Anúncio a relatoria especial para a liberdade de expressão convida a responder à consulta sobre acesso à informaçÃO, violência contra as mulheres e a administraçÃo da justiça na américa



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Encontro29.11.2019
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recursos humanos e financeiros suficientes para a compilação, análise e difusão das informações relativas à violência e à discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes por motivo de gênero.



  1. Descreva as políticas executadas para garantir a capacitação e o treinamento sistemático dos servidores estatais, em particular, dos servidores judiciais, a respeito dos padrões interamericanos e internacionais em matéria de acesso à informação, e quanto à violência e à discriminação contra as mulheres, meninas e adolescentes. Indique as ações voltadas a capacitar as organizações da sociedade civil no uso dos mecanismos disponíveis, para que estejam em condições de fazer pedidos de informações ao Estado.



  1. Informe as ações implementadas com vistas a promover a difusão em massa de informações sobre os direitos humanos de mulheres, meninas e adolescentes, as vias para efetivar os mecanismos de proteção e prevenção disponíveis para as mulheres vítimas de violência e as formas de acessá-los, e os demais mecanismos de atenção a mulheres, meninas e adolescentes vítimas de violência e discriminação. Identificar as ações implementadas para difundir essas informações em formatos sensíveis às necessidades de públicos e populações de diferentes níveis econômicos e educacionais, e de diferentes culturas e idiomas.



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