Anúncio a relatoria especial para a liberdade de expressão convida a responder à consulta sobre acesso à informaçÃO, violência contra as mulheres e a administraçÃo da justiça na américa


acesso direto aos procedimentos judiciais



Baixar 31,63 Kb.
Página10/11
Encontro29.11.2019
Tamanho31,63 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
acesso direto aos procedimentos judiciais dos seus casos em curso na administração da justiça, durante todas as etapas dos seus processos e sem restrições.



  1. Informe as medidas adotadas para garantir que as informações relativas aos processos judiciais de casos de violência e discriminação por motivo de gênero estejam disponíveis em idiomas diferentes do idioma oficial do Estado, ou que haja intérpretes disponíveis, a fim de prestar efetivamente as informações judiciais a mulheres, meninas e adolescentes de comunidades indígenas e tribais, desde a atuação policial até o proferimento das sentenças.



  1. Descreva as políticas executadas para garantir a disponibilidade de


    Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
Conselho nacional
terapia intensiva
ensino médio
oficial prefeitura
Curriculum vitae
minas gerais
Boletim oficial
educaçÃo infantil
Concurso público
seletivo simplificado
saúde mental
Universidade estadual
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
outras providências
recursos humanos
Dispõe sobre
secretaria municipal
psicologia programa
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
Corte interamericana
Relatório técnico
público federal
Serviço público
língua portuguesa