A expansão dos cursos de pedagoia no estado de santa catarina nas décadas de 70 e 80


A regulamentação dos cursos de Pedagogia no país: uma trajetória inacabada



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3. A regulamentação dos cursos de Pedagogia no país: uma trajetória inacabada.
Para compreender a trajetória dos cursos de Pedagogia no país, é preciso considerar tanto o contexto sócio-econômico e político no qual foram gestados quanto a multiplicidade de legislações que os estruturou e reformulou. Conforme Silva (2003), o Curso de Pedagogia surgiu num terceiro momento da trajetória da formação docente no Brasil: o primeiro, segundo a autora, iniciou-se em meados do século XIX, com a formação de professores primários por meio da Escola Normal; o segundo abrangeu as primeiras décadas do século XX, com as tentativas pioneiras de institucionalização da formação de professores secundários em nível superior9; e o terceiro, vai do final da década de 1930 à metade de 1990, caracterizando-se pela institucionalização da formação de professores secundários no contexto do Ensino Superior.

Nos primeiros anos da República, principalmente a partir dos anos de 1920 e 1930, a formação de professores tornou-se temática recorrente, constituindo-se em campo estratégico para a implementação de um novo ideal de educação. Contrapondo-se aos ideais católicos, que também tinham um projeto de formação docente, intelectuais como Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira entre outros passaram a questionar e a propor um projeto cujo intento era oferecer um maior embasamento científico, bem como elevação universitária para a formação desses profissionais. Em São Paulo, por exemplo, a experiência do Instituto de Educação da Universidade de São Paulo (1934-1938), idealizada por Fernando de Azevedo, constitui-se em uma das primeiras propostas de transição da formação do professor para o nível universitário10. No entanto, tal experiência perdurou só no período de 1934-1938, devido às dificuldades políticas para sua implementação (Evangelista, 2002).

O espaço acadêmico das ciências pedagógicas, contudo, foi garantido pelo Decreto no 19.851/31, que estabeleceu a regulamentação para o funcionamento das universidades brasileiras. Nesse processo, a criação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras ao lado das faculdades já então existentes (p.ex. Medicina, Direito), uma das exigências para a institucionalização das universidades não deixou de marcar o início de um processo de afirmação dos estudos educacionais na academia. O Curso de Pedagogia, todavia, só seria instituído a partir do Decreto-Lei no 1.190 de 04 de abril de 1939, que também deu organização à Faculdade Nacional de Filosofia.

A partir desse decreto, os cursos de formação de professores, entre eles o de Pedagogia, passaram a ser organizados em duas modalidades: o bacharelado e a licenciatura. O bacharelado tinha duração de três anos e a licenciatura, ou o diploma de licenciado para a docência, seriam obtidos por meio do curso de didática com duração de um ano, acrescentado ao curso de bacharelado. Neste modelo, as disciplinas pedagógicas, com duração prevista de um ano, justapunham-se às disciplinas de conteúdo, com duração de três anos. Está é a origem do esquema conhecido como “3 + 1” que passou a caracterizar a formação de professores no ensino superior, também responsável pela dualidade do Curso de Pedagogia. Neste curso, o licenciado neste curso destinava-se ao magistério nas Escolas Normais e o bacharel era habilitado a exercer as funções de “técnico da educação”, embora tais funções ainda fossem indefinidas em si mesmas e na relação com os outros bacharelados e licenciaturas (MARQUES, 2000).

Esta maneira de conceber a formação docente revelava-se consoante com o que é denominado na literatura educacional de modelo de racionalidade técnica, onde o professor é visto como um técnico, que aplica, na sua prática cotidiana, as regras que derivam do conhecimento científico e do conhecimento pedagógico. Para formar o professor neste modelo é necessário um conjunto de disciplinas científicas e um outro de disciplinas pedagógicas, que vão fornecer as bases para sua ação. (SCHEIBE; BAZZO, 2001, p.94).

Em 1962, houve uma nova regulamentação, pelos Pareceres CFE 251/62 e 292/6, que instituía para os cursos de Pedagogia um currículo mínimo. Definiu-se a duração do curso em 4 anos e possibilitou-se que a licenciatura fosse cursada concomitantemente ao bacharelado. As alterações efetuadas, porém, não modificaram significativamente a estrutura até então organizada.

A Lei 5.540/68, de reforma do Ensino Superior, trouxe efetivas modificações ao currículo do Curso de Pedagogia, fracionando-o em habilitações: para a formação de especialistas, as habilitações técnicas; para a atuação no curso Normal, a Habilitação Magistério de 2o grau. A partir desta Lei, instituíram-se as Faculdades de Educação para alocar o Curso de Pedagogia e com a responsabilidade de propiciar a formação pedagógica às licenciaturas. Logo a seguir, pelo Parecer CFE 252/69, incorporado à Resolução CFE no 2/69, o currículo mínimo do curso passou a ser constituído por uma parte comum e outra diversificada. Também, a partir de então, passaram a existir licenciaturas curtas e plenas, ou seja, cursos de curta e longa duração.

A nova lei instituiu as habilitações técnicas - Orientação Educacional, Administração Escolar, Supervisão Escolar, Inspeção Escolar e Planejamento Escolar – e também reconheceu o direito ao magistério primário pelos diplomados em Pedagogia. Segundo Brzezinski (1996), essa legislação respondeu às exigências do modelo educacional tecnicista e ampliou o dilema da identidade do Curso de Pedagogia: formar o Pedagogo, o professor ou o especialista?

Pela Lei 5.692 de 11 de agosto de 1.971, a formação de professores para o ensino de 1o grau foi proposta em nível superior. Isto pode ser visto em seu artigo 30, alínea “b”: “no ensino de 1o grau, de 1a a 8a séries, a habilitação específica deve ser obtida em curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena”. Reservadas as exceções imputadas pela própria lei, já era possível vislumbrar um cenário que propiciaria nova expansão dos cursos/habilitações de Pedagogia, agora voltados também para a formação de docentes para o ensino fundamental.

O contexto da legislação nacional que marcou a criação do Curso de Pedagogia em Santa Catarina na década de 60 foi, ainda, o do Decreto Lei no 1.190 de 04 de abril de 1939. No entanto, sua expansão ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, já sob a égide das Leis 5.540/68 e 5.692/71.

O fato de que a formação do professor para atuar no Ensino Fundamental ocorresse no Ensino Superior colaborou para a expansão dos cursos de Pedagogia no Estado de Santa Catarina, por meio da ampliação da clientela das Fundações Educacionais que estavam sendo implantadas em várias microrregiões pelo movimento de interiorização deste nível de ensino. Assim, o Curso de Pedagogia que, na década de 60, teve sua expansão voltada para a formação de professores para o Curso Normal e de especialistas técnicos de ensino, nas décadas posteriores, teve sua expansão marcada especialmente pela formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental, conforme podemos observar na Tabela 3.



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