Anexo IV conteúdo programático das provas objetivas conhecimentos gerais para o cargo de nível superior 1


IN Nº 95, de 22/12/2003, aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências; IN N° 97



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IN Nº 95, de 22/12/2003, aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências; IN N° 97, de 23/12/2003, aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário; 3.21 IN N° 98, de 23/12/2003, aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada; 3.22 IN Nº 100, de 19/04/2006, aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas; 3.23 IN Nº 101, de 19/04/2006, aprova o Manual de Cooperativas; 3.24 IN Nº 103, de 30/04/2007, dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais; 3.25


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