Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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2. DANO MORAL

Insurge-se o autor contra o indeferimento do pedido de indenização por dano moral. Sustenta que o reclamante era membro da CIPA e, como não podia ser despedido, passou a ser assediado pela empregadora, a fim de que pedisse demissão.

O julgador de origem entende que não há prova de atitudes da reclamada no sentido de desmoralizar ou humilhar o autor.

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Ao exame.

A testemunha Sidnei Barbosa dos Santos informa que “era supervisor do autor; que o autor era trabalhador e disposto a trabalhar e nunca teve ausências; que o autor tinha o cargo de encarregado e estava sempre trabalhando; que o autor teve um tempo parado porque foi reduzido o número de encarregados e ele não podia ser demitido porque era da CIPA; que então o autor ficou no mesmo setor de trabalho fazendo coisas mas que não eram da função dele, mas ficava trabalhando; que às vezes o autor ficava sentado porque não tinha o que fazer; que o depoente passava as ordens para o autor; que o gerente forçou o depoente a forçar o autor pedir demissão; que o gerente operacional disse que o depoente “tinha que ir lá e demitir aquele vagabundo”; que não tinha nenhum outro problema de relacionamento com os demais colegas do autor; que chegou a comunicar o fato ao autor mas não da forma que o gerente havia pedido; que o fato ficou restrito ao depoente e ao gerente; que os encarregados usavam capacete azul, supervisor capacete branco e os demais hierarquicamente inferior capacete laranja; que não tem certeza se foi na época que foi tirado o capacete azul do autor, mas soube do fato; que o autor chegou a fazer limpeza nessa época no prédio onde o depoente trabalhava, a mando das próprias pessoas dos setores terceirizados; que o autor ficava sentado no lugar onde as pessoas iam fumar quando não tinha atividades, local por onde passavam as pessoas quando iam ao refeitório; que neste lugar o autor ficava por vontade própria; que não lembra se o autor almoçava no refeitório em que o depoente almoçava quando perdeu o cargo de encarregado, mas que o fazia quando era encarregado; que não ouviu hostilidade dos colegas na passagem ao refeitório, em relação ao autor; que não sabe de intervenção do Sindicato nesse caso (…)”.

A testemunha Antônio Batista Machado, por sua vez, relata que “via o autor todos os dias lá; que via o autor varrendo por lá; que não presenciou o autor sentado; que desde que o depoente começou lá via o autor varrendo; que acha que era o supervisor dele que o mandava varrer; que não sabe de problemas do autor lá; que o capacete do autor era azul e depois passou para capacete igual ao do depoente, de serviços gerais; que isso ocorreu porque trocaram o setor do autor; que o autor passou de chefe para ajudante; que foi o chefe do autor que trocou ele de função, mas o autor sempre trabalhou e não ficou parado; que não viu ninguém xingar o autor, mas ultimamente ele estava humilhado pela troca de função (…)”.

Já a testemunha Vanderlei Nascimento informa que “sabia o autor era encarregado, chegando lá usando capacete azul depois passou para capacete laranja; que o capacete laranja é de hierarquia inferior ao azul; (…) viu várias vezes o autor parado ou sentado lá, mas todo mundo tinha o que fazer; que o autor ficava parado por espontânea vontade”.

O depoimento da testemunha Juliano de Morais Fernandes pouco acrescenta, referindo que “o autor usava uniforme padrão, da cor cinza e capacete azul num período e depois passou a usar laranja; que o capacete cor de laranja determina hierarquia inferior ao do azul; que o autor não teve problemas lá naquele setor; que o depoente não sabe de fatos anteriores; que no período do trabalho com o depoente o autor nunca foi mal tratado; que na área do depoente o autor não foi mandado ficar sentado sem trabalho”.

O fato de o empregador deixar o empregado sem trabalho, significa dizer que ele não serve mais para a empresa, sendo preferível tê-lo parado do que em atividade. Não se compartilha do entendimento externado pelo magistrado de primeiro grau ao considerar esse fato irrelevante, afirmando que o autor “só ficava sentado quando não havia serviço” (fl. 160). A prova oral indica que apenas o autor ficava sem serviço e, ainda, que os demais empregados presenciavam a sua inação.

A testemunha Sidnei Barbosa dos Santos chega a afirmar que o reclamante ficava no caminho do refeitório porque queria. Ora, o reclamante certamente não poderia ficar em outro lugar, ou, pelo menos, não se sentiria bem nesses locais, uma vez que neles havia pessoas trabalhando.

Note-se que a testemunha Vanderlei Nascimento diz que todos tinham o que fazer e que o reclamante ficava parado “por espontânea vontade”. A conclusão da testemunha é reflexo da situação a que o reclamante estava submetido. A inação forçada fazia com que todos o vissem como um mau empregado, o que certamente contribuiu para a degradação do ambiente de trabalho e tinha como objetivo fazer com que ele pedisse demissão.

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A relação de emprego abrange não só a obrigação de o empregador pagar o salário, mas também a de o indivíduo prestar trabalho. O reclamante tem direito, pois, de laborar. A empresa ao pagar os salários tão-somente coloca o trabalhador em situação de inferioridade com relação aos demais. Não se acolhe o argumento ventilado no contra-arrazoado de que “tal situação não gerou qualquer prejuízo ao autor que recebeu corretamente seus salários” (fl. 263).

