A linguagem forense



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LINGUAGEM JURÍDICA










PROFA. FÁBIA MARUCCI1



A LINGUAGEM FORENSE

NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. São Paulo: Saraiva, 2007.


"Comecemos por dizer que a linguagem é, ao mesmo tempo, efeito e condição do pensamento" (Delacroix). É efeito por traduzir com palavras e fixar o pensamento; e condição porque, quanto maior for o conhecimento de palavras, mais claro e o pensamento.

“Pensamento e linguagem progridem, correlativamente: o primeiro, desenvolvendo-se, leva à expressão mais exata e o sinal permite-lhe maior precisão” (A. Caviller, Manuel de philosophie). A lingua­gem socializa e racionaliza o pensamento. É axiomático, modernamente, que quem pensa bem escreve ou fala bem. Assim, cabe ao advogado e ao juiz estudar os processos do pensamento, que são o objeto da Lógica, conjuntamente com a expressão material do pensamento, que é a linguagem. Talvez nenhuma arte liberal necessite mais de forma verbal adequada que a advocacia, isso porque o jurista não examina diretamente os fatos, porem fá-lo mediante uma exposição deles, e essa exposição é, necessariamente, de textos escritos ou depoimentos falados.

A linguagem forense tem quatro qualidades essenciais: concisão, clareza, precisão e pureza. O Código de Processo Civil anterior exigia "fatos e fundamentos expostos com precisão e clareza" (art. 159, III). O atual determina que o juiz verifique "defeitos e irregularidades capazes de dificultar o mérito" (art. 284), o que implica a linguagem, evidentemente. A correção é um pressuposto. É inadmissível o advogado escrever com erros ortográficos ou sintáticos. A clareza deve ser adquirida por meio do estudo do sentido das palavras (semântica), de sua colocação e da ordem das orações no período. É até um princípio de hermenêutica. A precisão requer o conhecimento dos termos e de seu valor. Um dicionário de sinônimos, um dicionário analógico, o aprendizado de figuras, o estudo de expressões usadas em direito resolvem o problema da precisão.

A concisão é a qualidade principal da linguagem forense, uma vez respeitadas as demais. Consiste na busca da forma breve, incisiva para o pensamento. Breve e certo, doutrinavam os latinos. Para a consecução dessas virtudes da linguagem uma norma apreciável é escrever períodos curtos. Os trechos longos, entremeados de orações subordinadas, de relativos e conjunções, não raro geram a obscuridade. Os pontos finais, separando mais acentuadamente as partes do pensamento, oferecem a pausa de que precisa o leitor para aprender nossos conceitos, nossos raciocínios. O ponto final, o encerramento de um período, obriga quem lê a uma pausa para pensar em nossa ideia. Quando indicamos o período curto para a realização de textos claros e concisos não vamos ao exagero do estilo telegráfico de alguns modernistas. Muita vez a necessidade de ligar uma série de ideias conduz-nos a períodos mais longos. Nesse caso, o uso adequado do ponto-e-vírgula dará a solução.

A pureza, não o purismo, resume-se em escrever a língua sem recorrências a palavras ou construções estranhas.

Clareza – Os textos obscuros são quase sempre resultado de:

a) emprego vicioso dos possessivos "seu", "sua", com duas terceiras pessoas;

b) emprego do relativo que, com antecedente distante;

c) colocação da palavra na frase, pois que algumas têm sentido conforme a localização. Afora tais erros de construção, ocorre também a obscuridade, na escolha do vocabulário, na pontuação, principalmente na virgulação, e no uso do pronome "se".

A precisão diz respeito intimamente ao vocabulário e à construção da frase. A escolha de palavras deve ser rigorosa. Veja-se, por exemplo: "honorários", "mensalidade", "ordenado", "cachê", "salário", "soldo" e outras que precisam ser empregadas com critério.




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