Adriéli Cypriani Gentil Borges Neto



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Encontro22.04.2018
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Adriéli Cypriani


Gentil Borges Neto

Guarda Compartilhada


Dispõe sobre o instituto da guarda compartilhada e a Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada, com intuito de resguardar os direitos da criança e do adolescente, filhos de pais separados, e proporcionar a eles melhor condição de vida.

Alexandre Meireles Bolzam

César Maurício Zanluchi

Imposto sobre grandes fortunas o porquê de sua não criação

O presente trabalho tem como objetivo a análise dos motivos inerentes a não criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, mesmo após diversos projetos de leis apresentados ao Congresso Nacional e decorrido mais de 25 anos de sua previsão em nosso ordenamento jurídico, com o advento da Constituição Federal de 1988.


Alexandre Ometto Furlan Silva

Renata Helena da Silva Bueno

Engenharia Genética e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos



O presente trabalho traz a importância atual da ciência denominada Engenharia Genética. Devido à necessidade cada vez maior por bens de consumo, o uso precipitado, da Engenharia Genética, pode acarretar problemas. Cabe ao Estado, fiscalizar a utilização desta ciência e aplicar as penalidades cabíveis. Para realizar esta tarefa foi criada a lei 11.105/2005.

Ana Amélia Moratto Araújo

Gentil Borges Neto

Direitos do Nascituro no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O presente trabalho de monografia tem como intuito o Direito do Nascituro no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com a análise de estudo das doutrinas, a respeito dos direitos do nascituro e elencado os direitos assegurados pelos mesmos na legislação civil, são os mesmos confrontados com a jurisprudência.

Alyson Sanches Paulini

Eduardo Luís Leite Ferraz

A Formação do Estado em Hobbes, Rousseau, Marx e Engels

Partindo do estudo das principais obras dos filósofos Hobbes, Rousseau, Marx e Engels, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as causas que ensejam a formação do Estado, bem como, observar-se-á as características principais e próprias de cada autor, e ao final, de posse da análise dessas teorias, buscar-se-á uma conclusão que aborde esses conhecimentos e demonstre a real função do Estado nos dias modernos.


Ana Carolina Araujo Trinta

José Luiz Joveli

Tribunal Penal Internacional

O presente trabalho aborda de modo sintético o contexto histórico da criação do Tribunal Penal Internacional, bem como a tipicidade dos crimes que possui competência para proferir julgamento e a relação deste órgão com o Direito Humanitário.

André Luis Defavari



Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Direitos Fundamentais e a questão do trabalho escravo no Brasil

A presente Monografia aborda a questão dos Direitos Fundamentais relacionados com o trabalho escravo no Brasil. Assim, analisa os conceitos básicos sobre o instituto da escravidão antiga e moderna, bem como os fundamentos teóricos dos direitos fundamentais relacionados ao tema nas Constituições Federais brasileiras. Por sua vez, o trabalho analisa os efeitos da escravidão como violação ao princípio da dignidade da pessoa humana



André Luis Roseghini Lopes

Renata Helena da Silva Bueno

Poluição sonora: aspectos aplicáveis à convivência urbana e suas polêmicas

O presente estudo pretende abordar a Poluição Sonora no aspecto da convivência urbana, e demonstrar o quanto a paz pública e o sossego estão prejudicados.

Benedito Sérgio Lourenço de Camargo

Wilson Lavorenti

Aspecto jurídico e criminal da arma de fogo no Brasil


Muitos dos crimes em nosso país, tem relação com o uso de armas de fogo, seja elas restritas ou não. O aspecto jurídico e criminal sobre a posse e o porte de arma de fogo, bem como o aumento ou diminuição de crimes com o uso de arma de fogo em nosso país, após a lei 10.826/03 chamada de Estatuto do Desarmamento estará em foco. Os principais artigos sobre os crimes de armas de fogo serão apresentados.


Bruna Adrielle Teixeira de Magalhães

Wladyr Benedicto Bueloni Jr

Juizado Especial Cível e a Problemática do Valor da Causa

(Lei 9.099/95)



O presente trabalho tem por objetivo analisar o Juizado Especial Cível, examinando a

sua evolução histórica, seu conceito e finalidade, bem como os princípios elencados

no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que os regulam. São tais princípios, conferidos pela

Carta Magna de 1988, que vão diferenciar o referido Juizado da justiça tradicional.



Bruno Henrique Guerra

Renata Helena S. Bueno

O contrato de incorporação imobiliária

O presente trabalho, tem por foco discorrer sobre o instituto do Contrato, abordando as características e elementos que lhe são peculiares, buscando assim delimitar o conteúdo deste negócio e apontar seus princípios mais relevantes, focando posteriormente o estudo à análise do contrato na incorporação imobiliária.


Camila Branco de Coimbra

Yvens

Marcondes Santiago



O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e o direito de imagem


O presente trabalho tem como intuito esclarecer sobre as

especificidades do Contrato de Trabalho do Atleta profissional de Futebol, em

comparação ao Contrato de Trabalho Individual, com base na Nova Lei Pelé

(Lei 9.615/1998), bem como ressaltar o Direito de Imagem, e as discussões

que envolvem este tema.


Camila Franciele Bortoletto

Alexandre Augusto Galazzi

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho por Assédio Sexual


O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do assédio sexual nas relações de trabalho, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho por tal fator. Analisando a legislação pertinente, as doutrinas, levantando responsabilidades sociais e jurídicas, assim como os meios de evitar o assédio no ambiente de trabalho e garantir a segurança dos trabalhadores.

Camila Silva Bueno


Renata Rivelli Martins Santos

Inseminação Artificial e Filiação


O presente trabalho tem como tema a Inseminação Artificial e Filiação sob lei brasileira, nos arts. 1.596 a 1.606 do Código Civil Brasileiro aonde trata de filiação. Onde origem da criança pode ser por vínculos afetivos ou consanguíneos, dependendo do método de inseminação podendo ser heteróloga ou homóloga, ou até mesmo de útero substituto.


Carlos Eduardo Tolentino Bacco


José Luiz Joveli

Crimes virtuais: adequação do Direito Penal Brasileiro


Esta monografia relata a pesquisa que teve como tema os denominados Crimes Virtuais, tendo como problematização a suficiência ou não da legislação penal brasileira. A hipótese levantada foi que, diante dos avanços dos crimes realizados por sistema de informática e comunicação, haveria a necessidade de atualização do sistema jurídico-penal brasileiro. Concluiu-se que a hipótese é verdadeira.

Carol Souza Paes

João

Miguel da Luz Rivero



O Conselho Nacional de Justiça, sua atuação e os limites constitucionais de seu poder normativo

O objetivo deste estudo é abordar acerca da atuação do Conselho

Nacional de Justiça e os limites constitucionais de seu poder normativo. No

exame textual desta pesquisa, estudar-se-á numa visão preliminar a evolução

constitucional brasileira e a tripartição dos poderes, quais sejam, Poder

Legislativo, Executivo e Judiciário.


Caroline Aureliano dos Santos

André Camargo Tozadori

Estupro de vulnerável

O presente trabalho objetiva abordar as alterações inseridas em nosso ordenamento jurídico através da promulgação da Lei nº12.015/09, aprovada pelo Congresso Nacional em 07 de agosto de 2009, Lei esta que extinguiu do ordenamento jurídico-penal a presunção da violência contida no revogado artigo 224 do Código Penal, instituindo assim, um novo tipo penal – estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Caroline Maniero de Godoy

José Luis Joveli

O Direito e a mídia: a liberdade de expressão e os

reflexos no Direito Penal.




Esse trabalho foi desenvolvido na área do Direito Penal (material eprocessual) e possuiu como ponto de abordagem a influência da mídia – liberdade de expressão – no Direito Penal, à luz dos princípios constitucionais edos institutos penais que regem o nosso ordenamento jurídico.

Caroline Olivetto Fassina

Cesar Mauricio Zanluchi

Redirecionamento da execução fiscal

O presente trabalho visará discorrer sobre o Redirecionamento da execução fiscal. O objetivo principal será expor que, muito embora, os administradores e sócios, e seus respectivos patrimônios, são desassociados da pessoa jurídica, e que somente atuam em seu nome dentro dos limites sociais estipulados pela lei, estatuto ou contrato social, poderão sim, responder pessoalmente, com patrimônio próprio, nas hipóteses previstas em Lei. Empregando a metodologia lógica dedutiva e a revisão de literatura, busca-se como desígnio específico o de analisar o redirecionamento da execução fiscal nas hipóteses de incidência da responsabilidade tributária de terceiros (artigo 135 do Código Tributário Nacional).

