Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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O tratamento desrespeitoso que o supervisor dispensou ao reclamante é “assédio moral”, também conhecido como ato de menoscabo à dignidade do empregado, praticado por superiores hierárquicos. Cuida-se de cadeia de atitudes que têm sido alvo de estudos e de repúdio, vez que consubstanciam atitudes nocivas no ambiente de trabalho, pois sem relação com o objeto do contrato de trabalho - a prestação de serviços em si -, atingindo a dignidade da pessoa do trabalhador. Ainda que no contrato de trabalho a subordinação do empregado seja elemento necessário ao próprio reconhecimento da relação jurídica de emprego, isso não confere ao empregador e seus prepostos a prerrogativa de submeter o empregado, dispensando-lhe tratamento que importe o vilipêndio do ser em si mesmo. É direito jusfundamental da pessoa a inviolabilidade da honra e imagem, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal).

Trata-se de empregado que labora para a ré desde 20-11-95, e à época do ajuizamento da reclamatória, em 03-05-05, ainda permanecia trabalhando. O assédio moral causou sensação de impotência ao reclamante. As habituais ofensas às quais o autor era submetido traduziram agressão à sua dignidade. Há lesão de natureza moral; o assédio moral praticado no curso do tempo, bem como o nexo causal, estão comprovados. As conseqüências negativas na esfera pessoal da vítima e na sua estrutura psíquica, vale dizer, o dano, são presumíveis, já que atingiram diretamente a honra subjetiva e objetiva do reclamante.

A reclamada é empresa de grande porte, contando com centenas de empregados em organização bem estruturada e, por certo, bem assessorada juridicamente, assim como assistida por consultorias em sua atividade-fim, o que denota capacidade econômica plena na atuação no mercado. Considera-se, portanto, que a indenização arbitrada em primeiro grau é insuficiente tanto no sentido reparatório do dano, quanto no sentido punitivo.

Assim, dá-se provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 15.000,00, considerando a gravidade do dano, o porte da empresa reclamada e o caráter punitivo-educativo da medida.

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