Anexos do projeto de lei complementar nº 26/2013 anexo I lista de serviços e tabela para cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn



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ANEXOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2013

ANEXO I
LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN


ITEM

Nomenclatura do serviço

Alíquota

1

Serviços de informática e congêneres.

%

1.01

Análise e desenvolvimento de sistemas.

2

1.02

Programação.

2

1.03

Processamento de dados e congêneres.

2

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

2

1.05

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

2

1.06

Assessoria e consultoria em informática.

2

1.07

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

2

1.08

Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2

2

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.




2.01

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2

3

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.




3.01

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

3

3.02

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

2

3.03

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

2

3.04

Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

3

4

Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.




4.01

Medicina e biomedicina.

2

4.02

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

2

4.03

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 - Instrumentação cirúrgica.

2

4.04

Instrumentação cirúrgica.

2

4.05

Acupuntura.

2

4.06

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

2

4.07

Serviços farmacêuticos.

2

4.08

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

2

4.09

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

2

4.10

Nutrição.

2

4.11

Obstetrícia.

2

4.12

Odontologia.

2

4.13

Ortóptica.

2

4.14

Próteses sob encomenda.

2

4.15

Psicanálise.

2

4.16

Psicologia.

2

4.17

Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

2

4.18

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

2

4.19

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

2

4.20

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

2

4.21

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

2

4.22

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

2

4.23

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

2

5

Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.




5.01

Medicina veterinária e zootecnia.

2

5.02

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

2

5.03

Laboratórios de análise na área veterinária.

2

5.04

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

2

5.05

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

2

5.06

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

2

5.07

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

2

5.08

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

2

5.09

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

2

6

Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.




6.01

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

2

6.02

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

2

6.03

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

2

6.04

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

2

6.05

Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

2

7

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.




7.01

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

3

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.


3

7.04

Demolição.

3

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


3

7.06

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

3

7.07

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

3

7.08

Calafetação.

3

7.09

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

2

7.10

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

2

7.11

Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

2

7.12

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

2

7.13

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

2

7.14

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

2

7.15

Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

2

7.16

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

2

7.17

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

3

7.18

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

3

7.19

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

2

7.20

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

2

8

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.




8.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

2

8.02

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

2

9




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