César Henrique Rodrigues

André

Camargo Tozadori



Redução da maioridade penal

O trabalho o autor almeja buscar a possibilidade ou não da redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Se busca de inicio fazer um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira e mundial no tocante à

maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de

alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e

também é estudado de forma sucinta as Propostas de Emenda Constitucional. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal.



Charles Diego da Costa


André Camargo Tozadori

A influência da mídia nas condenações penais

Trata de uma breve análise histórica e evolutiva da influência trazida pela mídia nas condenações penais, bem como as diferentes formas de sua ocorrência. Relaciona o clamor da sociedade leiga, conduzida pela mídia, em ver casos de repercussão nacional julgados à sua maneira. Além disso, colaciona decisões proferidas pelos Tribunais, pelas quais se verifica o influxo dos meios de massas em tais

Cintia Maria Rosseto Bonassi

José Luiz Joveli

A prova Ilícita no processo penal e o princípio da proporcionalidade

Este trabalho aborda a questão da admissibilidade da prova ilícita no processo penal, segundo o princípio da proporcionalidade, tanto a favor do réu quanto a favor da acusação. Conclui que a utilização das provas ilícitas em favor do réu é compatível com o Estado democrático de direito, enquanto seu uso a favor da acusação ainda depende de estudo mais aprofundado.

Claudia Penteado Bueno


Cesar Mauricio Zanluchi

A constitucionalidade da Cédula de Crédito Bancário:

Os aspectos de sua validade




A Cédula de Crédito Bancário é um título de crédito introduzido na Lei 10.931 de 2004, no entanto, muito se discute sobre sua constitucionalidade, sua liquidez, certeza e exigibilidade. Este trabalho pretende fazer um estudo sobre a Constitucionalidade da Cédula de Crédito Bancário, bem como a liquidez, certeza e exigibilidade da mesma.

Daphenes Georgina Miguel Luca Mendes


Gessé Marques Junior

O Auxílio-acidente e a sua aplicação no Direito Previdenciário

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo sobre o benefício previdenciário de auxílio-acidente, observando a relevância de sua aplicação frente às necessidades do beneficiário. Será feita uma reflexão sobre a sua definição, os tipos de segurados da Previdência Social, como é feita a comprovação da incapacidade, quais os outros benefícios por incapacidade, como ocorre à perda e a manutenção da qualidade de segurado e o processo de reabilitação profissional.


David Willian Bonfiglio

Karina Teresa da Silva Maciel


Responsabilidade civil na sociedade limitada

A presente monografia tem como principal objetivo o estudo da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. A sua principal finalidade é demonstrar a responsabilidade de cada sócio perante aquela sociedade e suas consequências bem como, verificar se existe alguma legislação especifica sobre o tema que possa limitar a responsabilidade de cada sócio.


Débora Garcia Pedrolli


João Miguel da Luz Rivero

Alimentos Gravídicos

A Lei 11.804/2008 trata dos alimentos gravídicos, onde visa amparar tanto a gestante como o nascituro por meio de fornecimento de alimentos gravídicos pelo suposto pai da criança.

Os alimentos serão fixados pelo juiz quando forem demonstrados indícios de paternidade por parte da gestante na ação de alimentos gravídicos



Deise Xavier

André Camargo Tozadori

Inexigibilidade da conduta diversa na apropriação indébita previdenciária

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a aplicabilidade da tese de inexigibilidade de conduta diversa, como causa supralegal de excludente da culpabilidade, no crime de apropriação indébita previdenciária prevista no artigo 168-A do código penal brasileiro.

Inicialmente, serão analisadas as características do delito de omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias, em seguida será abordado o estudo do terceiro requisito da teoria do crime e a possibilidade de sua exclusão.



Por fim, visa-se expor a tese de inexigibilidade da conduta diversa, bem como apresentar entendimentos adotados na doutrina e jurisprudência brasileira quanto ao tema

Diego Rapete Pizzol


César Maurício Zanluchi


Prescrição intercorrente no Direito Tributário

A presente monografia tem o objetivo demonstrar a prescrição intercorrente no direito tributário, bem como a pacificação nos Tribunais pátrios. Uma vez que ocorre no processo de execução fiscal, onde este fica inerte, por culpa exclusiva da Fazenda Pública, por um período igual ou superior a cinco anos. Após a edição da Lei Ordinária nº 11.054, de 29.12.2004, o magistrado poderá reconhecer de ofício e, a Súmula nº 314 do Supremo Tribunal de Justiça pacificou a prescrição intercorrente.


Diogo Sergio Cunico


Thiago Chohfi

A necessidade da expansão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho

Com o crescente aumento do número de demandas judiciais trabalhistas e com a consequente tecnicidade necessária para demandar se faz necessária a expansão das condenações ao pagamento dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho, eis que o não pagamento acarreta diminuição direta do poder aquisitivo do reclamante que muitas vezes passa por necessidade financeira em razão da supressão de uma verba que já seria sua por direito, e que lhe foi sonegada.Não obstante, o não pagamento dos honorários de sucumbência na justiça do trabalho causa desprestigio do profissional que atua diretamente nessa área.

Éder Martins Nunes


Rosa Maria Furoni

Adoção por casal homoafetivo


O presente trabalho tem por finalidade analisar, levando-se em conta os princípios constitucionais, os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, bem como os direitos assegurados às crianças e adolescentes, os aspectos legais e emocionais que envolvem a adoção realizada por casais homoafetivos.

Eduardo Augusto Zampaolo

André Camargo Tozadori

Homicídio no trânsito: Uma análise sobre o contexto social e a questão do dolo e a culpa

Pesquisa que tem como objetivo analisar o contexto atual dos homicídios praticados na direção de veículo automotor, detectando a tendência em enquadrar tais fatos como homicídios dolosos (dolo eventual), em razão da violência do trânsito brasileiro, que gera um clamor da sociedade pela não-impunidade, mas constatando que, em regra, o homicídio praticado nessa circunstância é culposo.


Eliana Sanches Mascarenhas Silva


João Miguel da Luz Rivero

Tráfico internacional de mulheres para fins sexuais sob ótica dos Direitos humanos

Este trabalho é referente ao tema Tráfico de Pessoas, tratando a exploração sexual, esse fenômeno complexo, que tem levado muitas mulheres a serem enganadas por criminosos. Relatando o crescimento vertiginoso dessa criminalidade que é uma grande preocupação entre órgãos de proteção aos Direitos Humanos, dando ênfase a violação dos direitos da mulher.

Elisabete Alves Gomes Valla


Gentil Borges Neto

Reprodução humana assistida frente ao direito sucessório

Com o advento da Constituição Federativa do Brasil de 1988 e, posteriormente, do Código Civil de 2002, grandes modificações ocorreram no âmbito do Direito de Família. E é justamente dentro desse contexto que o presente trabalho visa demonstrar a inexistência de qualquer diferença jurídica existente entre o filho biológico e o filho advindo por meio de concepção medicamente assistida.

Eloah Pino de Oliveira

José Luiz Joveli

A teoria do domínio do fato

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Teoria Domínio do Fato, dando uma ênfase especial ao caso do julgamento da ação Penal 470, conhecida popularmente como o “Processo do Mensalão”, onde a Teoria foi aplicada pela primeira vez no Brasil, pois a mesma teve seu início na Alemanha, quando foi criada por Hans Welzel

Eloisa Souza Evangelista Del Nery


Thiago Chohfi

É aceitável dentro do Direito as exigências interpostas pelo INSS, para o pagamento de auxílio doença já referido em portadores de doenças crônicas?

