Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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A título de danos morais postulam “não menos que 100 salários mínimos”, sustentando, ainda, terem sido discriminados por seu estado civil.

A defesa nega a prática de qualquer ato arbitrário, em especial a alegação de que os Reclamantes foram chamados pela gerente e compelidos a que um dos dois pedisse demissão sob pena de ambos serem demitidos, ao argumento de que “uma empresa do porte da Reclamada não faria qualquer espécie de ameaça para não demitir dois empregados”.

Assevera apenas ter usado de seus direito potestativo de rescindir o contrato dos empregados e, contrariamente às alegações da inicial, somente tomou conhecimento do matrimônio um dia antes do mesmo, pois dois dias antes do casamento (31 de março) a Autora comunicou que se afastaria em licença gala, e no outro dia (1º de abril) o Autor avisou que se afastaria pelo mesmo motivo, afirmando que se casaria com a Autora. Reafirma que a gerente em momento algum entrou em contato com os Reclamantes, mormente em conversa privada.

Esclarece, ainda, que a demissão dos mesmos já estava previamente programada, e antes da empresa tomar conhecimento do casamento já havia iniciado os procedimentos para a despedida. Afirma que tal fato é notório uma vez que a demissão foi realizada já no dia 5 de abril, quando todos os tramites demissionais (cálculos rescisórios, solicitação de extratos de FGTS à CEF, exclusão da folha de pagamento) já haviam sido realizados, o que em uma empresa do porte da Reclamada, que processa tais atos em sua sede administrativa no Rio de janeiro, demanda vários dias.

Em derradeiro, diz a contestação que a despedida dos Autores ocorreu por reformulação de quadro de pessoal, fato natural em qualquer empresa, ressaltando que os mesmos não foram os únicos desligados no período.

Argumenta, de igual sorte, haver na Reclamada exemplos de empregados que namoram ou vivem em união estável, comprovadamente sabido por todos os empregados, prepostos e gerentes e que continuam laborando normalmente.

Negado o fato constitutivo do direito postulado, incumbia aos Reclamantes a prova de suas alegações, qual seja, de que o fato ensejador da demissão foi a existência de relação afetiva entre ambos, que culminou em matrimônio, coibido pela empresa, caracterizando o tratamento discriminatório dos trabalhadores em face do estado civil.

De tal ônus, contudo, não lograram se desincumbir a contento, por via de testemunha única, cujo depoimento vai de encontro aos três depoimentos prestados pelas testemunhas trazidas pela Reclamada, que, por sua vez, confirmam a existência de pessoas trabalhando na loja que casaram enquanto empregados e igualmente pessoas dentro da loja que namoram ou mantém união estável. A 1º testemunha cita o exemplo dos casais Aline e Renato e Lisiane e Luciano, todos empregados da Reclamada. A 3ª testemunha, Renato, é inclusive uma das pessoas que começou o namoro com uma colega e que atualmente mantém união estável, permanecendo ambos laborando para a Reclamada.

De igual sorte, a 1ªtestemunha confirma que a demissão dos Reclamantes já estava previamente programada.

Releva salientar, ainda, que as 3 testemunhas da Reclamada desconhecem ter havido reunião da gerente da loja com os seguranças comunicando que a razão da despedida dos reclamantes foi o fato de terem casado, fato este declarado pela única testemunha dos reclamantes.

Destarte, não comprovada a alegada dispensa arbitrária, não há falar em indenização por abalo moral ou patrimonial, tendo-se por certo que as dispensas ocorreram por legítimo exercício do direito potestativo de rescindir os contratos de trabalho.

Outro desiderato, na consonância dos fundamentos supra, não seria adequado nem razoável.




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