AçÃo direta de inconstitucionalidade. Leis municipais. Contrato de trabalho emergencial. Perda de objeto. Contratos rescindidos. Leis que exauriram seus efeitos. Perda do objeto julgaram extinto o feito sem julgamento dO mérito unânime



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AMM


Nº 70041659228

2011/Cível




AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS MUNICIPAIS. CONTRATO DE TRABALHO EMERGENCIAL. PERDA DE OBJETO. CONTRATOS RESCINDIDOS. LEIS QUE EXAURIRAM SEUS EFEITOS. PERDA DO OBJETO.
julgaram extinto o feito sem julgamento dO mérito. unânime.


Ação Direta de Inconstitucionalidade


Órgão Especial

Nº 70041659228


Comarca de Porto Alegre

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA/RS


PROPONENTE

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOIA


REQUERIDO

MUNICIPIO DE JOIA


REQUERIDO

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS


INTERESSADO



ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DESEMBARGADORES Leo Lima (Presidente), Arminio José Abreu Lima da Rosa, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Gaspar Marques Batista, Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Newton Brasil de Leão, Sylvio Baptista Neto, Jaime Piterman, Ivan Leomar Bruxel, Luiz Felipe Brasil Santos, Maria Isabel de Azevedo Souza, Irineu Mariani, Manuel José Martinez Lucas, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Aymoré Roque Pottes de Mello, Marco Aurélio Heinz, José Aquino Flôres de Camargo, Carlos Rafael dos Santos Júnior, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Alzir Felippe Schmitz, Cláudio Baldino Maciel, Dorval Braulio Marques, Glênio José Wasserstein Hekman e Túlio de Oliveira Martins.

Porto Alegre, 18 de julho de 2011.


DES. ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA,

Relator.


Catálogo: adins -> arquivo -> anexo
anexo -> Estado do rio grande do sul
arquivo -> Excelentíssimo senhor desembargador presidente do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul
arquivo -> Excelentíssimo senhor desembargador presidente do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul
arquivo -> Excelentíssimo senhor desembargador presidente do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul
anexo -> Contratações emergenciais sucessivas leis estaduais e prorrogação, bem como renovação de contratos assim rotulados art. 19, IV, ce/89 e art. 37, ix
anexo -> Adin. Contratos emergenciais. Lei estadual de nº 12. 130/04, que prorroga os contratos temporários de servidores dos hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e de Santa Maria
arquivo -> AçÃo direta de inconstitucionalidade n.º 70027105352 – tribunal pleno
arquivo -> Processo n º 70032068389 – tribunal pleno

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