O estudo mostra que é aceitável dentro do direito as exigências interpostas pelo INSS, para o pagamento do auxilio doença já deferido em portadores de doenças crônicas e demais auxilio, pois isso garante a manutenção de todos segurados que necessitam de tal amparo

Elton José Guedes

Manuela Cibim Kallaijan Rabelo

Prisão civil do devedor de alimentos do direito de família

Esta monografia consiste em uma exposição teórica acerca do tema Prisão Civil do Devedor de Alimentos no Direito de Família, a qual busca uma melhor compreensão acerca do instituto mediante ponderações sobre divergências jurisprudenciais e doutrinárias através de uma crítica construtiva, abordando aspectos relevantes sobre a prisão como forma coercitiva para satisfação do crédito alimentar

Fernanda Aparecida Martim



Renata Helena da Silva Bueno

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: avanços e desafios

O presente estudo tem por finalidade analisar a evolução histórica e jurídica do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, discorrendo sobre os avanços e as dificuldades encontradas, tendo como destaque o Conselho Tutelar, órgão considerado como porta de entrada para os sujeitos sob a proteção do referido sistema, com objetivo de contribuir para o fortalecimento dessa rede de proteção e defesa dos direitos desse segmento

Fernanda Beduschi


César Maurício Zanluchi

Prescrição Intercorrente No Processo Tributário


O objeto estudo desse trabalho visa demonstrar o reconhecimento da prescrição no processo tributário, matéria que até os dias atuais é tema em diversas discussões jurídicas e controvérsias jurisprudenciais. Nos processos que permanecem inertes por um período igual ou superior a cinco anos, em apertada síntese, estaria presente a prescrição intercorrente.


Fernanda Di Bene Penna Tiburcio

José Luiz Joveli


Vedação à liberdade provisória no artigo 44 da lei 11.343/2006

O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar a constitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, trazida no artigo 44 da Lei nº 11.343/2006.


Felipe Fernando Franchi

Karina Teresa da Silva Maciel

A Cessão de Crédito na Recuperação Judicial


É sabido que no mundo capitalista de hoje, a atividade empresarial possui atuação determinante na geração de lucro e empregos, razão pela qual a Recuperação Judicial é determinante para a garantia de sua função social. Além do mais, esse trabalho pretende demonstrar como o mercado de cessão de créditos pode contribuir com sua manutenção.

Fernando Henrique Zeppelini

José Fernando Vidal de Souza

A eutanásia e os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia na Constituição Federal de 1988

O presente trabalho, através da análise da doutrina, inicia-se com a análise histórica e filosófica da morte, até o seu significado atual. Será abordado os significados e os diferentes tipos da eutanásia e a ortotanásia, passando pela análise dos princípios da bioética e os princípios constitucionais presentes na Constituição Federal de 1988 do Brasil, como da dignidade da pessoa humana, da autonomia e a ponderação entre eles. Abordará também os aspectos da eutanásia diante o Código Penal brasileiro, o testamento vital, demonstrará também a aplicação do princípio da dignidade humana e ao final apontará alguns países em que a eutanásia é aceita


Flávio Henrique Sanchez Fuzaro

José Renato Martins

Os delitos de perigo abstrato e o art. 306 da Lei n° 9.503/97,

alterada pela Lei n° 12.760/12


O presente trabalho objetiva, de forma crítica e sucinta, abordar a problemática dos delitos de perigo abstrato, trazida pelo surgimento dos grandes riscos, inerentes à vida em sociedade pós-industrial, elencando o artigo 306 da Lei 9.503/97, alterado pela Lei 11.705/08, posteriormente alterado pela Lei 12.760/12, no intuito de ilustra-la com um artigo que, atualmente, mostra-se em destaque na mídia nacional. Inicialmente, apresentando as mudanças ocasionadas pela evolução da sociedade e sua repercussão no que concerne ao direito penal. Finalmente, demonstrando, através do artigo elencado, algumas das repercussões na aplicação prática do direito penal.



Franscislaine Canno Mena

Renata Helena da Silva Bueno

Proteção legal dos animais

O presente estudo versa sobre a violação a proteção dos animais, demonstrando os avanços da legislação vigente, cuja finalidade é coibir as práticas de maus tratos, tendo como exemplo prático a promulgação da Lei Estadual Paulista nº 777/2013, dispondo acerca da proibição do uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

Franciane Paulino da Silva

Sérgio de Oliveira Silva Júnior

Os novos meios de prova no processo civil: documentos eletrônicos

O presente trabalho analisa os novos meios de provas no processo civil, em específico, os documentos eletrônicos, analisando a possibilidade de se conferir validade, eficácia, bem como segurança jurídica a tais meios probatórios.

Francisco Carlos Barbosa


Cesar Maurício Zanluchi

Decadência no Direito tributário: o momento do início da contagem

Este trabalho analisa o Instituto da Decadência e o início da contagem no Direito Tributário, onde é analisado o que é tributo, as formas de lançamento, tipos de extinção e finalmente o que é Decadência Tributária, como se inicia a e quando ocorre a Decadência.

Frederico Consentino Camargo Ferreira

Rodrigo Batagello

A classificação dos contratos de ensaio clínico com cooperação estrangeira entre instituições públicas e privadas e seu enquadramento na legislação brasileira

O presente trabalho teve por objetivo classificar os Contratos de Ensaio Clínico (CEC) com cooperação estrangeira entre instituições públicas e privadas e enquadrá-los no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo foi realizado por meio de levantamento bibliográfico e da comparação entre as características dos tipos contratuais elecandos no Código Civil com as características específicas de dez Contratos de Ensaio Clínico.



Gabrielle Cintra De Araujo

Gentil Borges Neto

Danos morais e a pessoa jurídica

A monografia apresenta um estudo dos danos morais à pessoa jurídica, demonstrando a diferenciação da pessoa humana e da pessoa jurídica, análise dos direitos da personalidade aplicáveis a cada um dos entes, apresentação da amplitude do dano moral atualmente, bem como as posições frente ao dano moral à pessoa jurídica, com base no artigo 52 do CC e Enunciado 227 do STJ

Gabrielle Gaspar Grasser


Wilson Lavorenti

Erro no Direito Penal Brasileiro:

Análise do Erro de Tipo e do Erro de Proibição.



Este trabalho visa analisar o instituto do erro, iniciando com os aspectos histórico até sua atual compreensão, é abordado o erro de tipo em suas diversas modalidades, verificando seus efeitos em cada caso.

E analisado o instituto do erro de proibição e suas modalidades, além de se verificar o conceito de delito putativo e discriminantes putativas.



Géssica Karime Bertonceli


Gentil Borges Neto

As alterações da Lei da adoção

As alterações na Lei da Adoção, mesmo estabelecendo que a adoção deveria ocorrer em casos excepcionais, pois se funda na busca pela manutenção da família natural, criaram mecanismos de proteção à criança e ao adolescente que estão a espera de uma família.

Geralda Nogueira de Andrade

Wladyr Benedicto Bueloni Júnior

Nas “tetas do governo” ou questão de dignidade? Uma análise crítica sobre o instituto do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente

A situação que envolve o idoso em situação de miséria no Brasil é uma vergonha, pois não raras vezes este indivíduo não recebe qualquer amparo do Estado, quer seja no tocante ao precário atendimento médico por meio do SUS – Sistema Unificado de Saúde – ou mesmo em função do total abandono. Assim, para amenizar a situação daqueles que vivem nesta situação o legislador criou a Lei nº 8.742/1993, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal aos idosos – e aos deficientes físicos – em situação de miserabilidade. Todavia, o requerente deve preencher alguns requisitos para ter direito ao benefício.

Gisélia do Rêgo Quilici Gonzalez

Cláudia Gamberini Mardones

As Ações Constitucionais como Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos

A presente Monografia é um estudo das principais ações constitucionais como instrumentos de defesa dos direitos humanos: Habeas corpus, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e o Habeas Data são ações constitucionais construídas para a defesa dos direitos humanos, os quais, no ordenamento jurídico brasileiro tornaram-se direitos fundamentais tutelados no art. 5° incisos LXVIII e seguintes de nossa Carta Constitucional

Graziela Alessandra Grillo

Wladyr Benedicto Bueloni Júnior

O direito do consumidor nas compras eletônicas

A Internet é hoje fonte de informação, entretenimento e cultural.

Mas mais que isso, ele vem sendo hoje uma veia de negócios que tem abrangência mundial.

