Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR



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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR

A sentença condenou a reclamada ao pagamento de indenização no valor 03 (três) salários básicos do reclamante do mês de abril/2005 em decorrência de dano moral sofrido no curso do contrato. Considerou que o tratamento ofensivo dispensado pelo supervisor da reclamada ao reclamante atingiu diretamente a honra subjetiva do autor.

Em suas razões recursais, a reclamada defende que não restou configurada agressão pessoal capaz de ensejar a condenação. Menciona que em processos anteriores, que tiveram o mesmo objeto deste feito, não se constatou agressão capaz de justificar a condenação. Alega que em nenhum momento compactuou com os fatos ou tomou conhecimento dos mesmos.

O reclamante, a seu turno, não se conforma com a indenização arbitrada. Sustenta que o valor nada representa em matéria financeira para uma empresa do porte da reclamada. Salienta que a indenização deve ter duplo caráter: sancionatório e compensatório.

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Na inicial, o reclamante narra que recebia tratamento ofensivo do supervisor do setor de graxaria, Sr. Egídio, sendo ofendido com palavras e expressões de baixo calão, tais como “vai a p... que pariu”, “sai daqui seu corno”, “filho-da-p...”, “veado”, “burro”, entre outras. Afirma que o procedimento do supervisor gerou uma reclamação dos funcionários junto ao setor de Recursos Humanos, que não tomou providências para fazer cessar as agressões. Refere, também, que o presidente do Sindicato teve uma reunião com a gerente de Recursos Humanos da empresa, mas nenhuma atitude foi tomada.

A reclamada, em contestação, alegou não ter conhecimento da situação, na época.

A prova testemunhal confirma o tratamento ofensivo do supervisor em relação aos subordinados e confirma, também, que a reclamada tinha ciência de tal fato.

A testemunha Romildo dos Santos diz que: “...o depoente e o reclamante eram subordinados ao Egídio; que o Egídio tinha um tratamento inadequado com os funcionários do setor, pois costumava chamar todos ali de ‘corno, filho da p..., vai pra p... que pariu’, etc; que o

depoente reclamou para a direção da empresa por 3 vezes, sendo que sempre diziam que iriam resolver mas nunca resolveram nada; que em uma oportunidade o depoente se lembra de que estar no horário de intervalo, assim como outros funcionários que estavam ali, sendo que Egídio estava jogando cartas com o pessoal; que nessa oportunidade o reclamante entrou para pegar sacos plásticos de lixo; que esses sacos cheiram mal e, em razão disso, o Egídio começou a gritar com o reclamante, dizendo para ele ‘ir a p... que o pariu e se mandar dali com aquele saco’; que Egídio já vinha ofendendo o pessoal a longo tempo, sendo que começou a pegar mais pesado com o pessoal no final do ano de 2004 em diante; que esses palavrões passaram a ser utilizados pelo Egídio de forma reiterada no tratamento de seus subordinados ali do setor; que o Egídio não respeitava se tivesse alguém de outro setor ou não, ou algum vendedor ou servente.” (grifou-se, fl. 236)

A prova emprestada dos processos 01002-2005-771-04-00-1 e 01003-2005-771-04-00-6 confirma as ofensas do supervisor Egídio contra seus subordinados, a partir de 2004, e confirma, também, que a reclamada tinha ciência da situação, mas demitiu o supervisor somente no mês de maio de 2005 (fls. 260-4). A testemunha Romaldo Kilian afirma que todos os empregados do setor de graxaria faziam queixa do Sr. Egídio (fl. 263). A testemunha Gerson Padilha refere que era uma situação constante o uso de palavrões pelo supervisor Egídio quando se dirigia aos empregados e informa que houve uma queixa de empregados junto à direção da empresa, envolvendo a conduta de Egídio (fl. 264). A testemunha Romildo dos Santos acrescenta que o Sr. Egídio não respeitava se tivesse alguém de outro setor ou não, ou algum vendedor ou servente (fl. 236).






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