Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



Baixar 0,76 Mb.
Página52/72
Encontro28.11.2019
Tamanho0,76 Mb.
1   ...   48   49   50   51   52   53   54   55   ...   72
volta ao índice

volta ao sumário


volta ao índice

volta ao sumário




2.1. EMENTA: DANO MORAL. FATO CARACTERIZADOR. As circunstâncias capazes de atingir a honra, a boa fama e dignidade do empregado devem ser descritas minuciosamente na inicial, sob pena de ser violado o princípio da ampla defesa da parte contrária. (...) – 4ª Turma (processo 01355.023/00-9 RO), Relatora a Exma. Beatriz Renck – Convocada. Publicação em 16.09.2003.

2.2. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MORAL. Espécie em que os elementos trazidos permitem concluir que a autora, efetivamente, sofreu ações constrangedoras por parte do diretor de escola mantida pela reclamada, ao qual estava subordinada, violando valores abstratos, humanos e sociais. A indenização arbitrada na origem, em valor equivalente à mais de duas vezes (2,135) a maior remuneração percebida, durante a vigência do contrato, por ano de serviço prestado, revela-se incompatível com a magnitude do dano moral reconhecido, merecendo ser majorada para R$ 30.000,00. Recurso provido. (...) – 8ª Turma (processo 01131-2001-402-04-00-7 RO), Relator o Exmo. Juiz Carlos Alberto Robinson. Publicação em 05.05.2004.

2.3. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Constituindo as alegações de assédio sexual narradas na inicial matéria de fato, e sendo a reclamada confessa em relação a esta, merece reforma a sentença, a fim de deferir à reclamante o pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em cinco salários mínimos. Apelo provido no aspecto. (...) – 2ª Turma (processo 00231-2003-002-04-00-5 RO), Relatora a Exma. Juíza Vanda Krindges Marques. Publicação em 14.10.2004.




Compartilhe com seus amigos:
1   ...   48   49   50   51   52   53   54   55   ...   72


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
terapia intensiva
Conselho nacional
Curriculum vitae
oficial prefeitura
ensino médio
minas gerais
Boletim oficial
Concurso público
educaçÃo infantil
Universidade estadual
seletivo simplificado
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
assistência social
ciências humanas
Atividade estruturada
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
Dispõe sobre
outras providências
recursos humanos
secretaria municipal
Conselho municipal
psicologia programa
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
Relatório técnico
Corte interamericana
público federal
ministério público