Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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2.4 . EMENTA: DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. ASSÉDIO MORAL. Prova dos autos que confirma o assédio sexual de que a reclamante acusa ter sido vítima. Testemunhas que não deixam dúvidas quanto aos constrangimentos a que eram submetidas as funcionárias (entre elas a autora) pelo gerente de produção da reclamada em razão de sua conduta, tal como a de passar a mão em seus ombros e rostos, fazer brincadeiras com conotações sexuais, referir-se à beleza das mesmas e dirigir-se a elas com expressões do tipo “vovó enxuta”. Ainda que assim não se entendesse, seria o caso de assédio moral. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral que se mantém. – 7ª Turma (processo 01301-2003-662-04-00-5 RO), Relatora a Exma. Juíza Maria Inês Cunha Dornelles. Publicação em 22.10.2004.

2.5. EMENTA: (...) INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Espécie em que devidamente demonstrados os constrangimentos e humilhações morais impostos ao reclamante no curso do contrato de trabalho. Dano moral configurado. Valor arbitrado compatível com o grau da culpa e o porte econômico das partes. Recurso não provido. – 2ª Turma (processo 00228-2003-022-04-00-6 RO), Relator o Exmo. Juiz João Ghisleni Filho. Publicação em 27.10.2004.

2.6. EMENTA: DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Hipótese em que o conjunto probatório não corrobora a versão da inicial de que teria a reclamante sofrido assédio sexual do zelador do condomínio em que prestava atividades. Prova cabal deveria ter sido produzida, o que não ocorreu. Em conseqüência, não faz jus a suplicante à indenização decorrente de dano moral. Recurso desprovido. –

2.7. EMENTA: (...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que efetivamente os fatos ocorridos atingiram o autor que, como não poderia deixar de ser, sentiu-se constrangido e agredido em sua honra e dignidade, na medida que a reclamada o colocou deliberadamente em situação vexatória perante seus colegas, causando-lhe, a toda evidência, um abalo moral em decorrência da imputação de assédio sexual. Nega-se provimento. (...) – 2ª Turma (processo 00173-2003-301-04-00-8 RO), Relator o Exmo. Juiz João Ghisleni Filho. Publicação em 06.07.2005.

2.8. EMENTA: DANO MORAL. Hipótese em que a reclamante, na função de auxiliar de cozinha, sofria ofensa à sua honra, pela prática de insinuações e atos de cunho sexual por parte do cozinheiro da reclamada. Resta clara a existência de ato ilegal ou abusivo do empregador, a ensejar reparação, porquanto o referido cozinheiro era chefe imediato da obreira, não tendo sido tomadas medidas efetivas pela reclamada para coibir a referida conduta. Recurso desprovido. – 1ª Turma (processo 00334-2003-203-04-00-8 RO), Relator o Exmo. Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa – Convocado. Publicação em 04.08.2005.

2.9. EMENTA: (...) DANO MORAL. O dano moral se materializa através de profundo abalo moral ou sentimento de dor e humilhação gerado por ato direcionado a atingir a honra do trabalhador, ou para desmoralizá-lo perante a família e a sociedade. Não evidenciado qualquer ato discriminatório por parte do empregador direcionado a prejudicar moralmente o empregado ou capaz de afrontar sua dignidade, honra ou imagem, tem-se descartada a hipótese de dano moral. Negado provimento. (...) – 6ª Turma (processo 01718-2003-402-04-00-8 RO), Relatora a Exma. Juíza Rosane Serafini Casa Nova. Publicação em 13.09.2005.



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