Aditamento


ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº A 1.0.0.00 132 03



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ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº A 1.0.0.00 132 03

DE 18 DE JULHO DE 2002

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Outrossim, quanto a distúrbios psiquiátricos orientamos que o mesmo seja submetido à avaliação psiquiátrica, uma vez que esta seção não tem competência técnica para fazê-lo.

Resposta do Chefe da Clínica Psiquiátrica da PMPE


Atendendo a solicitação do presidente do Conselho de Disciplina, conforme Of. n˚ 051/CD/99, examinamos nesta data o Sd PM Mat. 24197-0/BPGd, Rui da Silva Ferreira e chegamos às seguintes conclusões:
1- O soldado acima mencionado apresenta traços explosivos de personalidade;

2- Não identificamos no exame psicopatológico do supracitado soldado, alterações na esfera Psicótica. Assim, consideramos o examinado como plenamente capaz para responder por seus atos praticados na vida civil e militar;



3- O militar em lide tem condições de permanecer no serviço da Corporação, se assim o quiser, isto é, dependendo de sua força de vontade poderá tentar se readaptar melhor às exigências hierárquicas e disciplinares da Corporação. Entretanto, sugerimos que o mesmo permaneça exercendo atividades no âmbito interno, sem portar arma de fogo e sem participar de atividades de cunho operacional.
Os especialistas na área de psicologia e psiquiatria da Corporação atestam, conforme ficou provado, que o Sd PM Mat. 24197-0/BPGd, Rui da Silva Ferreira, tem condições de permanecer no serviço ativo da Corporação, porém o culto à disciplina, à hierárquica e a ética militar tem de ser inteiriço e abrangente ao profissional e ao indivíduo, numa simbiose ontológica entre a consciência do dever e o amor-próprio, entre o decoro pessoal e a obrigação de preservar a imagem da Polícia Militar, o que não ocorre com o acusado diante de seus atos. Nenhuma indumentária seja a farda ou o traje civil, altera a dimensão ou o aspecto nem da consciência nem do amor, nem do decoro nem da obrigação, valores que distinguem o homem de caráter bem - formado - neste caso, o autêntico militar - de um cidadão comum. Se houvesse uma roupagem interna para tais atributos do homem de bem, seria esta, sem dúvida, um misto de vergonha e auto-estima.
Pela natureza de sua profissão, o militar de polícia mesmo de folga e à paisana, mantém-se comprometido com todos os princípios ético-jurídicos de servidor especial responsável pela preservação da ordem pública. Seu comportamento, em qualquer situação, de serviço ou de folga, fardado ou em traje civil, continua elegante e ilibado, em atitudes, gestos e palavras que inspirem respeito, crédito e sensação de segurança a qualquer pessoa.
Assim sendo, pelo que ficou devidamente comprovado o Sd PM Mat. 24197-0/BPGd, Rui da Silva Ferreira, é culpado das acusações que lhe fora imputado, pois violou deveres e obrigações funcionais, bem como feriu as manifestações essenciais do valor e da ética policial militar, basilarmente insculpidas em nossa norma fundamental, o Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 6.783, de 16 OUT 74). Desta feita,
Este Comando Geral resolve:
I - Discordar das conclusões dos membros do sobredito Conselho de Disciplina;
II - Excluir a Bem da Disciplina o Sd PM Mat. 24197-0/BPGd, Rui da Silva Ferreira, das fileiras da Corporação, sendo culpado das acusações que lhe fora imputado por infringir o que preconiza teor das alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso I do Art. 2º do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 AGO75;
III - Determinar à Diretoria de Pessoal que adote as providências cabíveis para o fiel cumprimento do item anterior;
IV - Remeter os autos do presente Conselho de Disciplina, devidamente solucionado ao Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, conforme o Art. 7º da Lei nº 11.929, de 02 JAN 2001;
V - Remeter cópias do Relatório e da Solução à Diretoria de Pessoal, 2ª Seção do EMG e Unidade onde se encontra classificado para conhecimento e providências cabíveis, em suas respectivas alçadas.


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