Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.15. Relatora a Exma. Juíza Maria Beatriz Condessa Ferreira. 4ª Turma. Processo nº 00035-2005-761-04-00-7 RO. Publicação em 16.01.2006.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Hipótese em que a prova testemunhal revela a existência de diversos elementos que, minando a auto-estima do reclamante, contribuíram para que o ambiente de trabalho se tornasse insuportável. O dano moral decorre do fato em si (damnum in re ipsa), não se cogitando de prova da lesão extrapatrimonial, porquanto impossível ingressar na psique da vítima. Recurso provido no tópico.

(...)




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