Anúncio a relatoria especial para a liberdade de expressão convida a responder à consulta sobre acesso à informaçÃO, violência contra as mulheres e a administraçÃo da justiça na américa


informe se os órgãos judiciais reúnem informações e produzem estatísticas relativas a



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informe se os órgãos judiciais reúnem informações e produzem estatísticas relativas a:

  1. quantidades de denúncias apresentadas;

  2. taxas de indeferimento e cancelamento de denúncias;

  3. números e tipos de ordens de proteção e/ou medidas cautelares adotadas (p.ex. afastamento do lar, proibição de aproximação, pulseira eletrônica e outras), dados relativos ao cumprimento ou descumprimento das ordens de proteção, e as punições impostas;

  4. quantidade de investigações penais iniciadas e tipos de crimes imputados;

  5. as quantidades e tipos de sentenças proferidas (condenações, absolvições, arquivamentos, etc.) e taxas de processo e condenação dos responsáveis;

  6. duração mínima, máxima e média das investigações;

  7. tipos de reparações concedidas às vítimas e aos sobreviventes.

Descreva os indicadores/a metodologia utilizados e as frequências das coletas de informações e atualizações das estatísticas na matéria. Liste as medidas adotadas para tornar essas informações públicas e difundi-las à população em geral nas zonas urbanas e rurais. Indique se as informações são produzidas em diferentes idiomas.

  1. Informe se os dados reunidos em matéria de violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes – em especial, as informações citadas nos pontos 3 e 4 deste questionário – são desagregadas segundo:

  1. o ano e a jurisdição de ocorrência dos fatos;

  2. fatores sociodemográficos da vítima ou sobrevivente (idade, sexo/gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, status socioeconômico, situação de deficiência, residência urbana ou rural);

  3. vínculo da vítima ou sobrevivente com o perpetrador;

  4. fatores sociodemográficos do perpetrador (idade, sexo/gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, status socioeconômico e situação de deficiência);

  5. frequência da violência;

  6. espaço onde aconteceu a violência.



  1. Indique se as agências estatais – em particular, os órgãos de segurança, órgãos de prevenção e proteção, e Poder Judiciário – possuem protocolos e/ou mecanismos para

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