Porém, para que haja ordem e legalidade em tais transações, fizeram-se necessárias algumas

especializações jurídicas e a criação de novas leis, que juntamente com o Código de Direito

Civil e o Código de Defesa do Consumidor tem a função de regulamentar tais negociações


Gustavo Rolim de Mattos


Antonio Martin

Observações sobre o protesto cambiário

A presente monografia tem por escopo estudar o protesto de títulos em geral, partindo da sua origem no mundo, no Brasil e sua evolução histórica. Após, obtendo-se o conceito, suas características e princípios do protesto, junto com a Lei. 9492 de 10 de Setembro de 1997, regimentos internos com, análises de seus aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais


Guilherme Alarico Cardoso dos Santos

Thiago Chohfi

Direito de Imagem no Futebol Brasileiro

Este estudo aborda a história do Futebol, mais precisamente o seu lado jurídico, a forma de pagamento de direitos sobre a imagem do atleta profissional de futebol e sua diferenciação de verbas trabalhistas.

A obra gira em torno das fraudes trabalhistas em contratos de Direito de Imagem e Arena, que deveriam ser necessariamente de natureza cível.



Guilherme Augusto Gomes Dezena da Silva

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal fazer uma análise geral acerca da Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de

Trabalho, abordando os conceitos, origens, evoluções, requisitos, da responsabilidade civil, do direito e acidente do trabalho, baseado em doutrinas e jurisprudências.



Guilherme Bispo Marchesin


Thiago Chohfi

O instituto da Desaposentação no Regime Geral da Previdência Social


O presente projeto monográfico tem por desígnio a abordagem do instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, demonstrando sua possibilidade (de aplicação), bem como a relevância para o Direito e para toda a sociedade, delineando suas facetas de constitucionalidade e legalidade – através de conteúdo doutrinário e jurisprudencial –, bem como os seus aspectos sociais.

Guilherme Manesco Grigolon


Sérgio de Oliveira Silva Junior

Os efeitos infringentes dos Embargos de declaração


A monografia tem como objetivo o estudo dos efeitos infringentes dos embargos de declaração, recurso elencado no rol do artigo 496, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a sua compatibilidade com o ordenamento processual civil e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional número 45, de 2004

Helder Antonio Dezena da Silva Júnior


Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

A flexibilização do Direito do trabalho

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal fazer uma análise geral acerca da viabilidade da Flexibilização do Direito do Trabalho, demonstrando seus principais fatores determinantes para essa necessidade, como a evolução histórica, globalização, bem como os princípios fundamentais que devem servir de base para qualquer análise sobre o Direito do Trabalho. Em suma, a Flexibilização do Direito do Trabalho significa diminuir a rigidez das normas trabalhistas em determinadas situações, como as de crises econômicas, por intermédio das entidades sindicais.

Ianara da Silva Peralta


Jarbas Martins B. de Barros

A responsabilidade civil na dissolução da sociedade conjugal por infração aos deveres conjugais

O presente trabalho tem como finalidade analisar as conseqüências da responsabilidade civil nas relações familiares, tais como a dissolução da sociedade conjugal por infração aos deveres cônjugais, e a difícil tarefa de aplicar a lei perante atos ilícitos cometido na constância do casamento, como agressões morais e prejuízos patrimoniais, praticados por um dos cônjuges contra o outro.

Ivan Danilo Gimenez

Wladyr Benedicto

Bueloni Júnior



A Execução de quantia certa da Lei 9.099/95 à luz das principais alterações introduzidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06 no CPC

O presente trabalho tem por objetivo transmitir ao seu leitor os principais pontos controvertidos enfrentados pela doutrina e jurisprudência envolvendo a execução civil da Lei 9.099/95, à luz dos institutos inseridos pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06 no Código de Processo Civil, o qual se aplica de forma subsidiária com bastante intensidade no sistema executório dos Juizados Especiais Cíveis

Izabela Beneton Zaia


Nelson Paulo Rossi Júnior

Meios alternativos de solução de conflitos

O trabalho apresentado tem como objetivo demonstrar os meios alternativos de solução de conflitos que podem de forma mais célere, menos onerosa e formal, como os processos judiciais apresentam-se nos dias atuais. A busca por tais meios se resume em atender ao individuo e ao mesmo tempo consolidar o Direito de acesso à Justiça de uma maneira eficaz.

Karina Fernanda Bassani

João Miguel da Luz Rivero

O comprometimento da Constituição Federal cm a saúde

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o direito à saúde como dever do Estado. Analisa a trajetória política e o esforço da população através de revoltas e movimentos para que o Direito Fundamental à vida fosse tutelado pelo Estado.


Kathia Cristiane Francisco da Silva

Renata Helena da Silva Bueno

A eficácia da conciliação e mediação no âmbito civil

O trabalho se propõe a demonstrar a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, face as garantias e previsões constitucionais. Análise das políticas atuais, voltadas à Conciliação e

Mediação, e breve relato sobre o direito comparando. Por fim deixando explicita a importância da conciliação e mediação no Brasil, e sua eficácia no âmbito jurídico e social.



Kedma Cristina da Silva


José Antonio Remédio

As sanções da lei de improbidade administrativa

A previsão do princípio da moralidade administrativa na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37 caput, e a edição de Lei 8.429/92 deram ensejo ao surgimento de uma nova ordem jurídica relacionada à improbidade administrativa. O estudo em questão demonstrará as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sua aplicabilidade e efetividade na proteção do bem comum, sendo este uma das finalidades principais do Estado Democrático.

Jaqueline Pereira Pacheco


Sérgio de Oliveira Silva Júnior

Tutela inibitória: a busca pela efetividade da prestação jurisdicional na prevenção do ilícito


A Tutela Inibitória é ferramenta autônoma de proteção integral a direitos, uma tutela voltada ao futuro, à ameaça de lesão, esse conceito de prevenção se contextualiza com as tutelas de urgência, instrumentos aptos a guardar o direito verossímil que corre o risco de perecer no curso de um processo. Assim, é a inibitória a primeira ferramenta de efetividade da prestação jurisdicional.

Jean Carlos Batista de Andrade

Sérgio de Oliveira Silva Júnior

Da distribuição dinâmica do ônus da prova

O presente estudo tem por escopo principal analisar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Partindo de um contexto mais amplo, aborda a evolução histórica do processo, com enfoque na prova, os meios de prova, a problemática da verdade como objeto processual, conceitua o ônus da prova e a sua regra estática de distribuição, a inversão do encargo no CDC, e por fim a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua adoção pelo projeto de lei do novo CPC



Jerusa Doniseti Magalhães

Yvens Santiago Marcondes

A evolução dos direitos da mulher em relação ao divórcio

Pesquisa realizada apontando sobre as questões e evolução do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, a conquista dos direitos da mulher no divórcio, apontando a sua evolução histórica na legislação brasileira.

João Paulo Cagnin Everaldo

Karina Teresa da Silva Maciel

Sociedade em cota de participação

O presente trabalho tem como abordagem específica o estudo de uma das espécies societárias mais antigas até então conhecidas, e que ainda vemsendo largamente utilizada, qual seja, a sociedade em conta de participação SCP. O estudo realizado expõe a evolução histórica dessa espécie societária, suas características peculiares como sociedade empresária, com vistas à defesa da sua formação originária como uma estratégia de proteção patrimonial dos sócios, seja ele ostensivo ou oculto perante terceiros de boa-fé

José Bueno Cardoso Junior

José Luis Joveli

Segurança privada: aspectos e características

A segurança configura como uma das maiores preocupações da sociedade atua, justificada pelo considerável aumento dos casos de violência. A má distribuição de renda, asseverada por problemas da ordem econômica que inibem o crescimento sustentado da economia, são apontados como os princípios do aumento da violência social.

José Mylton Tomazini Peres


Miguel Ângelo Ciavarelli Nogueira dos Santos


Lei 11.340/06 (Maria da penha) – problemas e criação

Este trabalho tem o objetivo de abordar, brevemente, a Lei Maria da Penha. Mostrando a importância da criação do movimento sufragista feminista para a conquista da igualdade social e política das mulheres, contando sua criação e avanço ao decorrer da história.

Julian Baglione Penha


Renata Helena da Silva Bueno

Responsabilidade civil do advogado

O presente estudo tem como finalidade a análise da responsabilidade civil do advogado no exercício de suas funções profissionais, demonstrando as hipóteses específicas de sua responsabilização sob diversas formas de atuação negligente e culposa, causando danos consideráveis a seus clientes.

