamante se queixou com o depoente de tais cobranças; que o reclamante diante dessa pressão estava estressado e insatisfeito no local de trabalho; que em virtude de fortes pressões, o reclamante foi aconselhado pelos colegas a procurar outros caminhos, que consistiam transferência de agência e até outro emprego; que espontaneamente informa que o trabalho no posto de Vanini foi por orientação dos colegas que verificaram possibilidade de abertura de procedimento para dispensa, tamanha pressão sofrida [...]; que muitas vezes o reclamante comentou estar arrependido ter ingressado no reclamado, por conta dessas pressões; que acredita que o reclamante parou de trabalhar para o reclamado por causa de toda essa pressão; que nas reuniões semanais havia constrangimento nas cobranças das metas; que os empregados estavam constrangidos de oferecer os produtos aos clientes devidos a restrição desses, ou seja, lugar pequeno, clientes limitados, sendo que a maioria deles já tinha adquirido a totalidade dos produtos vendidos; que o próprio depoente já adquiriu produtos como CAP, seguro, para atender metas; que não se recorda os conceitos de avaliação admitidos na ADF; que para atingir a nota 03 é necessário ficar na média da expectativa de atendimento, no desempenho funcional e no cumprimento das metas; que a nota era de 01 a 05; que apresentado o documento da fl. 364, o depoente explica que tal folha é apenas uma parte da avaliação; que a avaliação feita é levada para consideração no processo de dispensa, sendo levava em consideração/parecer do gerex; que sabe de dois casos em que o gerex opinou pela dispensa, sendo que as mesmas foram efetivadas, por exemplo, Vitor Hugo Watts Cornelo e Irene, não se recordando o nome; que essas dispensas culminaram eis que houve repetidas vezes o conceito abaixo de 03; que o constrangimento também era verificado do seguinte modo: como o reclamante tinha vendas insatisfatórias o gerex, às turras, gritava “pô Valdir de novo tive que quebrar um galho teu em Brasília, da próxima vez vai ser demitido”; que isso ocorreu várias vezes [...]” – grifei – fls. 972-3.




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