Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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6. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

O magistrado de origem, entendendo que a autora sofreu assédio moral, condena a reclamada ao pagamento de indenização de R$ 1.000,00 por mês de contrato de trabalho.

Insurge-se a demandada. Afirma que o conjunto probatório não fornece qualquer elemento que indique ter a autora sofrido dano moral. Entende que o valor arbitrado pelo Juízo a quo é excessivo.

Não assiste razão à recorrente.

Nas palavras de Marie-France Hirigoyen, o assédio moral corresponde a “qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho” (apud, Cláudio Armando Couce de Menezes. Assédio Moral e seus Efeitos Jurídicos, in Revista Justiça do Trabalho, Porto Alegre: HS, 2002, nº 228, p. 16). O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas tendentes a expor a vítima a situações incômodas ou humilhantes - por exemplo, criticar em público, expor ao ridículo, tratar com rigor excessivo, confiar tarefas inúteis, divulgar problemas pessoais. Conforme Cláudio Armando Couce de Menezes, “a preferência pela comunicação não-verbal (suspiros, erguer de ombros, olhares de desprezo, silêncio, ignorar a existência do agente passivo), ou pela fofoca, zombaria, ironias e sarcasmos, de mais fácil negação em caso de reação” (op. cit., p. 17).

A prova testemunhal revela a existência de diversos elementos que, minando a auto-estima da reclamante, contribuíram para que o ambiente de trabalho se tornasse insuportável. Eram feitos comentários, entre os colegas de trabalho, de que a reclamante era “relaxada”, “não fazia o serviço direito”. Havia a obrigação de realizar tarefas inúteis, como juntar moedas propositadamente atiradas ao solo. Criavam-se obstáculos à convivência da autora com os demais empregados.

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Diz a reclamante, em seu depoimento, que “a superior hierárquica da depoente era a Sra. Rita que foi substituída por Andréa Brambilla; (…) que a depoente se sentiu humilhada pela Sra. Andréia desde o primeiro dia de trabalho; que a Sra. Andréia procurava constranger e humilhar a depoente pois considerava que a depoente era culpada pela dispensa da empregada que foi substituída pela depoente que era amiga da Sra. Andréa, que as ofensas da Sra. Andréa iniciaram antes mesmo de passar ao ocupar função hierarquicamente superior a da depoente; que a Sra. Andréia chamava de depoente de velha louca, de louca, de idiota e de relaxada, e dizia que a depoente era muito burra; que a Sra. Andréia passava para a depoente serviços ‘por empreitada’ e ‘dizia tudo o que era tipo de nome’; que a Sra. Andréia proibia a depoente de contar sobre as ofensas para o Sr. Vânio que era o superior hierárquico da Sra. Andréia; que a depoente suportou todo o tempo de serviço mesmo com a humilhações a que era submetida porque precisava muito do emprego; (…) que a Sra. Andréia sempre xingava a depoente quando a depoente estava na cozinha para que os demais empregados não vissem; que ‘quantas vezes chegava gente e ela estava me xingando’; que a Sra. Andréia comentava com os demais empregados que a depoente estava chorando na cozinha por problemas familiares, o que não é verdade; perguntado se houve algum episódio que a depoente considerou mais grave responde que ‘ela mandava jogar as moedas para eu ajuntar;’ que este último fato foi comentado pela depoente com o Sr. Vânio; que ‘eu nunca fui maltratada e humilhada como nos dois anos de trabalho;’ que a Sra. Andréia retirava as coisas da geladeira e dizia para os demais empregados que era a depoente que havia pego (…)” (fls. 274/275).

O depoimento da testemunha Eliane Maria Berto deixa clara a situação a que foi exposta à reclamante: “perguntada se presenciou a Reclamante sendo ofendida pela Sra. Andréia ou tendo algum desentendimento com referida pessoa responde que via muitas vezes a Reclamante chorando na cozinha ou no banheiro; que ouvia comentários de que Reclamante estava chorando porque ‘ela tinha problemas em casa e vinha descarregar aqui;’ que a depoente presenciou a Sra. Andréia comentando com a depoente e as demais empregadas que a Reclamante era relaxada, preguiçosa, velha coroca e ignorante; que a depoente apenas viu os comentários da Sra. Andréia com as gurias mas não presenciou a Sra. Andréia ofendendo a Reclamante; que acontecia de propositalmente deixar as moedas cair no chão para que a Reclamante juntasse; que a depoente presenciou suas colegas e inclusive a Sra. Andréia praticando o ato relatado; que a Reclamante é responsável por fazer a limpeza nas cabines e juntar as moedas que caíam; perguntado quem dava ordens diretas à Reclamante responde que a Reclamante sabia o que tinha que fazer e muitas vezes a Sra. Andréia dava ordens à Reclamante; que era mais a Sra. Andréia quem dirigia diretamente o trabalho da Reclamante e dava ordens à autora; que raramente o Sr. Vânio dava ordens à Reclamante; que normalmente o Sr. Vânio não se encontrava no local; que a Sra. Tânia que foi substituída pela Reclamante é ‘unha e carne’ com a Sra. Andréia; que a Sra. Tânia foi dispensada em razão de atestados; que a depoente ouviu da Sra. Andréia comentários responsabilizando a Reclamante pela dispensa da Sra. Tânia; (…) a Sra. Andréia falou para a depoente se a depoente fosse ‘da laia’ da Reclamante era para se afastar dos demais empregados e ficar junto com ela; que a depoente ficava um pouco com a Reclamante para não ficar sozinha e um pouco com os demais empregados; (…) a Sra. Rita exercia a função de supervisora; que quem substituiu foi a Sra. Andréia” (fls. 276/278).

