Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.20. Relatora a Exma. Juíza Berenice Messias Corrêa. 5ª Turma. Processo nº 00678-2003-011-04-00-5 RO. Publicação em 21.02.2006.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL. Hipótese em que não restou configurado qualquer dano moral, carecendo os autos de elementos probatórios que autorizem concluir pela sua existência, inexistindo relação de causa e efeito entre possíveis atos ou omissões da ex-empregadora e a doença da qual é portadora a reclamante. Recurso provido.

(...)




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