Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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A testemunha Estela Maris de Almeida Schneider diz que "...estava trabalhando no dia do fato; que a reclamante comunicou à depoente o fato ocorrido no mesmo dia; que o fato comunicado à depoente pela reclamante foi o de que o segundo reclamado, na sala do depósito, tentou abraçar e/ou beijar a reclamante; que o estado de ânimo da reclamante estava normal por ocasião do relato; que acredita que o gerente tomou conhecimento do fato mais tarde, mas não recorda se foi no mesmo dia;...; que a reclamante não chorava enquanto relatava o fato ocorrido; que não recorda se o fato chegou ao conhecimento de outros empregados" (ata de fl. 69).

O preposto da reclamada, gerente da loja em que a autora prestou serviços, declara que "...estava na loja no dia em que ocorreu o fato; que o fato foi relatado para o depoente pela subgerente Estela e pela reclamante; que o fato ocorrido verificou-se no segundo piso da loja, no estoque, segundo relatado por Estela e a reclamante; que de acordo com esse relato o segundo reclamado teria tentado abraçar a reclamante;...; que em razão do fato ocorrido, o depoente resolveu relatar o acontecido à matriz, em Santo Cristo; que foi confeccionado um documento para esta finalidade, elaborado pelo depoente e por Estela; que o documento foi feito no dia do fato e enviado à matriz no primeiro malote; que o documento foi feito sem cópia para a filial local; que a matriz recebeu o documento e disse que o depoente havia agido corretamente ao comunicar o fato à matriz; que no dia do fato o segundo reclamado estava na filial local fazendo auditoria de crédito;...; que o depoente comunicou o fato ocorrido à supervisão do segundo reclamado, na matriz da reclamada em Santo Cristo; que não conversou com o segundo reclamado a respeito do fato relatado naquele documento..." (ata de fls. 66/67).

O testemunho de Leandro Marcelo Farias, primeira pessoa a quem a reclamante se dirigiu após descer as escadas, confirma as declarações da reclamante, comprovando a alegação da petição inicial quanto à ocorrência do assédio sexual sofrido pela empregada, praticado pelo reclamado Paulo Roberto Lemos.

Além do testemunho de Paulo Roberto Lemos, as declarações da testemunha Estela Maris de Almeida Schneider e do preposto também militam no sentido de corroborar a ocorrência do assédio. Não obstante a condição de empregados detentores de cargo de chefia os tenha levado a um natural retraimento, tanto o preposto (gerente) quanto a testemunha Estela Maris de Almeida Schneider (coordenadora administrativa) confirmam ter sido comunicados - tal qual a testemunha Leandro Marcelo Farias - pela reclamante do assédio por ela sofrido, imediatamente após o fato. Tratando-se de assédio sexual, é natural que o fato tenha ocorrido sem a presença de testemunhas. Paulo Roberto Lemos induziu a reclamante a acompanhá-lo ao andar superior, para ficar a sós com ela na sala do estoque. Lá aconteceu o assédio sexual.

Em razão da natureza do fato ocorrido, a ausência de testemunhas presenciais não impede o reconhecimento do assédio ocorrido, até porque se trata de uma circunstância assim deliberadamente planejada pelo autor do assédio sexual, que não poderia levar adiante o seu escuso desiderato senão na ausência de terceiros, como, aliás, costuma ocorrer nestas situações. Daí porque merece crédito a palavra da mulher vítima do assédio sexual. E, no caso em exame, o crédito que a palavra da reclamante merece resulta fortalecido sobremaneira pelo conjunto da prova produzida, assim a prova oral e o documento em que relatado o assédio sexual, conquanto sonegado ao Juízo.

Observe-se que é o próprio autor do documento - trata-se do gerente (preposto) - quem confirma sua confecção. A primeira conclusão que daí se infere é que o fato narrado pela reclamante ao gerente da filial ficou de tal forma evidenciado que ele decidiu levá-lo ao conhecimento dos seus superiores. Certamente não tomaria tal atitude levianamente, ou seja, sem antes se certificar de que o relatado não se tratava de uma invenção da autora. A lavratura do documento evidencia, portanto, que a ocorrência narrada pela reclamante verificou-se e que a gravidade do ocorrido foi reconhecida pelo gerente à época (o preposto), a ponto deste adotar a diretriz administrativa de comunicar à matriz. E assim procedeu certamente em face da atribuição funcional de pessoa responsável pela filial e tendo em consideração as conseqüências e responsabilidades emergentes da ocorrência havida.

Note-se que a lavratura do documento que a reclamada sonega ao Juízo - dizendo tê-lo destruído, porque nada foi provado (fl. 91) - não foi solicitada pela reclamante. Foi ato de iniciativa da administração local da filial, que assim entendeu de agir dada a natureza e o significado do fato vivido pela reclamante, que precisava chegar ao conhecimento da direção da reclamada de modo formal e circunstanciado, no que se deve reconhecer o zelo com que, diante do ocorrido, se houve a gerência local.






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