Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.16. Relator o Exmo. Juiz João Ghisleni Filho. 2ª Turma. Processo nº 01005-2004-662-04-00-5 RO. Publicação em 31.01.2006.

EMENTA: (...) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (comportamentos, jeitos, atos ou palavras) que pode trazer dano à personalidade, à integridade física ou psíquica, à dignidade do trabalhador, colocando o emprego em perigo ou degradando o meio ambiente de trabalho. Hipótese em que os exemplos de assédio moral estão perfeitamente caracterizados nos autos: supervisão excessiva, críticas cegas e genéricas, perseguição, ofensas, enfim, desvalorização total do trabalho realizado. Provimento negado ao recurso ordinário da reclamada e concedido parcialmente ao apelo da reclamante para, frente à natureza do abalo moral sofrido, a gravidade e a extensão (por anos) do referido dano e, ainda, a boa capacidade econômica da ofensora, elevar a reparação devida, de caráter pedagógico e razoável, para R$ 20.000,00. Diante da generalidade da conduta patronal atestada nos comunicados das fls. 25/30, determina-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.

(...)





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