Juliana da Costa Salla

Ana Silvia Soler

A duplicata na atualidade

O objeto de estudo consiste na análise da teoria geral dos títulos de crédito para, na seqüência, tratar do tema propriamente dito, o qual abordará o estudo da duplicata, fazendo um breve relato histórico até a atualidade, haja vista a necessidade de adequação da legislação cambiária às constantes mudanças havidas no mercado, especialmente no que tange a informatização dos sistemas de cobrança de crédito.

Juliana Muradian Rodrigues


José Luiz Joveli

O sistema penitenciário e a efetividade da aplicação das penas

O poder estatal, através do aparato de controle chamado prisão, a fim de assegurar a paz e a ordem social, acaba por negligenciar os direitos garantidos pela Lei Maior.

Tendo como foco a ressocialização do condenado, analisa-se o Sistema Penitenciário sob os aspectos práticos e teóricos, objetivando uma maior compreensão de suas falhas e possível correção.



Juliana Ometto Frank


André Camargo Tozadori

A Redução da Maioridade Penal

Este trabalho visa demonstrar a discussão que envolve a redução da maioridade penal e no que tange às suas possibilidades, efeitos e ainda os conceitos de inimputabilidade. É feita uma análise da Constituição Federal visando à alteração da idade penal. Visa também entender os anseios da sociedade na busca da cura que causa o sentimento de impunidade no que diz a questão da punição ao jovem infrator.

Juliana Reame de Oliveira

José Renato Martins

O aborto em anencéfalos e suas especificações

O presente estudo visa analisar a prática do aborto nos caso de fetos portadores de anencefalia, trazendo para o meio acadêmico uma análise dos conflitos existentes entre os princípios constitucionais que tanto favorecem a vida intrauterina do feto quanto à saúde e liberdade da gestante e também o relato e a decisão do STF pela descriminalização do aborto nesses casos.

Leandro Rogério Vitti



Cesar Mauricio Zanluch

Planejamento Tributário: Legalidades e Ilegalidades

O tema planejamento tributário - Legalidades e Ilegalidades tem o objetivo de transmitir ao leitor o significado de planejamento tributário e trazer o conceito

de elisão fiscal, evasão fiscal, elusão e as suas limitações legais.



Letícia Ariozo Gonçalves

Gentil Borges Neto

Princípios da afetividade – uma visão da doutrina e da jurisprudência, ante a legislação constitucional e civil

Atualmente, a presença do elemento afeto na formação das relações familiares é a nova tendência do Direito de Família Brasileiro. Diante deste panorama, o presente estudo tem por finalidade demonstrar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência diante da legislação constitucional e civil acerca da aplicação do princípio da afetividade, implícito no artigo 5º, §2º, da Constituição Federal.

Luana Adelina Candida Lima


Eduardo Alberto Pinca

Cartas psicografadas como meio de Provas


Este trabalho traz em sua composição o universo das provas no âmbito do processo penal, suas especificações, formas de apreciações e aplicabilidade, possibilitando o nosso esclarecimento sobre uma modalidade de prova que é polemica devido sua essência e produção trata-se da carta psicografada, que apesar das discussões encontra respaldo jurídico para sua admissibilidade.

Lucas Casaloti Rodrigues


Manuela Cibim Kallajian Rabelo

Princípio da boa-fé do consumidor e a inversão do ônus da prova nas relações de consumo

Trabalho desenvolvido para analisar a incidência do princípio da boa fé objetiva nas relações consumeristas, bem como o instituto da inversão do ônus da prova nas lides que versam sobre essas relações jurídicas no sistema dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, utilizando-se dos insculpidos no Código de Processo Civil.

Luciano Alvarenga Monnerat



Miguel Ângelo Ciavarelli Nogueira dos Santos

Crimes Ambientais. Poluição

Artigo 54 da Lei Nº 9.605/98


O presente trabalho teve como motivação principal um aprofundamento no estudo do Direito Ambiental, em virtude de ser um ramo promissor das Ciências Jurídicas. Inicialmente veremos um breve resumo sobre a História do Direito Ambiental. O resultado é um estudo com ênfase na seara criminal e será abordado como tema principal o crime de poluição, presente no Art. 54 da Lei 9.605/98. O desenvolvimento do estudo trouxe a consciência que o Direito Ambiental atualmente tem alcançado cada vez mais uma posição notável e as doutrinas existentes encontram alternativas e meios relevantes para as questões de preservação e reparação ambiental consonante ao desenvolvimento socioeconômico.



Lúcio José Costa Barbosa


Renata Rivelli Martins dos Santos

Responsabilidade civil dos notários e registradores

O presente trabalho tem como finalidade abordar, entre outros aspectos a natureza jurídica da atividade notarial e registral, bem como a sua relevância, social abordando principalmente a responsabilidade civil de seus titulares. elementos e princípios, passando pelo serviço de registros públicos, natureza jurídica; e direitos e deveres, bem como a Responsabilidade Civil dos Notários e registradores, tema de vasto e complexo assunto.

Luiz Alberto Manesco

Wilson Lavorenti

Violência e discriminação contra a mulher aspectos da Lei 11.340/2006

A presente monografia trata sobre a violência e discriminação contra a mulher no contexto histórico brasileiro. Mostra o avanço no combate a este tipo de violência com o advento da Lei 11.340/2006 e as medidas protetivas de urgência, bem como a inaplicabilidade da Lei 9.099/95. Por fim, discute a constitucionalidade da referida Lei.

Luis Henrique Campana Gallo

Eduardo Alberto Pinca

Inquérito policial

O tema tratado abordou o conceito de inquérito policial, desde o seu nascedouro até os dias atuais, sua história, definição e prazos, assim como a abordagem sobre o assunto na visão de grandes doutrinadores. Pode-se perceber que o inquérito policial tem sido motivo de intensos debates entre doutrinadores e legisladores. Posteriormente foi exposto de forma clara como se inicia o inquérito policial, através da notitia criminis, procedimento e indiciamento.

Luz Rodrigo Severino

José Luiz Joveli

A LEI nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – “LEI MARIA DA PENHA”


O referido trabalho tem o objetivo de apresentar a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, analisando os pontos relevantes como a violência doméstica sofrida pelas mulheres na sociedade brasileira, apresentando dados estatísticos sobre a ocorrência da violência doméstica sofrida por mulheres e também brevemente apresentar sua evolução histórica. Por fim, buscar a análise dos principais institutos e artigos da Lei Maria da Penha

Manoel Cicero Alves dos Santos

Eduardo Luís Leite Ferraz

A responsabilidade do fiador na locação de imóvel urbano

O presente trabalho tem como objetivo apresentar sob a luz da constituição brasileira as responsabilidades do fiador perante a locação de imóveis urbano, proporcionando uma abordagem das alterações trazidas pela lei 12.112/2009, além de apresentar uma visão critica dos parâmetros da legislação decorrente ao contrato fiança.

Manoela Isadora Rocha Carrera



Gentil Borges Neto

Adoção por Casais Homoafetivos

O presente trabalho sobre Adoção por casais Homoafetivos é um tema polêmico e atual abordado na área do Direito de Família, analisa a possibilidade jurídica e psicológica da adoção infantil por esses casais, bem como a ação do judiciário suprindo a omissão das leis através de jurisprudências, respeitando os direitos dos casais e das crianças.

Márcia Medeiros da Silva

Karina Teresa da Silva

A recuperação judicial da empresa lei 11.101/05

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a Lei de Falência 11.101/05, mais necessariamente a função social da empresa versos os interesse dos credores, chegando a conclusão que o Instituto trouxe grandes avanços para o Brasil, tornando o sistema econômico mais seguro, beneficiando não só a empresa, mas todos que dependem de suas atividades

Marcos Cesar de Jesus Ramos

Gesse Marques Junior

Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03


Trabalho referente a lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento. Essa lei veio dar maior poder de punição ao Estado, e um maior controle no que se refere a armas de fogo no território nacional.

Tratamos da parte criminal do Estatuto do Desarmamento, do artigo 12 ao artigo 21. Discorremos sobre os crimes previstos no Estatuto, suas tipificações e suas penas.

