Anexo 3 programa conhecimentos gerais em saúDE



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ANEXO 3

PROGRAMA

CONHECIMENTOS GERAIS EM SAÚDE

1. Conhecimentos sobre o SUS - Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOBSUS/ 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. Objetivos do SUS. Atribuições, doutrinas e competências. Princípios que regem a organização do SUS. Pacto pela Saúde, de Gestão e pela Vida. Decreto No. 7508/2011 – Regulamenta o SUS. Programa de Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/MS. Nova Política Nacional de Atenção Básica – Portaria 2488/2011.

2. Políticas de Saúde - Modelos de atenção à saúde. Vigilância à Saúde: noções básicas. Programas nacionais de saúde. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma sanitária. Promoção da saúde e Educação em Saúde. Educação Popular em Saúde. Controle social: conselhos e conferências municipais de saúde.




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