Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exma. Juíza Lila Paula Flores França. Processo nº 1194-2003-411-04-00-6 – Vara do Trabalho de Viamão. Publicação em 26.05.2004



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3.5. Exma. Juíza Lila Paula Flores França. Processo nº 1194-2003-411-04-00-6 – Vara do Trabalho de Viamão. Publicação em 26.05.2004.


(...)

II) FUNDAMENTAÇÃO

1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO

Narra a reclamante ter sido constrangida pelo empregador e sofrido abalo em sua honra. Explica que trabalhava junto com seu marido, o gerente do estabelecimento, que foi acusado de furtar a importância de R$ 91.000,00. Após a acusação, diz que não foi despedida, que seu pedido de demissão não foi aceito e que foi designada a nova gerente. Alega ter o empregador, num gesto galanteador, realizado ligação telefônica para a sua mãe e solicitado que fosse bem cuidada, ao lhe ter sido informado que estava deprimida. Prossegue narrando que em anteriores oportunidades o patrão se convidou para ir jantar na sua casa, após a despedida do seu marido, e que Patrícia, sócia e advogada da empresa, sugeriu a sua separação judicial, com restrição de visita do marido à sua filha. Também narra que em uma oportunidade o patrão lhe ofereceu chimarrão e diante de sua recusa, recebeu resposta com significado dúbio (fl. 03, item 1.4). Por derradeiro, diz que não suportou a pressão do empregador, que entrou num estado depressivo e se afastou do serviço para tratamento de saúde por 08 dias, sendo que pouco antes do termo final do atestado, enviou uma carta de rescisão de contrato de trabalho para a empresa. Postula pagamento de uma indenização por danos morais equivalente a 150 salários mínimos.

O reclamado nega as imputações de assédio sexual. Confirma que o marido da autora, Sr. Cristian, furtou importância em dinheiro, conforme está sendo apurado em processo crime em andamento.

A prova testemunhal não apura tenha o reclamado tratado a autora com falta de respeito. Nesse sentido o depoimento da primeira testemunha inquirida, da própria reclamante: “... que nunca presenciou nenhum tratamento de falta de respeito do rdo com a rte”... (fl. 147).

De outra parte, o que resta provado é que a comunidade local, a cidade de Palmares, na qual a reclamante estava inserida, passou a questionar se o dono do posto assediava ou não a reclamante, quais seriam as razões para o marido ser despedido e não a esposa (reclamante), se o casamento da reclamante estava ou não abalado, se o reclamado ia morar ou não com a reclamante, se eles iam ou não ficar juntos. Nesse sentido é o depoimento da segunda testemunha inquirida: ”... que as pessoas acharam uma coisa duvidosa o marido ter ido embora e a esposa assumido como gerente; que ouviu falar, por comentários que o casamento da rte. estava abalado porque o marido tinha ido embora e a rte. tinha ficado trabalhando; que a rte. era casada e morava junto com seu marido; que sabe que o marido da rte. teve um tempo ausentado e teria ido para a terra Natal; que o marido da rte. foi para a terra Natal logo que foi despedido, quando a rte. assumiu como gerente; que nunca viu o rdo. assediar a rte., ouviu comentários; que havia comentários que o dono do posto ia ficar com a rte., morar com a rte.; que havia comentários porque a cidade é pequena; que não tem mais informações; que só sabe de comentários das pessoas: “será que vão ficar juntos, a rte. e o rdo”.?...(fl.149).

Ainda que tenha sido provada a desconfiança acerca da solidez do casamento da reclamante, perante a comunidade local, não há um dano a ser indenizado. Explica-se.

Dano moral é uma compensação pecuniária para trazer de volta um bem estar à vítima que, em face de um sofrimento causado por ato ilícito, teve um prejuízo. Mas o sofrimento precisa ser efetivo, grave, não um mero aborrecimento, até porque dissabores fazem parte da vida em sociedade.




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