A expansão dos cursos de pedagoia no estado de santa catarina nas décadas de 70 e 80



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A EXPANSÃO DOS CURSOS DE PEDAGOGIA EM SANTA CATARINA NO CONTEXTO DA INTERIORIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

SCHEIBE, Leda – UFSC – UNOESC

DURLI, Zenilde – UFSC – UNOESC

GT: Estado e Política Educacional / n.05

Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Introdução

Este estudo tem como objetivo reconhecer que o processo de expansão dos Cursos de Pedagogia no Estado de Santa Catarina, nas décadas de 1970 e 1980, num contexto de políticas que priorizaram a interiorização do Ensino Superior privatizado, atendeu a uma demanda de profissionalização de professores/técnicos para formar a mão-de-obra necessária ao movimento desenvolvimentista em curso no estado. Destaca na trajetória do Curso de Pedagogia a sua gênese, instituições que implantaram os cursos e as habilitações oferecidas.

Sendo assim, tais políticas são aqui entendidas como o “Estado em ação” (Azevedo, 1997), ou seja, a representatividade do Estado implantando projetos de ações voltados para setores específicos da sociedade. O que não significa afirmar que o Estado se reduz a uma burocracia ou a determinados organismos administrativos. O governo é apenas uma das instâncias de intervenção do Estado na sociedade, que através de seus organismos concebem e implementam as políticas públicas. Logo, as políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais/governamentais, pois, mesmo sendo de responsabilidade do Estado, sua implementação e manutenção requer um processo de tomada de decisões que envolve “órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada” (Hofling, 2001, p. 31).

Numa realidade complexa como a brasileira, a política educacional é resultante de um conjunto de articulações, sendo que, além dos instrumentos legais, tem peso significativo o papel que desempenham as diferentes esferas do poder público (União, Estados, Municípios) e os demais agentes da educação – instituições escolares, família, meios de comunicação, movimentos organizados etc.

Se por um lado “as raízes mais aparentes da política educacional devem ser buscadas na ação estatal”, a compreensão da totalidade desse processo “demanda o exame de sua face mais oculta, que se traduz no papel de outros atores envolvidos na condução dessa política” (Vieira, 2000, p. 19). A política educacional não é resultante apenas de deliberações exclusivas de uma burocracia, mas “antes, constitui-se como fruto da complexa relação que se estabelece entre o Estado e as forças sociais que logram êxito em fazer valer seus interesses junto ao aparato estatal” (Vieira, 2000, p.19).

A política educacional é, assim, expressão de um projeto de sociedade que se pretende implantar, ou que está em curso em cada momento histórico ou em cada conjuntura. Tal projeto societário, por sua vez, é construído pelas forças sociais que têm poder de expressão e decisão, e fazem chegar ao Estado (e ao governo) seus interesses e necessidades, procurando influenciar na formulação e implementação das políticas ou planos de ação. Resulta, portanto, da correlação de forças sociais existentes em determinado contexto histórico. Assim, a política educacional, como um caso particular de política social, implica num tipo de “intervenção do Estado com vistas a assegurar a dominação po1ítica existente, a manutenção do processo de acumulação do capital e, por vezes, afastar focos de tensão e conflito, para obter a hegemonia” (Germano, 1993, p. 32).

Para Azevedo (1997), as políticas públicas, em particular as que se voltam para os setores sociais, como é o caso da política educacional, constituem-se em um elemento estrutural das economias capitalistas, representando formas de regulação que cada sociedade colocou em prática a partir de determinado estágio do seu desenvolvimento. Elas configurariam os modos de articulação entre o Estado e a sociedade. Portanto, para compreendê-las é fundamental situá-las na íntima e dialética relação entre a intervenção estatal e a estrutura da organização social, ou seja, no conjunto do movimento histórico.

As políticas públicas de formação docente resultam de projetos em disputa historicamente situados. As especificidades de cada momento histórico, no entanto, ainda não estão suficientemente expostas e analisadas. O estudo que ora apresentamos, e que toma o momento da maior expansão em Santa Catarina dos cursos de Pedagogia, revela uma interiorização desejável destes cursos, mas também a vulnerabilidade do seu processo formativo.




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