Comentamos ainda os casos de aumentos de penas, dispostos a partir do artigo 19 deste diploma legal


Maria Silvia Santos Pagliuso

Eduardo Luís Leite Ferraz

Direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil

Trata o presente trabalho da análise do trabalho doméstico e as mudanças ocorridas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, que veio alterar o artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. A EC/72 estendeu aos empregados domésticos outros direitos, antes garantidos aos empregados urbanos e rurais, no entanto, não os equiparou.



Mariana Favarin da Silva


Cesar Mauricio Zanluchi

Teoria do domínio do fato

O foco deste trabalho é a Teoria do Domínio do Fato, que tem sido amplamente adotada por várias doutrinas estrangeiras, é derivada da dogmática alemã predominante entre os anos de 1915 a 1930 e recentemente foi aplicada no Brasil, dando subsídios para o estudo no âmbito do Direito Penal brasileiro sobre a funcionalidade, bem como viabilidade de aplicação para solução e penalização de agentes que concorrem para um mesmo crime por meio de organizações criminosas de poder, porém em diferentes graus de participação, para proferir penas distintas.

Mariana Feijon Michetti

José Luiz Joveli

Inimputabilidade: a doença mental do acusado

A doença mental do acusado em casos de homicídio e demais crimes hediondos



O presente trabalho tem a intenção de mostrar todos os caminhos que, ao modo de ver do Direito Penal, caracterizam o indivíduo como inimputável. Ademais, trataremos dos conceitos gerais acerca do tema fazendo uma junção da ciência do Direito com as demais áreas como a psicologia e psiquiatria.

Mariana Leite Silveira


Benjamim Garcia de Matos

Processo eletrônico

Esta Monografia Jurídica trata-se da criação da lei 11.419/2006 que regulamenta sobre o processo eletrônico, assunto de alta relevância nos dias de hoje, afinal motiva uma grande mudança na forma em que são feitos os processos judiciais. O objetivo dessa monografia jurídica é demonstrar quais são essas mudanças na pratica forense.


Mariane Cristine Savassi


Nelson Paulo Rossi Junior

Responsabilidade civil do médico

Esta monografia traz como tema a responsabilidade civil do médico, expondo o conceito e os princípios deste assunto, também serão avaliadas a ocorrência da culpa por parte do agente, as excludentes da responsabilidade deste, e expostas informações no que diz respeito a responsabilização do médico nas ocorrências de erro, quando existentes.


Mário Henrique Sarto

César Mauricio Zanluchi

Da nacionalidade brasileira

O presente trabalho tem como objeto dissertar sobre a nacionalidade brasileira considerada como um direito fundamental do ser humano, quando foi preceituado na Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu artigo XV, todos os Estados devem ampará-la em seus ordenamentos jurídicos, abordando os principais pontos sobre ela, tendo como base de estudo doutrinas existentes na área de Direito Constitucional e Internacional.


Marta Regina Barrichello


José Antonio Remedio

Licitação: pregão

O Pregão destaca-se por ser uma licitação menos burocrática e trazendo maior celeridade para aquisição de bens e serviços comuns, buscando objetivos, vantagens e o atendimento da proposta mais vantajosa para a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Mateus Andreoni Bizetto


André Camargo Tozadori

Moeda falsa

O presente projeto tem como finalidade uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do delito de moeda falsa. O trabalho pretende mostrar as principais características de cada parágrafo pertencentes ao artigo 289 do Código Penal.

Matheus Pitzer da Silva

Wladyr Benedicto Bueloni Junior

Prova pericial nos juizados especiais cíveis

Este trabalho trata da possibilidade da utilização da Prova Pericial nos Juizados Especiais Cíveis. Para tratar sobre o referido assunto, serão apresentados todos os tipos de provas, princípios norteadores do Código de Processo Civil e da Lei nº. 9099/95. Este tema é de grande importância para o mundo jurídico, pois há grande utilização atualmente dos Juizados Especiais, tornando então evidente o assunto.

Mayara de Oliveira Viegas

Gentil Borges Neto

Direito aos alimentos e sua irrenunciabilidade

O direito brasileiro entende que os alimentos são irrenunciáveis, embora facultativo seja o seu exercício. No entanto, a doutrina e a jurisprudência evoluíram no sentido de compreender que os alimentos são irrenunciáveis exclusivamente entre os parentes o que excluiria os cônjuges e os companheiros deste impedimento à renúncia.

Michele Daiane de Araújo da Silva


André Camargo Tozadori

Aborto

A presente monografia trata dos diversos tipos de aborto, dando uma visão geral desse crime, que no Brasil, só tem aumentado sua prática. Ademais, falaremos brevemente a respeito do aborto de anencéfalo e do anteprojeto do Código Penal, que caso sancionado, mudará questões importantes com relação ao aborto

Milena Bortoletto

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Psicologia Forense e Medidas de Segurança

O que se deseja abordar, no presente trabalho será a Psicologia Forense e Medidas de Segurança, baseando-se no Direito Contemporâneo, com foco na reabilitação de indivíduos inimputáveis à sociedade, definindo

seus aspectos históricos, concomitantemente, abordando o Código Penal, a relação da psicologia a os delitos criminais, bem como esclarecendo as

diferenças entre pena e medidas de segurança, por fim, será dado enfoque á três pontos de estudo, quais sejam, os crimes passionais, as instituições

judiciárias “manicômios” e aos assassinos em série “serial killer”.



Mônica Cruz de Paula

Renata Rivelli Martins Santos

A Regularização Fundiária de Interesse Social e os Princípios Registrários


A regularização fundiária de interesse social constitui-se de um tema atual e de extrema importância social, ambiental e econômica. Possui viés propulsor de desenvolvimento, ganhando eficácia através do seu registro no competente Cartório de Registro de Imóveis, o qual possui caráter estritamente indispensável no que se refere aos direitos reais de propriedade.

Mônica Noronha Figueiredo

Renata Helena da Silva Bueno

A relativização da coisa julgada

O propósito deste estudo foi analisar aspectos sobre a relativização da coisa julgada. Consiste em uma breve abordagem sobre sentença, sobre o instituto da coisa julgada, sobre a ação rescisória e sobre a relativização da coisa julgada, tema principal do estudo. Estão presentes também neste trabalho acadêmico o posicionamento jurisprudencial sobre o tema aqui versado e as considerações finais a partir das conclusões obtidas.



Natasha Brugnaro Panaggio


Jarbas Martins Barbosa de Barros

A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

O presente estudo tem como principal objetivo abranger um tema extremamente atual e controverso, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. Deste modo, verificado o quão complexo é tal instituto, abordou-se as razões pelas quais o mesmo foi criado e principalmente sua aplicação à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Nicole Caroline Helleno de Oliveira


Renata Helena da Silva Bueno

Os Crimes Ambientais e a tutela jurídica do Meio Ambiente


É sabido que um dos grandes problemas enfrentados atualmente pela humanidade diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam a cada dia mais frequentes e tomam grandes proporções prejudicando assim o meio ambiente como um todo, bem como toda a coletividade, que é a titular do bem ambiental, conforme o disposto no artigo 225, da Constituição Federal.

Odilene Claudete Andriota

Renata Rivelli Martins dos Santos

Desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos no âmbito trabalhista

O presente trabalho possui o intuito principal de analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado como a suspensão episódica do princípio da autonomia patrimonial, visando obstar os atos dos sócios nos casos de constatação de fraude e/ou o abuso de direito.


Oerbson Wesley Candido Lima

Professora Renata Helena da Silva Bueno

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

O presente trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica no tocante aos crimes ambientais e tem como objetivo analisar a problemática frente às teorias clássicas do Direito Penal, bem como os princípios do Direito Ambiental moderno e a natureza jurídica do ente coletivo.

Paola Talita Tiveron Modaneze

Eduardo Alberto Pinca

Delação Premiada: Uma Tredice Benéfica?

O presente trabalho discorre de maneira geral a Delação Premiada, inicializando seu estudo na legislação brasileira e sua viabilidade na aplicação. Observam-se alguns diplomas legais que versam sobre a temática, como nas organizações criminosas e a eficácia no programa de proteção às testemunhas. Será discutida no âmbito jurídico, a efetiva utilização da infiltração policial como meio de provas.



