Anúncio a relatoria especial para a liberdade de expressão convida a responder à consulta sobre acesso à informaçÃO, violência contra as mulheres e a administraçÃo da justiça na américa



Baixar 31.63 Kb.
Página4/11
Encontro29.11.2019
Tamanho31.63 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
QUESTIONÁRIO



  1. Por favor, informe se o seu ordenamento jurídico interno é consistente com os padrões interamericanos e internacionais relativos ao direito de acesso à informação em matéria de violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes.



  1. Informe se foram implementadas iniciativas para remover obstáculos legais ou administrativos que dificultam o acesso a informações que possam facilitar o exercício de direitos fundamentais das mulheres.



  1. Informe se já foram desenhados ou implementados sistemas unificados e integrais de compilação de informações – qualitativas e quantitativas – e de produção de estatísticas relativas à violência e à discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes. Indique se existem colaborações com a sociedade civil e observatórios universitários para a compilação de informações.



  1. Em particular, informe se o Estado – em particular, os órgãos de segurança e os órgãos judiciais –

    Baixar 31.63 Kb.

    Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
Conselho nacional
minas gerais
terapia intensiva
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Dispõe sobre
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
extensão universitária
língua portuguesa