Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exma. Juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson. Processo nº 00377-2005-131-04-00-6 (apensado Processo nº 00078-2006-131-04-00-2) – Vara do Trabalho de Arroio Grande. Publicação em 27.04.2006



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3.4. Exma. Juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson. Processo nº 00377-2005-131-04-00-6 (apensado Processo nº 00078-2006-131-04-00-2) – Vara do Trabalho de Arroio Grande. Publicação em 27.04.2006.


(...)

3.2. DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL

Requer o autor o pagamento de indenização por assédio moral no valor não inferior a 100 salários mínimos, frente ao caráter pedagógico e compensatório da indenização. Menciona que no final do contrato de trabalho foi alvo de destrato e agressões verbais pelo seu patrão, Sr. Edgar.

Por seu turno, a reclamada se defende sustentando que "nunca houve por parte do Rdo. qualquer atitude agressiva contra o Rte., já que o Sr, Edgar, normalmente não comparece na loja, o que deixa a cargo de sua filha". Acrescenta que "não há nas atitudes relatadas pelo Rte. nenhuma violência psicológica regular, sistemática e duradoura, o que descaracteriza o assédio moral" (fl. 74).

Os depoimentos colhidos (em parte já transcritos no item 1 da presentes) corroboram a tese da defesa.

A representante da reclamada, em depoimento pessoal, declara que "(...) há três anos, aproximadamente, Letícia administra a empresa, tendo em vista os problemas de saúde (perda auditiva e de memória) que Edgar teve; que Edgar permanece no escritório que montou em sua casa, saindo em raras oportunidades para ir aos bancos (...)" (fl. 147).

A segunda testemunha trazida pelo autor MAICO AVILA BENTO assevera que "(...) não necessitavam de ordens diretas, pois os funcionários da demandada sabiam o serviço que tinha que ser executado; que inicialmente Edgar controlava a empresa e a partir de determinado momento Letícia passou a desempenhar tal função; que quando Letícia não resolvia algum problema entrava em contato com Edgar para pegar orientação; que Edgar raramente comparecia na empresa, esclarecendo que mesmo antes de seu afastamento do local “nunca foi de conversa”, conversando com os funcionários apenas o necessário; que acha que Letícia estava começando a comandar a empresa quando do acidente do autor; que quando do retorno do autor do benefício previdenciário, o depoente não notou nenhuma alteração no tratamento dispensado a este, tanto pelos colegas quanto por Edgar, salientando que este nunca foi de muita conversa (...)" (fl. 148).

Tais informações são confirmadas pela terceira testemunha convidada pelo autor DENOCI CONCEIÇÃO FERNANDES ao dizer que “(...) o depoente e os outros funcionários não precisam receber ordens, pois sabem o serviço a ser executado; que Letícia e sua mãe é que comandam a empresa; que quando do retorno do autor do benefício, Edgar já não comandava mais a empresa; que nunca viu o reclamante recebendo tratamento ríspido por parte dos empregadores, tendo sido tratado de forma normal quando do seu retorno do benefício; que se recorda do reclamante ter comparecido no estabelecimento do demandado acompanhado da primeira testemunha, ocasião em que conversou com a sócia presente na audiência; que o depoente, na ocasião, estava fazendo entregas e não participou da conversa; (...) que Edgar e Letícia tomavam as decisões e apenas Letícia repassava as ordens aos funcionários (...)” (grifei – fl. 149 dos autos). Destaco que esta testemunha trabalha para a demandada há 17 anos e que segundo apreciação do Juízo, de grande credibilidade suas declarações.

Por fim, ressalto que o próprio reclamante, em seu depoimento pessoal, reconhece que "(...) antes de se acidentar recebia ordens de serviço de Edgar e Denoci; que quando do retorno do benefício previdenciário, a filha de Edgar (Letícia) era quem estava no estabelecimento diariamente, mas quando necessário o Sr. Edgar comparecia no local para alguma decisão específica; que não pode reclamar de Letícia, a qual sempre foi muito educada, embora depois do acidente não falasse tanto com o depoente quanto antes. (...) que quando Edgar não estava na empresa, acaso necessitasse falar com ele, tinha de solicitar sua empresa no local; que diretamente Edgar não permanecia na empresa, quando do retorno do depoente do benefício, pois ficava em sua residência, que se localiza na parte superior do prédio da empresa demandada (...)" (fl. 146 - grifei).

Desta forma, verifico que não há nos autos qualquer prova de que a reclamada tenha agido de modo a denegrir a imagem ou a honra do autor. Ademais, conforme cabalmente comprovado, a empresa era comandada por Letícia, filha de Edgar. Considero não caracterizada a ocorrência de dano.

Portanto, indefiro o pedido.

(...)




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