Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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3.2. Exmo. Juiz Lenir Heinen. Processo nº 00019-2005-007-04-00-1 – 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Publicação em 23.05.2005.


(...)

5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Alega a Autora ter sido assediada sexualmente em diversas oportunidades pelo gerente geral da empresa, sr. João Antonio Felippe, acenando com propostas de promoção, além de “investir em outras funcionárias da Reclamada...”

O assédio sexual se caracteriza quando demonstrado que a ascendência do superior hierárquico sobre o subordinado, ou seja, o poder de comando do chefe, é utilizada para impor ao empregado o constrangimento ilegal de submeter-se a determinadas atitudes sob pena de perder o emprego.

Trata-se de critério objetivo, e cujos sujeitos, necessariamente, são o empregado e seu chefe imediato, com poder direto para punir, promover e demitir.

De tanto não há qualquer prova nos autos, eis que se conclui da prova oral que o gerente geral da Reclamada, alegadamente assediador, era, em verdade, superintendente da empresa.

A alegada subordinação direta não restou comprovada, bem como o poder do mesmo para promover ou demitir a reclamante. Ressalta-se que a 2ª testemunha trazida pela Reclamante (Paulo Roberto) declarou ser seu superior hierárquico.

Em síntese, não restou caracterizada a condição de superior hierárquico da pessoa acusada de assédio para, valendo-se de sua condição, obter favorecimento da Reclamante.

Neste diapasão, para os fins colimados pela reclamante resta irrelevante a prova quanto aos fatos propriamente ditos.



Julgo improcedente.

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