Affirmative action and promotion of racial equality



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AÇÕES AFIRMATIVAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

AFFIRMATIVE ACTION AND PROMOTION OF RACIAL EQUALITY
Mariana Nagano da Silva – mazinha_nagano@hotmail.com

Graduanda em Direito – UNISALESIANO/ Lins
Juliano Napoleão Barros – emaildojuliano@gmail.com

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor do curso de Direito do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UniSALESIANO/Lins. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM.


RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a reserva de cotas raciais como política pública de ação afirmativa e sua efetividade enquanto instrumento de superação da desigualdade racial que perpassa a vida social contemporânea. No decorrer da investigação, foi objeto de análise o Estatuto da igualdade racial, legislação que regulamenta as políticas públicas direcionadas a promover e garantir a igualdade racial na sociedade, mediante a afirmação dos direitos da população negra e o reconhecimento do racismo enquanto imenso problema social, econômico e psicológico, que demanda intenso combate.
Palavras-chave: AÇÕES AFIRMATIVAS. COTAS RACIAIS. ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
ABSTRACT
In the present research we analyze the reservation of racial quotas as an affirmative action and its effectiveness in overcoming racial inequality that permeates contemporary social life. In the course of the investigation, we analyzed the Brazilian Statute of Racial Equality, legislation that promotes and guarantees racial equality in society by affirming the rights of the black people and recognizing racism as an immense social, economic and psychological problem that demands intense combat.
Keywords: AFFIRMATIVE ACTION. RACIAL QUOTAS. BRAZILIAN STATUTE OF RACIAL EQUALITY.
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a reserva de cotas raciais como política pública de ação afirmativa e sua efetividade enquanto instrumento de superação da desigualdade racial que perpassa a vida social contemporânea.

Parte-se da premissa de que, para além da desigualdade social e econômica, o racismo se configura como significativo obstáculo à inclusão e dignidade da população negra e se espalha enquanto discurso difuso na cultura, nas instituições e nas relações interpessoais. Como decorrência, a cor da pele, os costumes e tradições frequentemente motivam a exclusão no mercado de trabalho e a vedação ao acesso a boas oportunidades de estudos.

No decorrer da investigação, foi objeto de análise o Estatuto da igualdade racial, legislação que regulamenta as políticas públicas direcionadas a promover e garantir a igualdade racial na sociedade, mediante a afirmação dos direitos da população negra e o reconhecimento do racismo enquanto imenso problema social, econômico e psicológico, que demanda intenso combate.


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