Anexo 3 contrato de parceria para o desenvolvimento do projeto



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DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL
Cláusula 14 – Este CONTRATO somente poderá ser resolvido nas seguintes hipóteses:


  1. Caso a PARCEIRA PRESTADORA não detenha as condições necessárias para a realização do treinamento e/ou desenvolvimento do projeto;

  2. Caso seja constado que a PARCEIRA PRESTADORA utilize ideias de terceiros para o desenvolvimento do projeto; e

  3. Caso a PARCEIRA FORNECEDORA desista de seguir com o desenvolvimento do projeto, a seu exclusivo critério.


Subcláusula 14.1. Caso o CONTRATO seja resolvido com base no item “iii” da Cláusula 14 acima, a PARCEIRA FORNECEDORA indenizará a PARCEIRA PRETADORA nos valores incorridos para o desenvolvimento do produto até o momento da rescisão, nada mais tendo a PARCEIRA PRESTADORA a reclamar.
Subcláusula 14.2. Caso a PARCEIRA PRESTADORA queira rescindir o CONTRATO, a rescisão só poderá ocorrer a partir de concordância expressa da PARCEIRA FORNECEDORA, restando a PARCEIRA PRESTADORA responsável por indenizar a PARCEIRA FORNECEDORA nos custos necessários para a realização de nova SELEÇÃO DE PARCEIROS, bem como abdicando de todo e qualquer direito sobre as ideias desenvolvidas até o momento da rescisão, sendo certo que estas passarão ao domínio da PARCEIRA FORNECEDORA, para fins de seguimento ao desenvolvimento do projeto .



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