A intenção da reclamada, de forçar o seu afastamento do emprego, se torna evidente e é agravada pelo fato de o empregador ter sugerido o pedido de demissão, como referido pela testemunha Sidnei Barbosa dos Santos. Ainda que a testemunha afirme não ter mencionado ao reclamante as palavras do gerente, que o chamou de “vagabundo”, não há como deixar de ver que isso humilha e desestimula o trabalhador.

Aliado a todos esses fatos, foi o reclamante “rebaixado”. Em circunstâncias normais, a reversão do reclamante para a função anterior, deixando de ser supervisor para voltar a trabalhar como ajudante, se enquadraria no exercício do jus variandi do empregador. Na presente situação, no entanto, diante de todas as circunstâncias que se verifica, é mais um elemento que serve para dar o recado ao trabalhador de que ele não serve para a empresa e que melhor seria se ele pedisse demissão.

Essa atitude do reclamado, que expõe o reclamante a situação incômoda e humilhante, a fim de buscar a saída espontânea de quem possui garantia no emprego, configura o assédio moral.

A vítima, nesse caso, não é apenas o trabalhador individualmente considerado, mas também a coletividade. O reclamante era membro da CIPA e, por esse motivo, possuía garantia no emprego. A permanência dele no ambiente de trabalho era assegurada não como um benefício individual, mas como uma garantia para o livre exercício de suas atribuições. A garantia conferida ao membro da CIPA tem o objetivo de resguardar quem exerce essa importante função das pressões do empregador. A atitude do reclamado, portanto, foi contra o autor e também contra o conjunto dos trabalhadores que laboravam na empresa.


Nas palavras de Marie-France Hirigoyen, o assédio moral corresponde a “qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho” (apud, Cláudio A. C. de Menezes, Assédio Moral e seus Efeitos Jurídicos, in Revista do TST, vol. 68, nº 3, jul./dez. 2002, p. 190). Nessa senda, a inação forçada, o rebaixamento e todas as condutas tendentes a fazer com que o reclamante pedisse demissão configuram assédio moral, passível de indenização, conforme a jurisprudência: Assédio Moral. Contrato de Inação. Indenização por Dano Moral. A tortura psicológica, destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar a sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassada o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além, porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e por conseqüência, descumprindo a sua principal que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade ao empregado. Recurso improvido. (TRT 17a R., RO 1315.2000.00.17.00-1, apud, Cláudio A. C. de Menezes, op. cit., p. 195)

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Em virtude da natureza do dano, é desnecessária a prova do prejuízo, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da violação. Melhor dizendo, “o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, decorre da gravidade do ilícito em si, sendo desnecessária sua efetiva demonstração, ou seja, como já sublinhado: o dano moral existe in re ipsa” (STJ, 1ª Turma, REsp 608.918/RS, Rel. Ministro José Delgado, julgado em 20.05.04, DJ 21.06.04, p. 176).

A indenização pelo dano moral, por sua vez, busca compensar a lesão a um interesse extrapatrimonial, sem equivalência econômica. Portanto, a indenização consiste em compensar, no plano econômico, a lesão sofrida, buscando dar uma sensação de satisfação à vítima do dano, que deve corresponder, também, a uma sanção para o ofensor, a fim de desencorajar a reincidência. Conforme Xisto Tiago de Medeiros Neto, “Enquanto no dano patrimonial o dinheiro assume preponderante função de equivalência, ou seja, com alguma exatidão cumpre o objetivo de restabelecer o patrimônio afetado, no dano moral o dinheiro presta-se a outra finalidade, pois, não sendo o equivalente econômico da recomposição do bem lesado, corresponderá a uma satisfação de ordem compensatória para a vítima” (Dano Moral Coletivo. São Paulo: LTr, 2004, p. 79).

A compensação de natureza econômica, já que o bem atingido não possui equivalência em dinheiro, se sujeita à prudência do julgador, conforme um critério de razoabilidade.

Atualmente, não mais se admite a tarifação do dano. Abandonando os critérios adotados pela legislação anterior, que buscavam encontrar uma fórmula matemática capaz de resolver o problema (art. 1.547, parágrafo único, do Código Civil de 1916) - o Código Civil de 2002 fala, em seu art. 953, que o juiz fixará “eqüitativamente” o valor da indenização nas hipóteses de injúria, difamação ou calúnia.

Tomando como base os valores deferidos por este Regional em casos semelhantes - p. ex., RO 00394-2003-027-04-00-4, Relator Juiz Hugo Carlos Scheuermann, DJE 14.10.04, e RO 01131-2001-402-04-00-7, Relator Juiz Carlos Alberto Robinson, DJE 05.05.04 - não se mostra excessiva a quantia postulada pelo reclamante na petição inicial (trinta salários mínimos, item “f” da fl. 8).

Condena-se a reclamada, pois, ao pagamento de R$ 7.800,00 a título de indenização por dano moral.

(...)




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