Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exmo. Juiz Luciano Ricardo Cembranel. Processo nº 00807-2005-662-04-00-9 – 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Publicação em 13.03.2006



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3.6. Exmo. Juiz Luciano Ricardo Cembranel. Processo nº 00807-2005-662-04-00-9 – 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Publicação em 13.03.2006.


(...)

e.2.) Assédio moral.

O reclamante pretende o pagamento de uma indenização por dano moral no valor “equivalente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração constante e considerada para fins de rescisão contratual”, pela dor moral que lhe foi impingida durante a execução contratual. Explica que sofreu discriminação e pressões de toda ordem, com ameaças de demissão, transferências para lugares distantes e desqualificação. Refere que foi estigmatizado como “funcionário sem perfil”. Sustenta que desde o momento da sua admissão sofreu assédio moral por parte do seu superior hierárquico Moacir Trentin, que dizia que “deveria pensar em outro trabalho porque não tem cara para trabalhar no banco” e “antes de mandar você para a rua vou dar a você mais uma chance. Você vai fazer um curso de operador de caixa e se não se der bem, não vai ter o que fazer aqui no banco”, entre outras. Aduz que este lhe acusava de estar abaixando o nível da agência e que iria iniciar o processo demissional. Expõe que era pressionado para aumentar as vendas dos produtos do reclamado. Relata que, quando no posto de Vanini, foi proibido de entrar na agência de Casca, o que era permitido para outros funcionários.

O reclamado impugna a pretensão ao argumento de que não houve assédio moral. Refere que durante o contrato de experiência o reclamante recebeu avaliação com conceito ótimo e muito bom do gerente de expediente da agência onde trabalhava e que após sempre foi avaliado dentro da média. Expõe que lhe foi proporcionado que realizasse curso de caixa, laborando com função gratificada de caixa executivo e com um acréscimo salarial que poderia chegar a 50%. Refere que o reclamante pediu demissão porque havia logrado aprovação em outro concurso público que lhe era mais benéfico. Argumenta que ele não sofreu nenhuma espécie de coação e que o pedido de demissão é válido.



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