Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte


DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO



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DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Rebela-se a recorrente contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, alegando que não resultou comprovado o suposto assédio sexual, diante da fragilidade das provas, faltando nexo de causalidade entre o dano e a respectiva indenização. Sinala que a reclamante foi dispensada em face do término do contrato por prazo determinado, em 19 de setembro de 2002, e não em razão do alegado assédio, o que demonstra que se trata de mera invenção, com o intuito de auferir ganhos fáceis. Por fim, acaso mantida a condenação, requer a redução do quantum indenizatório pela metade (R$ 5.000,00), a fim de que atente aos princípios da razoabilidade, moderação e eqüidade.

O Juízo de origem, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu configurado o ato lesivo praticado pelo empregado da primeira reclamada, reconhecidamente superior hierárquico da reclamante, resultando caracterizado o dano moral alegado.

Com efeito, pelo exame da prova oral produzida, tem-se como verídicos os fatos alegados na inicial. De acordo com o preposto da primeira reclamada, Sr. Vianei Lussi (fls. 66/67), “(...) o fato ocorrido verificou-se no segundo piso da loja, no estoque, segundo relatado por Estela e a reclamante; que de acordo com esse relato o segundo reclamado teria tentado abraçar e beijar a reclamante; (...) que em razão do fato ocorrido, o depoente resolveu relatar o acontecido à matriz, em Santo Cristo; que foi confeccionado um documento para esta finalidade, elaborado pelo depoente e por Estela; que o documento foi feito no dia do fato e enviado à matriz primeiro malote; (...)”. Também a primeira testemunha da reclamante, Leandro Marcelo Farias (fls. 67/68), disse que “(...) no dia do fato o depoente estava presente (...); que o depoente viu a reclamante descendo a escada em questão “bem aflita, ela estava bem nervosa”; que o depoente perguntou o que havia acontecido e a reclamante informou que o segundo reclamado havia dito algumas coisas para ela e havia tentado abraçar a reclamante; que esta tentativa ocorreu na parte superior da loja (...) que a reclamante estava lacrimejando, “meio chorando”; que o depoente foi a primeira pessoa que a reclamante encontrou ao descer da escada (...)”. Por fim, a testemunha Estela Maris de Almeida Schneider (fls. 68/69), informa que “(...) o fato comunicado à depoente pela reclamante foi o de que o segundo reclamado, na sala do depósito,

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tentou abraçar e/ou beijar a reclamante; (...) que a reclamante não chorava enquanto relatava o fato ocorrido; que não recorda se o fato chegou ao conhecimento de outros empregados. (...)”. Conforme bem observado pelo Juízo de origem, é natural que as testemunhas ouvidas não tenham presenciado o fato em si, mas tão-somente o relato da reclamante na ocasião, em razão da natureza do fato ocorrido. Além disso, tem-se notícia nos autos de documento escrito pelo gerente das Lojas Quero-Quero, Sr. Vianei Lussi, no qual comunica a versão do fato que à época lhe foi relatado (fl. 91). Importante salientar, ainda, que o fato ocorreu no início do contrato de experiência (em 08.08), quando sequer o empregador poderia prever a contratação efetiva da reclamante. De se considerar, ainda, a alegação da reclamante de que não registrou ocorrência policial porque o gerente disse que iria tomar as providências (ata de fl. 66). Sinala-se que a indenização por dano moral se justifica quando a pessoa se vê atingida em sua esfera de valores não patrimoniais, quais sejam, a honra, a integridade física e psíquica, a intimidade, a dignidade, o nome, a imagem e também tudo aquilo que não seja suscetível de valoração econômica. Para efeitos de indenização de tal natureza, basta a dor moral causada ao indivíduo que sofre o dano. Daí nosso entendimento no sentido de que não se há de exigir desta a prova da dor moral de que foi acometida em razão da atitude do segundo reclamado. Segundo melhor doutrina, sequer há necessidade que venha a ser do conhecimento de outras pessoas o dano moral causado, sendo suficiente a dor a ela causada injustamente, por ato ou omissão do agente causador do dano. Não se olvide, ainda, o caráter instrutivo de que se reveste a condenação em indenização por dano moral, o que robustece ainda mais o entendimento de que, na espécie, a par de proporcionar à vítima a reparação pelo dano sofrido, se faz necessário o deferimento do pedido também como forma de penalizar e instruir a reclamada, para que não permita que seus empregados venham a ser novamente ofendidos em sua dignidade, haja vista que a prova produzida dá conta de que a reclamante foi vítima de assédio sexual por parte do Sr. Paulo Roberto Lemos, seu superior hierárquico à época. E levando em conta a situação pessoal da ofendida (salário de R$ 226,30, menos de dois salários mínimos à época da prestação do serviço), considera-se elevado o valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00), devendo ser reduzido para R$ 5.000,00, por mais condizente com o fato retratado e o dano causado, até porque a reclamante continuou laborando (seu desligamento ocorreu apenas em 19.09.02, em razão do término do contrato a prazo determinado). Recurso parcialmente provido.





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