A testemunha Ademir Luiz Civa, embora não tenha presenciado discussões da reclamante com a Sra. Andréia, revela um ambiente de trabalho onde as críticas e a pressão psicológica sobre a autora eram constantes: “que o depoente não presenciou a Reclamante discutindo com a Sra. Andréia ou a Sra. Andréia ofendendo a Reclamante; o que o depoente presenciou diversas vezes foi a Sra. Andréia falando mal da Reclamante para o próprio depoente; que a Reclamante ‘era relaxada, não fazia o serviço direito, era velha boba;’ (…) que o depoente chegou ver a Reclamante chorando no trabalho mas não sabe o motivo” (fl. 278).

O depoimento de Vânio Brambilla afasta qualquer dúvida sobre ter a empregada Andréia uma posição hierarquicamente superior à da reclamante. Ainda que isso não seja importante para a caracterização do assédio moral, uma vez que ele pode se dar horizontalmente, demonstra por que a reclamante se sentida obrigada a realizar as tarefas inúteis impostas pela colega de trabalho. Diz a testemunha que “quem está imediatamente abaixo do depoente na hierarquia da praça de pedágio são os controladores; (…) que o controlador da turno da manhã era a Sra. Andréia; (…) que o depoente falava para a Sra. Andréia o que deveria ser feito para limpeza e asseio do local e a Sra. Andréia passava as ordens à Reclamante; (…) que o depoente teve conhecimento houve um discussão entre a Reclamante e a Sra. Andréia; (…) que o depoente não presenciou a discussão entre a Reclamante e a Sra. Andréia e esta procurou o depoente relatando que tinha discutido com a Reclamante e o depoente não se recorda do motivo; (…) que após a discussão o depoente procurou a Reclamante e esta estava chorando e foi dispensada de cumprir o restante da jornada pelo depoente” (fls. 278/280).

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Ante a presença física do julgador de primeiro grau, assume destaque a sua impressão quando da colheita dos depoimentos, que nem sempre é transmitida pela simples transcrição do que foi dito por partes e testemunhas. Na hipótese dos autos, o juiz teve a preocupação em revelar o que sentiu quando da produção da prova, trazendo importante subsídio para a sua valoração, in verbis: “Para que no caso de eventual recurso o E. Tribunal possa melhor avaliar a prova é digno de registro que a reclamante é uma senhora de 46 anos, criada em pequena cidade da serra, de parca instrução e que chorou copiosamente durante todo o depoimento pessoal ao lembrar dos fatos ocorridos no curso do contrato de trabalho. O Juízo formou convencimento claro da sinceridade na manifestação da autora e que não se tratava de mero teatro, evidenciando com absoluta clareza as máculas deixadas pelo tratamento humilhante que sofreu durante o contrato de trabalho” (fl. 291).

A situação a que foi exposta a autora, evidenciada pela prova oral, afasta por completo as alegações da reclamada no sentido de que a reclamante estaria fazendo “teatro” e de que teria chorado no trabalho em virtude da “difícil situação financeira que atravessava” (fls. 305 e 308).

A reclamante sofreu assédio moral decorrente da conduta de colegas de trabalho que levaram o ambiente de trabalho a se tornar insuportável. Importante que se deixe claro, ante os argumentos da recorrente no sentido de que a Sra. Andréia não era chefe da autora, que o assédio moral pode partir tanto dos superiores (descendente), quanto dos colegas de trabalho (horizontal) ou, mais raramente, dos subordinados (ascendente). Nas palavras de Márcia Novaes Guedes, “o assédio moral ou mobbing pode ser de natureza vertical - a violência parte do chefe ou superior hierárquico; horizontal - a violência é praticada por um ou vários colegas de mesmo nível hierárquico; ou ascendente - a violência é praticada pelo grupo de empregados ou funcionários contra o chefe, gerente ou superior hierárquico” (Mobbing - Violência Psicológica no Trabalho, in Revista LTr, São Paulo: LTr, 2003, nº 2, p. 162)

O assédio moral, violência de natureza psicológica sofrida pela trabalhadora, implica a lesão de um interesse extrapatrimonial (sem equivalência econômica), porém juridicamente protegido, ou seja, dano moral.