Paulo José de Campos


Gessé Marques

Adicional de Penosidade - Burnout em Docentes


Esse trabalho dispõe sobre o estudo do adicional de penosidade, que mesmo sendo um direito constitucional garantido aos trabalhadores, não vem beneficiando aos mesmos. Este adicional, referente ao trabalho penoso, doloroso, fatigante, árduo, etc, pode ser determinado também como inadequado às condições normais psicológicas e físicas, prejudicando a saúde dos trabalhadores dentro do ambiente do trabalho.

Pedro Oliveira Moura Santos

Thiago Chohfi

A Lei Pelé alterou os direitos trabalhistas dos jogadores de futebol?

O trabalho elaborado tem como condão a explanação acerca das alterações das relações contratuais de um atleta profissional, para ser mais exato, um jogador de futebol, posteriormente a promulgação da Lei 9.615/1988, também conhecida com Lei Pelé.

Introdutoriamente abordará a respeito da parte histórica, sua origem, seu desenvolvimento no Brasil e desenvolvimento profissional.



Ao final fará menção as particularidades de um contrato especial de trabalho de um atleta profissional, tentando relacionar com o direito trabalhista.


Petrus Jardim Previde

Wladyr Benedicto Bueloni Jr

Contratos eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo objetiva analisar acerca dos contratos eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro, traçando seu perfil jurídico, abordando seu contexto no Código Civil vigente, bem como no Código de Defesa do Consumidor e quando não for possível qualquer enquadramento nestes, propor soluções doutrinarias adequadas ao perfil jurídico deste meio de contratar

Phelipe Silva


André Camargo Tozadori

Organização criminosa: Nova lei nº 12.850/13 do crime organizado no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo apresentar aos intérpretes e operadores do direito a evolução da criminalidade operacionalizada pelas organizações criminosas e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei 12.850/2013. Para tanto, é realizada análise minuciosa dos instrumentos investigativos instituídos pela novel lei, demonstrando-se a importância de sua regulamentação para fins de exeqüibilidade e eficácia à persecução penal.

Priscila Aparecida Nunes Santos


Wilson Lavorenti

Ato infracional – medidas socioeducativas

O presente estudo visa analisar o ato infracional praticado por adolescentes e as medidas socioeducativas impostas a estes indivíduos, elencadas no artigo 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema abordado é de bastante relevância, por tratar das crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei. Destacando a importância das medidas socioeducativas, que tem por objetivo a ressocialização e a integração do adolescente na sociedade

Rafael Cuccatti

André Camargo Tozadori

As provas ilícitas no processo penal

O presente trabalho se inicia contando como surgiu a prova ilícita e em seguida a derivada dela. Em seqüência é mostrado como é o tema abordado em alguns países. Seguido de um tratamento mais profundo do presente tema, ao qual abordo alguns tipos de provas ilícitas, bem como a possibilidade se sua aceitação no âmbito processual. Também trato da diferença de prova ilícita e prova ilegítima, eliminando qualquer dúvida ou semelhança. E encerro com um tópico único sobre um tipo de prova ilícita, mas que deve ser tratado de forma especial, que é da interceptação telefônica

Rafael Moda Fava

Manuela Cibim Kallajian Rabelo


Um breve estudo sobre o Juizado Especial Civil


A presente monografia é um breve estudo das ações executivas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, bem como as ações executivas que tramitam na justiça comum e os princípios que regem esse sistema, face à Lei 11.232/05 que reformou o processo de execução no Código de Processo Civil. Esse trabalho também visa analisar a aplicabilidade da Lei 11.232/05 dentro das ações executivas que tramitam nos Juizados Especiais regido pela Lei 9.099/95, traçando os pontos básicos que poderão orientar a integração entre estes dois sistemas. Como metodologia de pesquisa foi utilizado a jurisprudência vigente e a pesquisa doutrinária de juristas especializados.

Rafael Souza Teixeira

Renata Helena da

Silva Bueno



Direito à imagem da pessoa pública

O presente trabalho tem como objeto de estudo a proteção ao direito à imagem nas peculiaridades concernentes a notoriedade de cada indivíduo, que terá seu direito total ou parcialmente protegido, no entanto, ficando este a ser definido conforme a sua relevância na coletividade. Mesmo sua previsão no ordenamento jurídico ser relativamente recente, considerando a relevância que este possui na sociedade hoje em dia, o mesmo já era previsto de forma implícita nas Constituições Brasileira anteriores a 1988.

Rafael Furlan Zandonadi


Sérgio de Oliveira Silva Júnior

Prescrição Intercorrente no Processo Civil


O presente trabalho faz menção ao fenômeno da prescrição intercorrente no processo civil, especificamente no caso do art. 791, inciso III do Código de Processo Civil onde, diante da sua obscuridade quanto ao prazo da suspensão, acaba perpetuando a ação executiva a uma suspensão sine die, contrariando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da segurança jurídica

Rafael Zanardo

Nelson Paulo Rossi Junior

Considerações sobre os princípios no processo civil

A presente pesquisa, com o tema de considerações sobre os princípios no processo civil se faz no sentido de introdução ao estudo dos princípios no processo civil, sendo eles gerais, constitucionais ou infraconstitucionais. Ademais, no decorrer dos estudos, serão conceituados e explicados os principais princípios inerentes ao processo civil.

Rafaela Firmiano Silva

César Mauricio Zanluchi

Análise econômica do Direito

O presente trabalho visa explicitar os fundamentos da Análise Econômica do Direito e de que maneira esta escola pode ser aplicada para que seja alcançado os princípios da segurança, efetividade e previsibilidade no ordenamento jurídico como um todo

Raimundo da Silva Sampaio

José Luiz Joveli

A inimputabilidade no sistema penal brasileiro

O presente estudo consiste em uma análise do processo e da punição de crimes cometidos por sujeitos considerados inimputáveis pela lei penal brasileira em especial os chamados menores de 18 anos que deveria serem penalizados os maiores de 13 anos

Raissa Loara Lourenço


José Luiz Joveli

O uso de algemas no sistema jurídico brasileiro: medida de segurança ou abuso de direito


Esse trabalho tem o objetivo de apurar o uso de algemas no sistema jurídico brasileiro tendo como problemática a sua utilização como medida de segurança ou como um abuso de direito. Utilizaremos como base principal de estudo a Lei n ° 11.689/2008 que introduziu o paragrafo terceiro ao art 474 do Código de Processo Penal, e a Súmula Vinculante n°11.


Raphael Caseri Ferreira dos Santos

Renata Rivelli Martins Santos

Responsabilidade Civil Objetiva nas

Atividades de Risco



Acerca da obrigação de reparar danos, a qual funda-se na teoria da

responsabilidade civil, a necessidade de uma maior atenção aos anseios

da vida em sociedade levou o Direito a uma adaptação, ampliando o

conceito de culpa, dando espaço à ideia de uma responsabilidade sem

culpa.


Renan de Campos


Nelson Paulo Rossi Junior

Contrato de Seguro


O assunto abordado neste trabalho consta de uma pesquisa e análise do contrato de seguro frente o ordenamento jurídico vigente no país, tendo como objetivo a interpretação das cláusulas existentes, o cabimento e a validade das mesmas perante a lei, além de alertar sobre os direitos e deveres das seguradoras e dos segurados diante das condições estabelecidas no contrato

Ricardo Bruno Da Silva Bezerra


José Antonio Remedio

Sujeito ativo dos atos de improbidade administrativa


O presente trabalho sobre sujeitos do ato de improbidade administrativa tem por finalidade esclarecer minuciosamente as partes ativa e passiva do ato de improbidade administrativa, além disso, discorre sobre o inefável conceito de improbidade administrativa, e sobre os atos de improbidade administrativa.


