Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


Exmo. Juiz Ben-Hur Silveira Claus. Processo nº 00197-2004-561-04-00-8 – Vara do Trabalho de Carazinho. Publicação em 24.06.2004



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3.3. Exmo. Juiz Ben-Hur Silveira Claus. Processo nº 00197-2004-561-04-00-8 – Vara do Trabalho de Carazinho. Publicação em 24.06.2004.


(...)

2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

A reclamante postula indenização por dano moral em valor equivalente a 100 salários-mínimos, sustentando ter sido vítima de assédio sexual por parte de Paulo Roberto Lemos, supervisor e auditor da reclamada. Esclarece que trabalhava há poucos dias quando foi convidada por Paulo Roberto Lemos para ir até o depósito da empresa, localizado em andar superior ao da loja. Aduz que, lá chegando, Paulo Roberto Lemos chaveou a porta e passou a fazer perguntas de caráter íntimo - se a reclamante era casada, se não queria ser promovida e ganhar salário melhor. Prossegue referindo que, em seguida, Paulo Roberto Lemos a agarrou pelos braços e tentou beijá-la, dizendo que, se cedesse, seria promovida. Refere que resistiu ao assédio, tentando desvencilhar-se enquanto Paulo Roberto Lemos insistia, tentando convencê-la a manter relação sexual em troca de vantagens profissionais. Informa que, quando conseguiu se afastar de Paulo Roberto Lemos, abriu a porta e desceu as escadas aos prantos, tendo se dirigido até os colegas Estela e Leandro, os quais lhe recomendaram falar com o gerente. Diz que esse, visando abafar o caso e não criar repercussão acerca do fato, ignorou a situação. Noticia que Paulo Roberto Lemos não trabalhava apenas em Carazinho, atuava como auditor e supervisor em todas as filiais, o que, argumenta, poderia justificar sua ousadia e irresponsabilidade. Sustenta estar caracterizada a hipótese de assédio sexual praticada por superior hierárquico, o que enseja indenização pecuniária como forma de reparar o dano moral sofrido. Alega ser pessoa trabalhadora, casada e que restou com a saúde abalada pelo fato de, após poucos dias de trabalho, ter sido assediada por um superior, como se fosse uma "garota de programa" ou de "vida fácil".






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