Em virtude da própria natureza do dano, é desnecessária a prova do prejuízo, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da violação. Melhor dizendo, “o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, decorre da gravidade do ilícito em si, sendo desnecessária sua efetiva demonstração, ou seja, como já sublinhado: o dano moral existe in re ipsa” (STJ, 1ª Turma, REsp 608.918/RS, Rel. Ministro José Delgado, julgado em 20.05.04, DJ 21.06.04, p. 176).

A reparação do dano moral, por sua vez, atende a um duplo aspecto, compensar o lesado pelo prejuízo sofrido e sancionar o lesante. Conforme Xisto Tiago de Medeiros Neto, “Enquanto no dano patrimonial o dinheiro assume preponderante função de equivalência, ou seja, com alguma exatidão cumpre o objetivo de restabelecer o patrimônio afetado, no dano moral o dinheiro presta-se a outra finalidade, pois, não sendo o equivalente econômico da recomposição do bem lesado, corresponderá a uma satisfação de ordem compensatória para a vítima” (Dano Moral Coletivo. São Paulo: LTr, 2004, p. 79).

A compensação de natureza econômica, já que o bem atingido não possui equivalência em dinheiro, se sujeita à prudência do julgador, conforme um critério de razoabilidade.

Atualmente, não mais se admite a tarifação do dano. Abandonando os critérios adotados pela legislação anterior, que buscavam encontrar uma fórmula matemática capaz de resolver o problema (art. 1.547, parágrafo único, do Código Civil de 1916) - o Código Civil de 2002 fala, em seu art. 953, que o juiz fixará “eqüitativamente” o valor da indenização nas hipóteses de injúria, difamação ou calúnia.

No entanto, não só é possível como também é desejável o controle dos valores fixados pelos Juízos de primeiro grau, a fim de que se formem paradigmas capazes de orientar o julgamento de casos análogos.

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Na hipótese dos autos, o magistrado de origem arbitrou a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 por mês durante o contrato de trabalho, o que resulta o total de cerca de R$ 24.000,00. O valor se mostra adequado se tomarmos como parâmetro decisões proferidas por este Regional referentes a situações semelhantes, por exemplo, RO 00394-2003-027-04-00-4, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, DJE 14.10.04, e RO 01131-2001-402-04-00-7, Rel. Carlos Alberto Robinson, DJE 05.05.04.

Insubsistente a alegação da recorrente de que o valor da indenização deve se ater ao valor atribuído à causa pela autora na petição inicial, uma vez que a sua função, no processo trabalhista, limita-se a estabelecer o procedimento a ser adotado, bem como a possibilidade de interposição de recurso (caso superior ao valor de alçada).

De outra parte, a reclamada possui inegável responsabilidade pela indenização devida à autora, conforme arts. 5º, V e X, da CF e 186 do CC/2002.

O terror psicológico enfrentado pela trabalhadora, em grande parte, teve origem no comportamento da Sra. Andréia que, pelo menos em parte do contrato, ocupava posição hierarquicamente superior a da autora (depoimento da testemunha Vânio Brambilla).

De qualquer forma, mesmo que assim não fosse, os fatos em análise ocorreram no estabelecimento da reclamada, sob os olhos do supervisor, sem que qualquer atitude fosse tomada para impedir a ocorrência do dano. Assim, mesmo que se admita a ocorrência de assédio moral horizontal, é a empregadora responsável pela indenização, em virtude de sua omissão.

Também não se mostram relevantes os motivos - inveja, ciúme, desprezo, antipatia, preconceito - que levaram a superiora ou os colegas de trabalho a assediarem a trabalhadora, ou, ainda, se esses motivos surgiram dentro ou fora do contexto da relação de trabalho. O fato é que a reclamante sofreu o abalo moral em virtude de procedimento adotado no curso do contrato, por superior hierárquico ou colegas de trabalho, não tendo a empregadora tomado qualquer atitude para evitá-lo.

Por fim, não se diga que a recorrente não tinha conhecimento do assédio moral. Se não tinha, deveria ter, pois tem a obrigação de saber o que se passa dentro de seu estabelecimento.

Pelo exposto, nega-se provimento ao apelo da reclamada no tópico.

(...)




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