Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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2.1. EMENTA: DANO MORAL. FATO CARACTERIZADOR. As circunstâncias capazes de atingir a honra, a boa fama e dignidade do empregado devem ser descritas minuciosamente na inicial, sob pena de ser violado o princípio da ampla defesa da parte contrária. (...) – 4ª Turma (processo 01355.023/00-9 RO), Relatora a Exma. Beatriz Renck – Convocada. Publicação em 16.09.2003.

2.2. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MORAL. Espécie em que os elementos trazidos permitem concluir que a autora, efetivamente, sofreu ações constrangedoras por parte do diretor de escola mantida pela reclamada, ao qual estava subordinada, violando valores abstratos, humanos e sociais. A indenização arbitrada na origem, em valor equivalente à mais de duas vezes (2,135) a maior remuneração percebida, durante a vigência do contrato, por ano de serviço prestado, revela-se incompatível com a magnitude do dano moral reconhecido, merecendo ser majorada para R$ 30.000,00. Recurso provido. (...) – 8ª Turma (processo 01131-2001-402-04-00-7 RO), Relator o Exmo. Juiz Carlos Alberto Robinson. Publicação em 05.05.2004.

2.3. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Constituindo as alegações de assédio sexual narradas na inicial matéria de fato, e sendo a reclamada confessa em relação a esta, merece reforma a sentença, a fim de deferir à reclamante o pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em cinco salários mínimos. Apelo provido no aspecto. (...) – 2ª Turma (processo 00231-2003-002-04-00-5 RO), Relatora a Exma. Juíza Vanda Krindges Marques. Publicação em 14.10.2004.



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