Anúncio a relatoria especial para a liberdade de expressão convida a responder à consulta sobre acesso à informaçÃO, violência contra as mulheres e a administraçÃo da justiça na américa



Baixar 37,73 Kb.
Página4/11
Encontro29.11.2019
Tamanho37,73 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
QUESTIONÁRIO



  1. Por favor, informe se o seu ordenamento jurídico interno é consistente com os padrões interamericanos e internacionais relativos ao direito de acesso à informação em matéria de violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes.



  1. Informe se foram implementadas iniciativas para remover obstáculos legais ou administrativos que dificultam o acesso a informações que possam facilitar o exercício de direitos fundamentais das mulheres.



  1. Informe se já foram desenhados ou implementados sistemas unificados e integrais de compilação de informações – qualitativas e quantitativas – e de produção de estatísticas relativas à violência e à discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes. Indique se existem colaborações com a sociedade civil e observatórios universitários para a compilação de informações.



  1. Em particular, informe se o Estado – em particular, os órgãos de segurança e os órgãos judiciais –


    Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal