A escola que sobrou para os pobres



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A ESCOLA BRASILEIRA EM FACE DE UM DUALISMO PERVERSO: ESCOLA DO CONHECIMENTO PARA OS RICOS, ESCOLA DO ACOLHIMENTO SOCIAL PARA OS POBRES (1)

José Carlos Libâneo

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Resumo


O texto aborda o agravamento da dualidade da escola pública brasileira atual, caracterizada como uma escola do conhecimento para os ricos e uma escola do acolhimento social para os pobres. Esse dualismo, perverso por reproduzir e manter desigualdades sociais, tem vínculos evidentes com as reformas educativas iniciadas na Inglaterra nos anos 1980, no contexto das políticas neoliberais mas, especialmente, com os acordos internacionais em torno do movimento Educação para Todos, cujo marco é a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, sob os auspícios do Banco Mundial, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (UNESCO). Essa associação entre a escola dualista e as políticas educacionais do Banco Mundial para os países em desenvolvimento parece ser uma das explicações do incessante declínio da escola pública brasileira. O texto finaliza-se retomando a discussão em torno dos objetivos e funções da escola pública.

Palavras-chave: Políticas para a Escola Pública; Declínio da Escola Pública; Conferência Mundial sobre Educação para Todos de Jomtien; Educação e Pobreza; Escola dualista.



A luta pela escola pública obrigatória e gratuita para toda a população tem sido bandeira constante entre os educadores brasileiros, sobressaindo temas sobre as funções sociais e pedagógicas como a universalização do acesso e da permanência, o ensino e a educação com qualidade, o atendimento às diferenças sociais e culturais, a formação para a cidadania crítica. Entretanto, tem-se observado nas últimas décadas contradições mal resolvidas entre quantidade e qualidade em relação ao direito à escola, entre aspectos pedagógicos e aspectos socioculturais, entre uma visão de escola assentada no conhecimento e outra nas suas missões sociais. Ressalte-se, também, a circulação de significados muito difusos do termo “qualidade de ensino”, seja por razões ideológicas, seja pelo próprio significado que o senso comum atribui ao termo dependendo do foco de análise pretendido: econômico, social, político, pedagógico, etc. Por exemplo, em um enfoque econômico-social, para o segmento empresarial, qualidade de ensino significaria um ensino que prepara o aluno para adequar-se ao mercado de trabalho, para a competitividade e produtividade, fazendo associação direta entre a escola e o sistema produtivo. Em uma abordagem sociocrítica, qualidade de ensino é vista numa perspectiva sociopolítica, como a influência da escola na formação do cidadão crítico e participativo. Somente esta polarização já sinaliza as dificuldades de um projeto nacional e público de escola. O próprio meio educacional, nos âmbitos institucional, intelectual e associativo, está longe de obter um consenso mínimo sobre objetivos e funções da escola pública na sociedade atual.

As interrogações e embates sobre os objetivos da escola básica, as suas formas de funcionamento e a natureza das suas práticas pedagógicas têm alentado a produção científica em diferentes posições e enfoques teóricos, valendo-se ora de análises internas ora externas, sem dúvida, com o predomínio destas. A maior parte dos estudos sobre esse assunto, e são muitos, fazem uma análise sociopolítica das políticas internacionais da educação para os pobres. Neste texto, propõe-se uma explicação para os percalços da escola pública brasileira por meio de uma análise predominantemente pedagógica, mas amparada nas análises sociopolíticas. O que se deseja por em questão são os objetivos e funções da escola decorrentes de documentos de organismos internacionais que se transformaram em “cartilha” no Brasil (e certamente em outros países da América Latina) para planos de educação de vários governos federais, estaduais e municipais. Minha crença é de que a definição dos objetivos para a escola deve anteceder todos os demais itens de uma política educacional, pois deles dependem as políticas de currículo, de formação de professores, de organização da escola, de práticas de avaliação, de financiamento, etc.

O objetivo deste texto é, assim, buscar ligações entre proposições emanadas da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em 1990, em Jomtien, Tailândia, e as políticas públicas para a educação básica praticadas nestes 20 anos pelo governo brasileiro. Essa Conferência, que produziu um documento histórico denominado Declaração Mundial da Conferência de Jomtien, foi a primeira de outras conferências realizadas nos anos seguintes em Salamanca2, Nova Delhi, Dakar, etc., convocada, organizada e patrocinada pelo Banco Mundial3. No Brasil, o primeiro documento oficial resultante da Declaração de Jomtien e das demais conferências foi o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), no Governo Itamar Franco. Em seguida, estiveram presentes nas políticas e diretrizes para a educação do Governo FHC (1995-1998; 1999-2002), tais como: ampliação do acesso, financiamento e repasse de recursos financeiros, descentralização da gestão, Parâmetros Curriculares Nacionais, ensino a distância, sistema nacional de avaliação, políticas do livro didático, LDB n. 9394/1996, entre outras, assim como nos oito anos do Governo Lula (2003-2006; 2007-2010).

São, portanto, quase 20 anos do surgimento do primeiro documento oficial brasileiro sobre políticas educacionais em conformidade com a orientação dos organismos internacionais, o Plano Decenal de Educação. Minha hipótese básica é de que estes 20 anos de políticas educacionais iniciadas com a Declaração de Jomtien selaram o destino da escola pública brasileira e seu declínio. Para fazer esta afirmação, eu me apoio na avaliação da pesquisadora equatoriana Rosa Maria Torres:

O pacote do Banco Mundial e o modelo educativo subjacente à chamada “melhoria da qualidade da educação para os setores mais desfavorecidos” 4 está, em boa medida, reforçando as condições objetivas e subjetivas que contribuem para produzir ineficiência, má qualidade e desigualdade no sistema escolar (1996, p. 127).

As análises apresentadas a seguir se iniciam com a constatação da diversidade e antagonismos de posições sobre objetivos e funções da escola no Brasil na atualidade, para em seguida desvendar nas políticas oficiais um pensamento quase hegemônico sobre funções da escola assentado nas políticas educativas do Banco Mundial. Na segunda parte, depois de uma caracterização das propostas de escola ressaltando seu dualismo, são apontadas possíveis saídas, visando a um consenso mínimo da sociedade sobre objetivos e funções da escola pública.






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