Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.27. Relator o Exmo. Juiz Ricardo Carvalho Fraga. 3ª Turma. Processo nº 00229-2004-017-04-00-6 RO. Publicação em 19.04.2006.

(...)


Por tratar de matéria comum ao recurso das partes, analisa-se em conjunto o tópico abaixo.

9. DANO MORAL. VALOR ATRIBUÍDO.

Insurge-se a reclamada com a decisão que determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1.500,00 por dano moral. Afirma que a prova constante nos autos não conduz, de maneira alguma, a existência de dano moral. Diz que tratamento dispensado pela reclamada é um tratamento absolutamente normal, não havendo que falar em dano moral.

Não se conforma a reclamante com a fixação do valor de R$ 1.500,00, a título de indenização por dano moral. Diz a autora, em síntese que foi humilhada no ambiente de trabalho e que a agressividade do sócio da reclamada e os impropérios proferidos pelo mesmo são incontestes.

Examina-se.

A Sentença fixou o valor de r$ 1.500,00, levando em conta o dano, o período do contrato efetivamente reconhecido e o valor proporcional ao dano, observando que não restou demonstrado nos autos a ocorrência de todos os atos e referências especificadas na inicial. Passamos a análise da matéria por tópicos.

9a. Dano moral. A autora informa na inicial que sofreu, durante toda contratualidade, inúmeras humilhações com tratamento pérfido, sendo ofendida pelo empregador constantemente com gestos e comportamento obsessivos e vexatórios e demais práticas acima arroladas, sendo vítima constante de assédio moral, razão pela qual faz jus a indenização por dano moral no valor de 50 vezes o salário contratual (folha 04).

No caso dos autos, a Juíza “a quo” formou sua convicção com base na contestação e no depoimento da testemunha Roberta. No tocante a contestação, restou admitido pela reclamada que o sócio Breno dirigiu algum impropério à autora para se livrar, de uma vez, de sua intromissão. Diz a reclamada na contestação: “Em virtude de tal intromissão e cansaço da presença da reclamante não é de se estranhar que tenha proferido algum impropério, para ver se livrava-se de uma vez de tal intromissão.” A testemunha Roberta, por sua vez, aduz que “que o tratamento do sócio Breno para com os funcionários é um tratamento normal para um chefe, nunca passando do limite nem sendo ofensivo, mesmo quando tenha que xingar por algum motivo, sempre sendo instrutivo e educativo; (...); que o tratamento do sócio Breno tinha a maior paciência com a autora, porque esta entrava lá e se metia em funções que não eram dela;”

Conforme bem fundamentou a Juíza de origem (folha 123): “A utilização de tratamentos depreciativos, com impropérios como disse a reclamada, atinge a dignidade do trabalhador e caracteriza hipótese de assédio moral no trabalho, estando, pois constituído o nexo causa para a ocorrência do dano moral apontado na inicial, que restou demonstrado no feito, ainda que não tenham sido demonstrados todos os atos descritos na inicial.” (grifos atuais). Neste contexto, sentença mantida.

9b. Valor fixado. Considerando-se que foi reconhecido o vínculo de emprego no período de 0/09/03 a 16/12/03, tão-somente, sendo o valor do salário fixado em R$ 300,00, entende-se que o valor da indenização, de R$ 1.500,00, está compatível com a situação retratada nos autos. Sentença mantida.

(...)




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