Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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No caso em tela entende-se que inexistiu um prejuízo a ser reputado como passível de dano moral. Como leciona Sérgio Cavalieri Filho, em Programa de Responsabilidade Civil, editora. Malheiros, 3ª edição, página 89: “ ...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim, não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”.

Também é preciso salientar a necessidade da existência de um nexo causal direto entre o ato ilícito e o dano causado. A reclamante alegou depressão, inclusive com necessidade de se afastar do trabalho por 08 dias. A necessidade de se ausentar do serviço restou provada, pela juntada do atestado médico (documento fl. 64). Também a primeira testemunha inquirida depõe no sentido de que a reclamante precisou tomar remédios porque estava sofrendo muita pressão. Todavia, não foi feita prova convincente no sentido de que a doença da reclamante decorreu do alegado assédio do empregador. Registre-se que o atestado médico não menciona a razão da necessidade de suspensão das atividades. De outra parte, a presunção é de que a reclamante ficou abalada é com as imputações feita a seu marido, já que graves e com possibilidade de vir a ser condenado em ação penal (alegação de furto da importância de R$ 91.000,00).

Pelos motivos expostos, entende-se como indevido o pagamento de indenização de dano moral, tanto porque o prejuízo provado foi existência de comentários acerca da solidez do casamento da reclamante, que se entende como não passível de indenização, como porque não provado o nexo causal entre o alegado assédio e a perturbação psíquica da reclamante.

(...)




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