Rodrigo Ferreira Alves Paixão


André Camargo Tozadori

A aplicabilidade do crime de violação da decisão administrativa ou judicial do código de trânsito Brasileiro

O objeto da presente monografia é a discussão sobre a aplicabilidade do crime disposto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Tal artigo é motivo de discórdia entre doutrinadores, juristas e especialistas em trânsito, por conta da incriminação de conduta já regulada em entrelinhas pelo próprio CTB

Rodrigo Nazatto

Jorge Luiz de Almeida

Servidão predial e de passagem uma análise doutrinária

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise dos direitos reais e obrigações da servidão, que dispõe sobre a limitação do uso da propriedade em favor de outrem, ressaltando os princípios fundamentais que regem a argumentação feita pelos doutrinadores a respeito da servidão predial e de passagem e também suas formas de aquisição

Rosiane Miranda da Silva

Renata Helena

da Silva Bueno



Teoria da perda de uma chance

A presente monografia tem como objetivo o estudo da teoria da perda de uma

chance de uma forma geral, demonstrando desde sua evolução histórica até a

quantificação do dano, bem como o entendimento e aplicação pelo

ordenamento jurídico



Silvana Calderan

André Camargo Tozadori

Juizado Especial Criminal Estadual – Setor de

Conciliação: projeto piloto de Piracicaba-SP



A presente monografia procura mostrar a importância de solucionar um

conflito entre as partes, antes da instauração de um processo. Pois bem, a

conciliação se mostra a principal ferramenta de possibilitar um contato salutar

entre os envolvidos no litígio, colocando a oportunidade de expressarem os



reais interesses sobre os fatos.

Silvia Helena dos Santos Caetano

Renata Rivelli Martins dos Santos

Casamento civil homoafetivo: A regulamentação do judiciário em face à inércia legislativa

Neste trabalho visamos analisar como diante da inercia do poder legislativo as decisões do poder judiciário têm contribuído para as garantias dos direitos homoafetivos, alçando a união de duas pessoas do mesmo sexo à legitimidade familiar, reconhecendo-a como união estável, por equiparação, e determinando aos cartórios de todo o Brasil que habilitem e realizem a cerimônia de matrimonio desses casais, ou seja, resolvendo que é permitido o casamento civil direto homoafetivo.

Solange Tereza Rubinato Lima

Gentil Borges Neto

A prevalência do melhor interesse da criança ou adolescente na adoção

A presente Monografia tem por objetivo analisar como tem sido aplicada a doutrina da proteção integral na prevalência dos interesses da criança e do adolescente no cenário da adoção após as mudanças trazidas pela nova Lei 12.010/09 – A Lei da Adoção. Para tanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a nova Lei da Adoção, doutrina e jurisprudências nortearam o presente estudo, elucidando as reais necessidades dos infantes sob diversos aspectos, em especial, o afeto, e a possibilidade de flexibilização das normas para obtê-lo ou mantê-lo.

Taisa Loriza da Costa


Thiago Chohfi

Blindagem Patrimonial


O presente trabalho visa analisar os principais aspectos acerca do instituto de blindagem patrimonial, cada vez mais utilizado na prática empresarial, devido à instabilidade atual das empresas, dos mercados, das economias e do próprio risco que caminha ao lado das atividades de um empresário. A análise principal se volta a uma análise das formas lícitas e ilícitas de blindagem patrimonial.

Talita Baldini


César Maurício Zanluchi

Prescrição e decadência do crédito tributário

A questão predominante da prescrição e da decadência é o fator tempo, que limita a atuação estatal, estabelecendo normas para o poder de tributação e garantindo a segurança dos sujeitos passivos das relações tributárias.Prezando a harmonia social e jurídica, estes dois institutos nasceram da necessidade de coibir arbitrariedades por parte dos entes tributantes, a fim de manter a ordem e a justiça sem deixar de resguardar o interesse público e social.

Tarcilio Dossi

Benjamim Garcia de Matos

Responsabilidade civil do médico cirurgião Plástico

O presente trabalho tem como objeto abordar “a responsabilidade civil da cirurgia plástica no Brasil”

Tatiani Marcos de Sá Alves

Renata Rivelli Martins dos Santos

Os direitos de sucessão no casamento e na união estável

O referido estudo acadêmico visa abordar os direitos de sucessão no casamento e na união estável, tendo como objetivo analisar as diferenças existentes entre casamento e união estável, na questão sucessória, após o advento do Código Civil de 2002.

Thamires Eliana Theodoro

Wilson Lavorenti

O aborto de anencéfalo no ordenamento pátrio

A temática a ser abordada parte do desenvolvimento da premissa “Do Aborto de Anencéfalo no Ordenamento Pátrio”, possuindo respaldo no embate enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou recentemente a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.

Thais Tomazella Vieira

Renata Helena da Silva Bueno

Adoção internacional na convenção de Haia

O presente trabalho monográfico tem por objetivo mostrar uma análise do instituto da Adoção Internacional na Convenção de Haia e como esse tratado de Direito Internacional integra perante o nosso direito positivo interno e se concilia com outras leis já existentes em nosso ordenamento jurídico. Além de mostrar o procedimento para que uma adoção por estrangeiros seja efetuada.

Thiago Alencar Ramos

Antonio Martin

Franquia empresarial e a legitimidade passiva do franqueador na repação de danos ao consumidor

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os aspectos relacionados à

legitimidade passiva do franqueador na reparação de danos ao consumidor e

verificar se o mesmo, em detrimento do franqueado, deverá responder perante o

consumidor pelo fato ou vício do produto e do serviço.



Thiago Fernando Ferreira

Wilson Lavorenti

Violência e de discriminação contra a mulher – Le Maria da Penha

O presente trabalho trata da questão da Violência e da Discriminação da Mulher no decorrer histórico da nossa sociedade, observando o avanço legislativo que adveio dos tratados e convenções internacionais cujo Brasil é signatário, em relação à proteção dos direito das mulheres, culminando por fim na Lei 11.340/06 a Lei Maria da Penha, importante mecanismo de garantia e proteção a esses direitos.

Thiago Ornelas Campeão



Wilson Lavorenti

Exploração Sexual Infanto-Juvenil na

Legislação Brasileira

A exploração sexual e suas marcas é um fato presente desde os primórdios da história do Brasil e infelizmente perdura até hoje. É necessário um estudo mais detalhado dessa espantosa realidade, visto que faz parte cada vez mais do dia-a-dia de nossas crianças e adolescente. É crucial para o seu combate à mobilização das famílias, comunidades e do Estado.



Vanessa Maria Amaro Franco


WLADYR BENEDICTO BUELONI JUNIOR

Juizados Especiais Cíveis; e sua efetividade no acesso à justiça

Abordará sobre o Juizado Especial de Pequenas Causas, tendo foco principal a criação dos Juizados Especiais Cíveis como uma via que aproxima o cidadão ao acesso à justiça, citando seus princípios, conceito de justiça e acesso à justiça, as barreiras que impossibilitava o acesso à justiça, a efetividade 
dos juizados especiais cíveis e aplicação pratica ao acesso à justiça.

Viluma Berto


Gentil Borges Neto

Alimentos Gravídicos

O presente estudo objetiva analisar de forma crítica e sucinta a Lei 11.805/08, que diz respeito aos alimentos gravídicos, que por sua vez, são caracterizados pelo direito a alimentos em favor do nascituro. Busca realçar e resgatar a responsabilidade paterna e o direito à vida garantido na Constituição Federal. Esse direito é percebido pela gestante ao longo da gravidez, abrangendo todos os gastos referentes a mesma, e são fixados de acordo com a condição das partes e devido pelo suposto pai.

Vinicius Cassiere Lisboa


Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Maioridade penal do Brasil

Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão da redução da maioridade penal no Brasil, que nos dias de hoje é a partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisões bibliografia, em livro, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema.


Vinicius do Prado Coelho Bená


Renata Helena da Silva Bueno

Loteamento e os efeitos do registro imobiliário

O tema principal do trabalho é a análise de práticas loteadoras que legaram morfologias urbanas, por meio de processos sócio-espaciais. Tais concepções se estabeleceram sob estruturas econômica, jurídico-política e ideológica. A evolução desse espaço urbano revela estratificação social pelo modo de constituição, interdição e não-efetivação dos loteamentos. Este trabalho objetiva compreender o processo de parcelamento e as morfologias decorrentes, reveladoras da estrutura urbana. Constata-se que a configuração atual da cidade mostra a distribuição dos estratos sociais pela história do parcelamento, permitindo apreender sua estrutura.

Vitor Fajiolli Pavan

José

Luiz Joveli



Crimes cibernéticos mo Brasil e no mundo, a guerra e espionagem cibernética

A presente monografia tem como tema os crimes cibernéticos, sua mais recente interpretação perante o direito penal, descrevendo os tipos de ameaças

encontrados na rede, as condutas ilícitas praticada por criminosos, bem como uma análise das leis 12.735 e 12.737 de 2012





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